terça-feira, 28 de abril de 2015

DACASA FINANCEIRA SOFRE PRIMEIRA DERROTA NA JUSTIÇA POR USAR MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

O juiz da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Itabuna, proferiu sentença reconhecendo que a relação de emprego entre os empregados terceirizados da Promov e Dadalto é com a Dacasa Financeira. Noutras palavras, a Justiça observou que acontece há muito tempo na Dacasa é a exploração fraudulenta de mão-de-obra, através da contratação de terceirizadas para executar atividades-fins (é a atividade que identifica a área de uma empresa, na qual são desenvolvidas processos de trabalho que dão característica evidente às ações que por definição constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada).
Em verdade, o que acontece na Dacasa Financeira é a contratação de quase todos os seus trabalhadores com terceirizados, com o objetivo fugir da Convenção Coletiva de Trabalho dos financiários que é bem mais abrangente que a dos comerciários (maiores salários e melhores condições de trabalho).
O Sindicato dos Bancários de Itabuna ajuizou ação alegando terceirização irregular com evidente fraude à jornada de trabalho, tese acolhida em primeira instancia. Falta evidentemente, o julgamento no TRT e TST.

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