quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Seminário nacional aprova ações contra a terceirização

O seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", que terminou na última sexta-feira (15), em Brasília, promovido pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, aprovou resoluções em defesa do emprego. Participaram do evento cerca de 500 representantes de entidades sindicais, do setor privado, da Justiça do Trabalho, do TST, do Ministério Público e da academia. A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe enviou representante da categoria para o evento.
As resoluções aprovadas ao final do seminário mostram grande preocupação com ação da empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal com caráter de repercussão geral. Isso significa que o entendimento do STF deverá servir de base para todos os julgamentos da Justiça, inclusive a Trabalhista.
A Cenibra recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a proibiu de terceirizar boa parte de sua produção, em áreas consideradas atividades-fim da empresa, ou seja, essenciais. De 15 medidas aprovadas pela Plenária Final do evento, sete têm relação direta com a repercussão geral no STF, considerada pelas entidades que participaram dos debates como uma grande ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de lutas.
STF – Entre as propostas está tentar sensibilizar o STF a ouvir o Fórum e suas pesquisas e reflexões sobre o tema, que em linhas gerais afirmam que a "terceirização precariza, adoece, mata e, ao contrário do que propalado, não melhora os índices de competitividade e de produtividade, consistindo em instrumento de maior precarização, cisão e discriminação do mundo e das relações de trabalho".
As entidades participantes do Fórum também vão procurar convencer o STF a realizar uma audiência pública ou seminário sobre o tema, antes de decidir sobre a ação da Cenibra. E que essa audiência tenha paridade entre os que defendem o ponto de vista dos trabalhadores e os que apoiam a visão dos empresários. Outra ação será tentar marcar uma reunião com o presidente do STF e com os ministros relatores para entrega das posições do Fórum sobre a repercussão geral.
Congresso – O documento também prevê a continuidade da luta contra o PL 4330, que tramita na Câmara, e o PLS 87, do Senado. Ambos preveem a liberação da terceirização nas atividades-fim.
Reafirma ainda apoio integral ao projeto das centrais sindicais que se encontra na Casa Civil, e decide encaminhar à presidenta Dilma Rousseff documento reafirmando a importância da proposta de lei, que surgiu do consenso entre as centrais sindicais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, mas que até hoje não foi encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional.
O projeto elaborado com a participação do movimento sindical inclui como principais pontos a isonomia de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados; a possibilidade de o terceirizado ser representado pelo sindicato dos empregados diretos da empresa; a responsabilidade solidária entre empresa contratante e contratada – assim o trabalhador terceirizado pode cobrar seus direitos tanto da empresa terceirizada quando da tomadora de serviços –; e a prerrogativa de os sindicatos serem informados sobre medidas de terceirização nas empresas.
Em uma das mesas do seminário, o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta defendeu esses pontos como garantias de que a terceirização não seria usada pelas empresas como forma de economizar com mão de obra, pagando salários menores e negando aos terceirizados direitos previstos aos funcionários diretos. E nem de que a terceirização fosse usada como forma de fragmentar e enfraquecer a organização sindical. "Observo que se assim fosse, a terceirização não traria problemas aos trabalhadores, mas duvido muito que ela ocorresse porque aí desapareceriam as vantagens para os empresários", afirmou.
Com informações do SEEB-SP via Feeb/Ba-Se

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