sábado, 27 de junho de 2015

Trânsito: custa muito barato matar humanos no Brasil


Publicado por Luiz Flávio Gomes -

Diante da morosidade da Justiça (que conta com quase 100 milhões de processos em andamento conforme o CNJ), de acordo com minha opinião penso que vale a pena lutar pela aprovação de uma lei que implante no Brasil uma audiência protetiva de direitos, que deve ser feita horas depois do acidente, para que o juiz, em caráter de urgência, dentro do contraditório, possa fixar medidas cautelares de amparo à vítima e/ou dos seus familiares assim como à sociedade.

O século XXI nem bem começou e já estamos contabilizando (somente no Brasil) quase 600 mil mortos no trânsito. De 1980 a 2000 foram outros 500 mil. No total, mais de um milhão e cem mil mortos em 35 anos! Com um veículo automotor nas mãos (verdadeira arma quando não utilizada adequadamente) é muito barato matar seres humanos no nosso país. Somos um povo tradicionalmente permissivo frente à lei.[1] É difícil achar outro povo mais leniente que o brasileiro diante do império da lei. Burlar a lei no Brasil é muito fácil. O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), divulgado na 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014), mostrou que 81% dos entrevistados acreditam ser fácil desobedecer às leis brasileiras e ‘dar um jeitinho’ para escapar das punições.

Ricos, pobres ou classes intermediárias: todas elas matam seres humanos no trânsito. Todas também morrem. A lei no Brasil pode ser ignorada e isso reflete um comportamento generalizado. O senso comum já diz que as leis aqui não saem do papel. Vivemos uma cultura impregnada do desrespeito ao império da lei. O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas, com 7.176 pessoas, em oito Estados. Pior: o “jeitinho” é mais comum entre os mais escolarizados e com renda mais elevada, segundo o levantamento. Entre os entrevistados com baixa escolaridade, 76% acreditam ser fácil desobedecer às leis. O percentual é de 84% entre os mais escolarizados. Quanto mais “status”, quanto mais alta a hierarquia social, mais confiança no desrespeito à lei (por causa das amizades, das influências, das generosidades dos juízes da mesma classe, do maior acesso à justiça etc.).

Alguns chegam inclusive a proclamar o “Você sabe com quem está falando?” (DaMatta). Quanto maior a renda, mais se acredita no “jeitinho”. “Quanto mais recursos e informações uma pessoa possui, e quanto menor a vulnerabilidade econômica e social a que ela está sujeita, mais ela parece concordar com a facilidade de desrespeitar as leis no país”, diz a pesquisa. Pesa ainda muito a herança da colonização portuguesa e espanhola na América Latina, segundo o qual “burlar a norma não é visto ou sentido como algo moral ou socialmente reprovável”. É por isso que bebemos e, em seguida, matamos muitos seres humanos. Afinal, custa muito barato matar humanos entre nós.

O que fazer? De imediato (com urgência urgentíssima), para além da obrigaçpão de fazer o que a Europa fez nos últimos dez anos – educação, conscientização, engenharia, fiscalização, primeiros socorros e punição (tendo diminuído em metade o número de mortos: de 54 mil caiu para 27 mil), eu aprovaria uma lei que implantasse uma espécie de audiência protetiva de direitos, a ser realizada horas depois dos fatos apurados (horas, não meses nem anos!), onde o juiz com base nas provas colhidas ouviria as partes (contraditório) e fixaria, em havendo indícios certos da existência de um crime e de autoria, uma série de medidas cautelares de urgênciacomo (a) apreensão da carteira de habilitação, (b) pagamento imediato das despesas decorrentes do acidente (danos, hospitais, remédios, dias parados, funerária etc.), (c) pensão mensal para os dependentes do lesado grave ou do morto, (d) fiança com valor relevante e proporcional (para cobrir futura indenização), (e) apreensão do veículo até comprovação de solvência econômica (leiloando-o, se o caso), (f) pontos na carteira, (g) multa, (h) indisponibilidade de bens (além da fiança) para garantir as indenizações (às vítimas, aos hospitais privados ou públicos) etc.

Enquanto o ato de matar seres humanos no trânsito não ficar caro a tragédia vai continuar, porque nós, humanos, somos irresponsáveis (sobretudo no volante dos carros) até onde nos permitem que sejamos irresponsáveis. Todos deveríamos lutar pela audiência protetiva de direitos.
[1] PINTO, Céli Regina Jardim. A banalidade da corrupção. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011, p. 32.
Saiba mais: http://migre.me/qrZ2m

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