LUIZA

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Projeto torna obrigatórios debates entre candidatos do Executivo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 216/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a realização de debates, sob supervisão da Justiça Eleitoral, entre os candidatos a cargos do Poder Executivo, no período da propaganda eleitoral gratuita. Pelo texto, a medida será aplicada independentemente da promoção de debates de iniciativa das emissoras de rádio ou televisão e valerá nas esferas federal, estadual e municipal.Proposta de igual teor já havia sido apresentada pela ex-deputada Rosane Ferreira, em 2012, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada.
Compensação fiscal
De acordo com a proposta, o tempo total destinado aos debates obrigatórios deverá ser acrescentado ao período reservado à propaganda eleitoral gratuita para fins de compensação fiscal a que têm direito as emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário, nos termos da Lei das Eleições (9.504/97).
O texto prevê ainda que os debates serão regidos por normas estabelecidas em regulamento pela Justiça Eleitoral, admitidos acordos celebrados pelos partidos políticos, observada a concordância de pelo menos 2/3 dos candidatos, desde que não contrários à lei ou ao regulamento.
Outro objetivo do projeto é garantir que haja espaços para discussões entre os candidatos a governador e prefeito. Nas cidades onde não houver emissoras de rádio ou TV aptas a transmitir esses encontros, deverão ser realizados debates em local público, em datas definidas pela Justiça Eleitoral.
'Agência Câmara Notícias'

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