quarta-feira, 13 de maio de 2015

CCJ do Senado aprova por 20 votos a 7 indicação de Luiz Fachin para o STF



Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19), mas o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que fará uma reinvindicação para que a indicação seja votada já na sessão desta quarta. A aprovação do requerimento de urgência dá preferência ao texto sobre outras pautas do Senado.
"O requerimento de urgência [aprovado na sessão da CCJ impõe votação preferencial. Portanto, no dia de amanhã, se o presidente desejar, poderá submeter à votação. E haverá essa reinvindicação para que na sessão de amanhã se vote a indicação do Fachin" , disse Álvaro Dias. "Não vejo nenhuma necessidade, não há razão para adiar para a próxima semana. Normalmente, vota-se rapidamente no plenário", concluiu.
Após a aprovação pela CCJ, Luiz Fachin se emocionou ao ser cumprimentado por familiares. O primeiro telefonema que recebeu foi o do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Situação e oposição O líder do PT, senador Humberto Costa, disse que a quantidade de votos contrários à indicação de Fachin (sete), poderia poderia ter sido maior não fosse o desempenho do jurista na sabatina. Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.
Costa acusou a oposição de ter tentado transformar a sabatina em uma "disputa política" e que a oposição "apequenou-se" durante a sessão. "Acho, inclusive, que o desempenho que teve o doutor Fachin fez com que esse número [de votos contrários], que podeira ser maior, ficasse restrito a integrantes da oposição. Acho que [os oposicionistas] incorreram em uma estratégia equivocada, de tentar transformar uma questão que nada tinha a ver com as contradições entre governo e oposição em mais uma disputa política. Eu acho que a oposição apequenou-se no momento, e o resultado foi o melhor para o país", criticou Costa.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, afirmou que Fachin deixou uma pergunta sem resposta durante a sabatina. Ele lembrou do parecer elaborado por um consultor legislativo do senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço, que aponta suposta irregularidade na atuação do jurista como procurador estadual e advogado privado.
“Em relação ao fato específico com relação à reputação ilibada, foi uma pergunta que não foi respondida. Tem um parecer jurídico de um consultor jurídico que diz que ele não podia exercer a função de procurador de estado e advogado privado”, afirmou.
“Acredito que quando você trabalha em um universo muito pequeno, são 27 senadores, cria-se um certo constrangimento a vários senadores”, disse Caiado, lembrando o fato de que os ministros do Supremo são responsáveis por julgar deputados e senadores.
Do G1, em Brasília - Lucas Salomão e Renan Ramalho

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