LUIZA

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Lançada campanha para estimular presença das câmaras municipais na internet

Atualmente, quase metade dos órgãos do Legislativo municipal não possui site próprio.
O Senado Federal, por meio do programa Interlegis, lançou a campanha Solução Web Interlegis, com o intuito de diminuir a exclusão digital das câmaras municipais. Trata-se de um pacote de produtos que vão permitir a qualquer uma delas ter o seu portal na internet de forma simples e gratuita.
Levantamento feito por técnicos do Interlegis no primeiro semestre deste ano mostra que 2.800 câmaras municipais (49,2% das existentes no País) não têm site próprio. São mais de 70% das câmaras da região Norte, 63% do Nordeste, 40% do Centro-Oeste e 38% das regiões Sul e Sudeste.
Esse panorama aponta para o descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal; de Transparência; e de Acesso à Informação, que estabelecem que a publicidade dos atos e a prestação de contas de todo o Legislativo devem ser feitas por meio da internet. O não cumprimento destas normas pode, inclusive, gerar penalidades.
As ações
O pacote inclui serviços tecnológicos desenvolvidos no Interlegis: portal modelo, ferramenta por meio da qual o site será desenvolvido e disponibilizado para o órgão municipal; hospedagem no datacenter do Interlegis, a fim de evitar despesas com equipamento e manutenção; e Domínio.leg.br, que identifica imediatamente um endereço legislativo na web.
Qualquer câmara municipal com pelo menos um computador em rede pode solicitar a adesão ao programa. Para isso, basta enviar um ofício ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
Da Redação – MO

Nenhum comentário:

Postar um comentário