terça-feira, 22 de setembro de 2015

“Cultura de poder” contribui no desrespeito de Juízes aos Advogados

Esta semana um episódio grotesco ocorrido no Supremo Tribunal Federal preencheu as páginas da imprensa de todo o país: o desrespeito de um Ministro do STF contra as prerrogativas de um advogado durante o julgamento dos autos do processo manejado pela OAB contra o financiamento privado de campanhas eleitorais neste país.
Publicado por Abr Jurídico


Em que pese os motivos, se é que há de alguns juízes desrespeitarem advogados é necessário que se diga que o dever de urbanidade está previsto em lei e deve ser praticado por todos que militam no judiciário. Nunca é demais lembrar que um juiz foi um dia um advogado e por isso, a priori, deveria entender que o profissional está ali apenas para exercer a sua função e não para ser achacado de suas prerrogativas.

A urbanidade como instrumento indispensável para a pacificação social, nenhum Magistrado, não importa o cargo que ocupe, tem o direito de tratar mal quem quer que seja muito menos um operador do Direito que tem o direito de buscar dentro do poder judiciário respostas para as lides que patrocina.

Transcrevo aqui, um diálogo entre um advogado e um juiz que retrata bem o que este artigo quer dizer:
Breve diálogo entre advogado e juiz

Um bar com toldos vermelhos, em frente ao fórum, aberto à rua, onde está frio e garoa. O juiz chega sozinho e pede um café e pão de queijo, logo vê que está ao lado do advogado e dá um sorriso. Encosta no balcão, que fica logo à porta do estabelecimento. O advogado lhe estende a mão, esperando um cumprimento, que não vem.

Advogado: Boa tarde, Excelência!

Juiz: É um prazer vê-lo. Infelizmente eu acabo de lavar as mãos e... Não me leva a mal, o senhor vem da rua, talvez de um ônibus.

Advogado:Entendi. Alguém do teu cartório veio me dizer que o senhor estava bravíssimo comigo. Porque ontem sete ações minhas foram distribuídas na tua vara. Esclareço que estou só fazendo meu trabalho, doutor.

Juiz:Meu cartório é um campo minado por fofoqueiros, não? Mas minha mão não tem nada a ver com isso. Eu já não lhe contei? De qualquer modo, é que um dia, quando eu trabalhava no Criminal, fiz uma audiência com um médico do presídio, que me disse que a causa de eu viver sempre constipado era a distribuição de ar do fórum. Os réus vinham do CDP, onde comprovadamente há muitas doenças respiratórias, e os dutos do ar condicionado espalhavam tudo de sala em sala. Aí me explicou sobre os riscos do apertar de mãos, então fiz a conta: em dia de audiência, seriam ao menos trinta cumprimentos numa tarde, compreende? Sem que eu pudesse higienizar, as pessoas vem dos mais diversos lugares... [O balconista passa um pano úmido no balcão, em frente ao juiz, e lhe serve um pão de queijo e um café. Pega uma das várias colheres que repousam, ao lado da pia, em um copo com água e a coloca na xícara de café; logo vai em busca do açucareiro]. Mas já que o doutor tocou no assunto...

Advogado: Sim?

Juiz: Tuas ações têm sido temerárias, sabe? Todas iguais, todas contra as mesmas empresas, todas implicando uma série de intimações, de audiências tediosíssimas, em que os fatos todos se repetem, todos os autores narram eventos idênticos, e para quê? Para o senhor, daqui a dois anos, compor com a ré.

Advogado:Veja só, Excelência. Eu faço o acordo e com isso poupo Vossa Excelência de dar uma sentença de mérito. No fim, ganhamos todos.

Juiz: Mas o senhor não podia fazer acordo antes de demandar? Ou o senhor ganha pela quantidade de processos, é isso? Pelo número de folhas ou de iniciais, em economia de escala? [Come o pão de queijo]. Desculpe, hoje estou particularmente irritado e, pelo visto, nós teremos muitas audiências para conviver, não? Eu vou falar genericamente: acho que todos os da tua profissão deveriam ser menos beligerantes. A partir, mesmo, da faculdade de Direito: todos são criados para argumentar, vencer debates, atuar no foro. E os professores e doutrinadores falando de direitos e mais direitos, dignidades e outras dignidades, mas tudo sendo garantido pelo Judiciário, tudo via o litígio. Demandar virou uma cultura, sabe? As portas do Judiciário se escancararam, e isso para mim é cultural. Os advogados poderiam ganhar muito mais dinheiro dando consultas e conciliando, conciliando. Se aprendêssemos a conversar e resolver os problemas em uma mesa, ou em um balcão como este...

Advogado:Então não precisaríamos de juízes.

Juiz: O senhor está ironizando. Talvez porque eu tenha ido direto à ferida, perdoe.

Advogado:Não, não estou ironizando. Ao menos conscientemente. É que discordo das premissas.

Juiz:Viu? O senhor está condicionado a discordar, sempre. Com todo o respeito.

