Fundo Municipal deve servir às atividades de defesa da criança e do adolescente, afirma Hilton Coelho (PSOL) em audiência pública

Com a presença da gestora do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA), Rejane Borges Santos; do presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rodrigo Alves; o titular da Secretario Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Bruno Reis, dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL), a Câmara Municipal de Salvador promoveu na manhã desta quinta-feira, 9, uma audiência pública em que foram debatidos os recursos disponíveis para ações junto ao setor.
A promoção foi da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). “O FMDCA deve gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente. Não deve se colocar como um obstáculo burocrático para que as ações se realizem”, avalia.
Rejane Borges Santos, gestora do FMDCA, mostrou um balanço dos recursos obtidos nos últimos cinco anos. “Os repasses são feitos através de termo de convênio com as entidades beneficiadas e a execução dos projetos financiados são acompanhadas pelo CMDCA, FMDCA e a Semps. Temos normas a seguir determinadas por lei e se parecem burocráticas a responsabilidade não é nossa”, disse.
“Há entidades que esperam há três ou quatro anos para receber os recursos. Entraves burocráticos não podem interromper atividades prioritárias nas comunidades. O que vemos são instituições fechando em razão dos percalços burocráticos. As dificuldades atuais em relação ao FMDCA precisam ser revistas imediatamente”, critica com veemência o líder comunitário Rodrigo Alves, presidente do CMDCA, questionando também o aporte de recursos da prefeitura de Salvador no Fundo.
O secretário Bruno Reis destacou o trabalho de recuperação dos Conselhos Tutelares feito por sua gestão à frente da Semps. “Dos 18 conselhos, cinco estão prontos, 10 em reforma, dois estão iniciando os trabalhos de manutenção e o da Barra está se instalando na Roça da Sabina. Em relação ao FMDCA o Executivo tem feito todos os esforços para que nada falte”.
Para Hilton Coelho a Câmara Municipal teve um posicionamento recente que merece ser destacado. “Por unanimidade a Casa posicionou-se contra a redução da maioridade penal. Sem dúvida uma vitória para quem acredita que precisamos de ais escolas, projetos sociais e menos cadeias. Estamos comemorando os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o posicionamento do Legislativo é um marco que merece ser comemorado”, disse.
“As instituições que atuam no setor querem reduzir os problemas sociais, tendo em vista que solução só com uma profunda mudança estrutural, e mesmo assim sofrem toda a pressão burocrática para conseguir recursos junto ao FMDCA. É fundamental que esse distanciamento entre as entidades e o Fundo deixe de existir”, acentua o vereador Sílvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Salvador.
Ao fim da audiência o presidente do CMDCA, Rodrigo Alves, afirmou que “é preciso inaugurar um novo tempo de relação democrática entre o FMDCA e o Conselho. As decisões devem passar pelo CMDCA, órgão legítimo para decidir a política para o setor. Queremos saber como os recursos são liberados e as entidades selecionadas devem cumprir quais critérios. Podemos afirmar que hoje o Fundo não respeita o CMDCA. Isso precisa ter fim e usaremos todos os meios para assegurar que as entidades que atuam no setor de forma eficiente tenham acesso aos recursos”, finaliza.