terça-feira, 31 de março de 2015

VEREADOR QUER PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DO PLANO SALVADOR 500

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que a população de Salvador está afastada das decisões sobre o Plano Salvador 500, revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). "Nosso povo está distante por decisão da Prefeitura Municipal que não incentiva a participação. Dia 15 de abril, das 9h às 13h, no Teatro da Casa do Comércio, conforme publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de março haverá a 2ª Audiência Pública sobre os temas. Quem nos bairros populares e entidades representativas e sindicais foram convidadas?", questiona."O Plano Salvador 500, revisão do PDDU e da LOUOS não podem ser feitos na base do faz de conta. Queremos e exigimos ampla participação popular. As audiências públicas são feitas apenas para aprovar o que a prefeitura quer. Abusam de termos técnicos inacessíveis à maioria, muita gente sai dos tais debates sem entender nada. Propomos justamente o contrário. Para que o povo participe de verdade propomos como metodologia que as sugestões e reivindicações venham da população e depois sistematizadas pela prefeitura para posterior aprovação", avalia o socialista.
Ele acentua que as decisões sobre os destinos da cidade devem ser feitas com democracia e participação popular efetiva. "Segundo o Estatuto da Cidade, as decisões devem ser precedida por intenso processo de participação popular por meio de audiências públicas e debates com a presença de representantes dos vários segmentos da população. Além disso, os documentos produzidos pelos técnicos devem ser divulgados e disponibilizados para qualquer interessado. Entretanto, os sucessivos planos diretores de Salvador foram alvo de questionamento judicial pelo Ministério Público e por entidades da sociedade civil justamente pela ausência ou insuficiente participação popular", disse.
Hilton Coelho defende que é de extrema necessidade a reformulação da própria forma de elaboração do Plano Diretor. "O processo deve ser iniciado por reuniões em todos os bairros da cidade, para coleta dos problemas, soluções e planejamento local, onde o papel dos representantes da prefeitura é ouvir as propostas e facilitar as decisões. Só então entram os técnicos, para transformar a informação vinda das comunidades em planejamento para toda a cidade e transformar-se em proposta da Prefeitura. Só então se deve promover as audiências públicas e debates para referendo. Até agora o que vimos foi a transformação das audiências públicas e debates em mera apresentação de planos feitos em gabinetes, ininteligíveis para a maioria da população. Cremos que só com a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade as decisões irão ao encontro dos anseios da maioria da população de Salvador que aparecerão de fato em um novo PDDU. A população em geral deve ser ouvida e não apenas os empresários do setor imobiliário", finaliza.

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