Servidores da Fundac e familiares estão preocupados com a saúde de adolescentes internos, afirma Hilton Coelho (PSOL)

Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) recebeu denúncias de que as condições de trabalho dos servidores e as condições de saúde dos internos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) não são as necessárias e causam grande preocupação. A Fundac é o órgão responsável pela execução, no âmbito do Estado da Bahia, da política de atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
"As denúncias que recebemos dão conta que já há seis casos de internos com suspeita de leptospirose na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case-Salvador) localizada na Avenida Guanabara, 70, Tancredo Neves. "Os adolescentes e os funcionários devem ser respeitados e exigimos providências da Fundac e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Quem lá está deve ser amparo e protegido pelo Estado. Aguardam decisão judicial em regime de internação provisória e cumprem a medida socioeducativa de internação. A Fundac não deve ser um depósito de adolescentes. A tensão é tanta que pode até mesmo gerar uma rebelião, segundo relato que recebemos", afirma Hilton Coelho.
Ele destaca que as condições de higiene são inadequadas. O local é infestado de ratos e pombos, também transmissores de doenças. "Foram relatados casos de adolescentes levados para o Hospital Couto Maia (HCM), em Salvador, especialista no tratamento de doenças infecciosas e parasitárias. Vários estão fazendo exames para determinar a doença que foi acometida. Os funcionários dizem que as condições de trabalho são péssimas e sem a menor higiene. Até mesmo água para uso diário é entregue por carro pipa que enche o tanque. Ora, como consumir água de um tanque mal lavado e infestado por pombos?", questiona o vereador.
As Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASES) são as unidades nas quais os adolescentes a quem se atribui ato infracional, acolhidos na Fundac, aguardam decisão judicial em regime de internação provisória e cumprem a medida socioeducativa de internação. De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as unidades precisam ter espaços adaptados às necessidades de cada atividade socioeducativa, assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e garantia dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos humanos.
"A Fundac tem como missão socioeducar, contribuindo para a formação dos adolescentes em conflito com a lei, educar e profissionalizar, criando condições necessárias para que os adolescentes construam um projeto de vida independente e responsável, com dignidade e oportunidades. "Ora, como cumprir essa missão se nem ao menos se respeita os servidores e trata os adolescentes com descaso não protegendo nem mesmo a integridade física dos internos? Segundo relato a diretora geral, Regina Affonso de Carvalho, não aparece na Case-Salvador a administrando virtualmente e sem saber a realidade local. Após o recesso junino vamos acionar o Conselho Municipal de Saúde e demais organismo para apurarmos todas as denúncias", finaliza Hilton Coelho.
*Ascom - 23 de junho de 2015.
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