quarta-feira, 8 de abril de 2015

SALVADOR: VEREADOR DO PSOL TEM QUATRO PROJETOS APROVADOS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou quatro projetos de indicação de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL). Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo.
"O projeto de Indicação nº. 540/13 indica ao prefeito a realização de obras de saneamento, recuperação ambiental e urbanização do Dique do Cabrito, de forma a viabilizar que o local se torne um espaço de lazer para os moradores da região, a exemplo do Dique do Tororó. Ganha a cidade com um grande espaço de lazer e a população de São Caetano e região tão carente de um equipamento desse porte", justifica Hilton Coelho.O socialista lembra também que a situação das crianças e adolescentes requer uma ação mais efetiva da Prefeitura de Salvador. "Através do projeto de indicação nº. 858/13 e sua aprovação, a Câmara Municipal indica ao prefeito que promova a adequação do número de Conselhos Tutelares para atender a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criando nove novos Conselhos, algo que melhora o funcionamento e protege mais e melhor nossas crianças", diz.
Ainda em relação à questão das crianças e adolescentes, Hilton Coelho também teve aprovado o projeto de indicação nº. 859/13 que indica ao prefeito que promova a criação de um programa municipal de renda mínima para atender 300 famílias/ano de crianças e adolescentes abrigados ou em situação de rua, com programação para o pagamento de renda mínima.
Membro da Comissão de Educação da Câmara, Hilton Coelho apresentou e obteve aprovação do projeto de indicação nº 860/13. "Indicamos ao prefeito ACM Neto que promova a inclusão de apoio às Escolas Comunitárias no orçamento de Salvador. As escolas comunitárias são importantes porque suprem parcialmente a questão do ensino nas comunidades carentes e conscientiza as comunidades de sua participação no processo educacional. Nada mais justo que conte com verbas públicas asseguradas em orçamento porque é dever do Estado proporcionar educação para todos".
Em relação à saúde pública, Hilton Coelho detalha que o projeto de indicação nº. 213/14 quer que a Prefeitura de Salvador empreenda todos os esforços necessários para que haja o repasse de verbas da União e seja garantido o piso salarial dos servidores das carreiras de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. "Recursos existem e, dessa forma, a saúde pública será beneficiada com servidores qualificados com salários melhores. Asseguramos assim que se pague o retroativo, desde o mês de junho de 2014 fazendo-se justiça aos agentes comunitários de saúde e de endemias".
"Pela importância social dos projetos, aguardamos que sejam acatados pelo prefeito ACM Neto. A população de nossa cidade só tem a ganhar com essa ação", finaliza Hilton Coelho.

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