Advogado:Ou o senhor está descondicionado a ouvir qualquer oposição, mesmo em um balcão de bar. A premissa de que eu discordo é a de que as portas do Judiciário estejam escancaradas. Ao contrário, eu acho que o acesso é restrito a pouquíssimos. Eu mesmo já sofri sete roubos (roubos, eu disse) de carteira e celular e jamais fui ao fórum falar deles.

Juiz:[Risonho] O senhor confunde temas propositadamente. Isso se chama ineficácia policial.

Advogado: Não. Eu falo só que, se todos os meus roubos (roubos, ok?) de celular se transformassem em um processo, aí sim o Judiciário estaria lotado. Ou se cada desrespeito ao consumidor fosse uma demanda, ou se cada insinuação de pedido (ou oferta, claro) de dinheiro aí no fórum se transformasse em autos criminais, se cada homicídio fosse um júri, ou se cada tapa que o policial dá no usuário de crack virasse...

Juiz:Já compreendi, vira o disco. O senhor me disse algo que me preocupou, sobre dinheiro.

Advogado:Minhas sete iniciais ajuizadas são apenas o resquício de uma sociedade que quer exigir seus direitos, doutor, e eu o faço honestamente, depois de tentar contato com as empresas que são mais poderosas que nós dois, e que sequer me atendem. Vou para o Judiciário com as mãos limpas. Embora, claro, com algumas bactérias.

Juiz:Doutor, o senhor falou em oferta de dinheiro e eu estou preocupado. [Segura o advogado pelo ombro e o traz para fora do bar, sob o toldo que os protege da garoa.Entre os dois, por um furo no toldo, cai uma gota que molha o rosto do advogado, quem limpa o rosto mas pára ali mesmo. O juiz quer falar-lhe ao ouvido]. Então, eu pretendo ser Corregedor e preciso questionar. O senhor acha que aí, no fórum, há mesmo casos de corrupção?

O advogado baixa a cabeça. Retira do bolso do paletó um isqueiro e um cigarro, e o acende devagar. Sopra a fumaça para o outro lado, mas o vento a leva direto ao rosto do juiz.

Advogado: [Tentando afastar a fumaça] Desculpe, é que sobre o tema eu quero lhe contar algumas histórias, bem concretas. Talvez sobre teus colegas, mas veja: o senhor é quem está perguntando. Aí preciso me concentrar, para não ser injusto ou generalizador. Então a nicotina põe os pensamentos em linha, sabe, os advogados têm vícios.

Juiz:Não sou eu, são as regras, doutor. [Olhando para o toldo, que goteja]. A lei não permite que o senhor fume mesmo aqui, porque estamos cobertos por esse toldo de lona. Ou plástico. A lei é um império, e o senhor precisa infelizmente mover-se para a chuva, que por sorte está fraquinha.

Advogado:[Também olhando o toldo, mas sem sair do lugar]. Curioso, parece a lei vem por cima de nós dois, não é? Uma pergunta: se eu ficar sob o toldo e a fumaça do meu cigarro sair exatamente pelo buraco que está nele, posso alegar que estou em um local descoberto? [E aproveita para limpar mais uma gota que lhe cai na cara]. Afinal, se o toldo não cumpre sua função, considero que estou em lugar descoberto.

Juiz:Hehe, boa pergunta. Estamos mesmo condenados a nos entender. Mas não desvie de assunto: a história do dinheiro no fórum.

Advogado: Não nos estamos entendendo, doutor. O senhor acha que eu não posso fumar aqui, mas eu penso que estou em meu direito e não quero me mover. Por sorte, é uma questão pequena, mas preciso de uma resposta fundamentada.

Juiz:[Olhando o relógio] Não estou judicando neste horário.

Advogado: E ainda assim não quer responder. Está difícil, eu sei. Então eu proponho uma conciliação: o senhor não decide sobre a brecha no toldo, eu apago o que disse sobre corrupção e não lhe conto minhas histórias.

Juiz:[Pensativo] Bom, parece interessante. Mas é que não estou bem certo de que possamos transacionar sobre o tema.

Advogado:Por que não?

O Juiz que desrespeita as prerrogativas de um advogado se coloca acima da Justiça e da lei e isso não é possível. A OAB não pode e nem deve coadunar com esse tipo de atitude de quem quer seja. É de se imaginar o que não faz ou faria um desrespeitador desses com uma humilde parte quando procurado em busca de ajuda ou de justiça.

Que Justiça é essa em que um juiz se acha no direito de pisotear no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Lei 8.906/94? Que justiça é essa em que um juiz se arvorando da autoridade que possui acha que o advogado é subalterno as suas vontades, caprichos e impressões pessoais? O advogado já é penalizado pela lentidão da justiça, pelo desrespeito eterno dos servidores da justiça que mal cumprem o seu ofício e ainda tem que suportar piadas, chacotas e desrespeito dos juízes? Não é bem por aí. Juiz não é Rei e nem o dono absoluto da verdade, para isso existe um Tribunal acima dele e, se for o caso um Superior Tribunal acima dos demais que se comportarem assim.
Fonte: Carta forense

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