Deputado quer mudança na lei para combater violência contra negros e pobres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres debateu hoje (9/04)) a elevada vitimização dessa faixa da população com base em dados do Mapa da Violência 2014: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros. Os homicídios são a principal causa das mortes. O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) foi o autor do requerimento que solicitou a presença do sociólogo e pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, o idealizador e executor do Mapa da Violência, na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres.Ele assinalou que algumas políticas públicas deveriam ser imediatamente implantadas para a diminuição do número de homicídios pois os estudos indicam que os motivos são a sensação de impunidade, a cultura da violência e a segurança institucional. Disse ele:
"Primeiro, nós precisamos fazer mudanças na legislação brasileira, que é mais rigorosa contra os crimes contra o patrimônio do que os crimes contra as pessoas. Essa é uma visão do nosso Estado patrimonialista, vinculado aos interesses do capital e não interesse das pessoas.”
Davidson Magalhães acrescentou que também são necessárias políticas de segurança pública que eliminem a livre circulação de armas no Brasil. O sociólogo Julio Jacobo afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. Para ele, o Brasil não aplica as leis que já existem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Ele comentou ainda o Estatuto do Desarmamento, que também pode ser modificado pela Câmara e citou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, que revelou que praticamente 70% das armas de cidadãos de bem são roubadas durante assaltos.