sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Ministro do TSE determina retomada do site “Muda Mais”

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou que o site “Muda Mais” volte ao ar. Ao deferir o pedido de reconsideração interposto pela Coligação Com a Força do Povo e pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro reformou decisão anterior, em que acolheu, liminarmente, representação formulada por Marina Silva, candidata à Presidência da República, determinando a retirada do ar do sítio eletrônico www.mudamais.com, sob pena de multa diária.
Os autores do presente pedido de reconsideração sustentam que a propaganda eleitoral em questão encontra-se em conformidade com os artigos 57-B, da Lei9.504/1997, e 20 da Resolução TSE 23.404/2013. Segundo eles, o termo site representa um gênero no qual se inserem como espécies, entre outros, os blogs, conceito em que estaria incluído o site “Muda Mais”.
Afirmaram, ainda, que, ao contrário do alegado por Marina Silva, a titularidade do domínio www.mudamais.com pertence ao PT, “que apenas se valeu da contratação de empresa especializada (Polis Propaganda & Marketing Ltda.) para registro, criação e alimentação de seu conteúdo”. Os autores também apresentaram elementos que demonstram que o servidor do site está localizado na cidade de São Paulo (SP), embora tenha sido contratada a empresa Amazon para mantê-lo. Por isso, solicitaram a reconsideração da decisão.
Decisão
O relator observou que a legislação em vigor autoriza a realização de propaganda eleitoral na internet, após o dia 5 de julho do ano da eleição, no site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país (artigo. 57-A e 57-B, incisos I e II, da Lei 9.504/1997). Para ele, tratando-se de divulgação de propaganda por meio de blogs, a norma eleitoral permite que seu conteúdo seja livremente gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, ou mesmo por iniciativa de qualquer pessoa natural.
“Considerando-se a natureza eminentemente técnica dos conceitos de blog e de site, não se afigura possível, em análise perfunctória dos elementos apresentados, firmar juízo de valor peremptório favorável à classificação do sítio em questão como autêntico blog, tal qual defendido pelos recorrentes”, ressaltou o ministro Herman Benjamin.
Por outro lado, com base nas informações trazidas aos autos, especialmente a declaração oficial do presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na qual se atesta que, de fato, "o blog www.mudamais.com pertence ao Partido dos Trabalhadores", e a comprovação de que o provedor de serviço encontra-se hospedado no país, o relator determinou que a Coligação Com a Força do Povo adote providências necessárias para a imediata alteração do registro do domínio www.mudamais.com, “de modo que sua titularidade seja formalmente associada ao Partido dos Trabalhadores - PT, em vez da empresa contratada”.
Também determinou que a autora informe à Justiça Eleitoral o endereço eletrônico do “Muda Mais”, nos termos da Lei 9.504/1997 (artigo 57-B, inciso II) e da Resolução TSE 23.404/2014 (artigo 20, inciso II). Dessa forma, ao afirmar tratar-se de “irregularidades de natureza estritamente formal”, o ministro decidiu, desde logo, pela retomada do site www.mudamais.com.EC/RR
Tribunal Superior Eleitoral

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