segunda-feira, 9 de março de 2015

Na iminência de mais uma execução na Indonésia, Brasil se omite na ONU


Marcela Belchior - Adital
Na iminência da execução de mais um brasileiro na Indonésia condenado por tráfico de drogas, o Brasil se omitiu durante um dos espaços mais importantes de discussão da pena de morte no mundo. Durante o painel sobre o tema, na 28ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o assunto não foi sequer mencionado no discurso da embaixadora brasileira na ONU, Regina Maria Dunlop, nesta quarta-feira, 04 de março, em Genebra, capital da Suíça e sede da entidade.
Ocupando um espaço importante na agenda externa brasileira, a expectativa era de que o país utilizasse a oportunidade para reforçar a pressão internacional contra a pena de morte no mundo, especialmente num momento em que o governo da presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT] tenta que o presidente indonésio, Joko Widodo, retire o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, em 2005, do corredor da morte. Caso contrário, ele será o segundo brasileiro executado pelo governo indonésio em 2015 — o primeiro foi Marco Archer Cardoso Moreira, também condenado por tráfico, fuzilado em janeiro deste ano. Os casos têm gerado tensões diplomáticas entre os dois países.


Condenados por tráfico de drogas na Indonésia: Rodrigo Gularte (à esquerda) deve ser executado em 2015 e Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado em janeiro deste ano. Foto: reprodução.Acompanhando o caso, a organização internacional de direitos humanos Conectas destaca que esperava-se que a diplomacia fosse incisiva nas críticas durante o discurso. No entanto, o Brasil ignorou o debate. Para a organização, a falta de contundência do discurso brasileiro contrastou com o tom adotado por países como a Argentina, que mencionou seus esforços para reverter a pena de um cidadão argentino que aguarda execução nos Estados Unidos.
"Dado o envolvimento direto da presidenta Dilma no tema, inclusive com pedidos pessoais de clemência, esperava-se que a diplomacia brasileira fosse firme em suas críticas”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. "O Brasil perdeu uma oportunidade única de mostrar coerência e pressionar a Indonésia internacionalmente. Seu discurso foi vazio e desconectado da realidade”, acrescenta.
"Além de genérico, o discurso do Brasil provou que não há qualquer intenção, por parte do governo, de fazer a lição de casa”, afirma Camila. "É no mínimo incoerente defender a abolição da pena de morte diante da ONU sem que isso seja seguido, no âmbito interno, por iniciativas para eliminar do ordenamento jurídico brasileiro essa pena, que é uma afronta aos direitos humanos”, complementa a coordenadora.
A Indonésia, por sua vez, se manifestou sobre a questão durante o painel, defendendo abertamente a pena de morte. "Essa questão é um componente inalienável da soberania legal de um país. Serve como importante impeditivo contra os crimes considerados mais sérios por nossa sociedade”, afirmou seu representante, na ocasião. "Se reintroduzimos a pena de morte é simplesmente porque somos guiados pelo agravamento da situação que afeta a nossa sociedade como resultado desses crimes”, defendeu o indonésio.
Repercussão conservadora no Brasil
Indagada sobre os setores conservadores no Brasil que defendem a execução como pena judicial, Camila Asano opina que é preciso mais informações sobre o que é a pena de morte e seus efeitos. "Esta é uma violação de direitos humanos. Se quisermos uma sociedade de direitos, isso é uma afronta”, afirma em entrevista à Adital. "Isso mostra muito o desconhecimento das pessoas que defendem. É muito um sentimento de ódio e vingança que se disfarça de justiça”, acrescenta.
Também nesse sentido, Camila argumenta que não existe comprovação empírica de que haja relação entre pena de morte e controle efetivo de crimes, e que é preciso debater o tema com mais seriedade no Brasil. "A própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem que problematizar e mostrar o retrocesso que seria a pena de morte no Brasil. (...) Os espaços de direitos humanos não estão sendo usados para isso”, exemplifica a coordenadora.


Camila Asano ressalta que pena de morte não garante controle de crimes. Foto: Conectas.

Um comentário:

  1. O desmando que assistimos no Brasil atual, faz-nos sentir envergonhados mesmos.
    Abração.

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