LUIZA

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Audiência debaterá atualização do Código Municipal de Obras

As propostas de atualização do Código Municipal de Obras e Edificações e sua nova minuta serão apresentadas à sociedade em audiência pública às 16 horas do próximo dia 3 de novembro no plenário Raimundo Oliveira Lima pela Câmara de Vereadores de Itabuna. Além da revisão, o Código de Obras estará adequado às exigências da Lei Estadual nº 12.929, de 27 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia.
A audiência também terá a participação de representantes das secretarias municipais de Governo, de Desenvolvimento Urbano e de Planejamento e Tecnologia, já que o Código de Obras é um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer controle e a fiscalização do espaço construído. Segundo o secretário Marcos Monteiro, da Sedur, o Código é vital para a indústria da construção civil, principalmente por revisar o atual que data de 1979 e de há muito está defasado.
“O Código ainda vigente não reflete o mercado da construção civil que tem crescido muito nos últimos anos, com abertura de postos de trabalho. Muitos temas revisados contemplarão a necessidade de investidores, construtores e incorporadores, a exemplo de acessibilidade, cômodos, áreas de luz e de estacionamento e garagens nos imóveis, etc. A cidade precisa de modernização e um Código Municipal de Obras moderno assegura conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, comenta Marcos Monteiro.
Já o vereador Josué Brandão Junior, relator da matéria no Legislativo, afirma que o novo Código estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como parâmetros para a fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades. “Acolhemos sugestões em reuniões setoriais com construtores, conselhos federais de arquitetura e urbanismo e mesmo de pessoas interessadas. Também incorporamos ao texto exigências da lei estadual sobre segurança contra incêndio e pânico”, afirmou.
A audiência pública servirá ainda para a apresentação do texto legal à sociedade que poderá opinar e propor alterações. “O Código de Obras orienta e observa, além da legislação urbanística municipal, também as normas existentes em distintos níveis de governo referentes à construção civil. Daí a importância que se reveste a audiência que visa exatamente prestar esclarecimentos sobre a atualização do Código de Obras de Itabuna”, esclarece a arquiteta e urbanista da Sedur Fernanda Vinhaes, consultora designada às Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
A arquiteta acrescenta que, além de definir o tamanho de compartimentos dos novos imóveis, o Código de Obras faz adequações às normas estipuladas pelo programa habitacional popular Minha Casa, Minha Vida do Governo federal. “No Código de 1979 a área construída mínima era de 72 metros quadrados. Com o novo Código passará a 50 metros quadrados a área construída de imóveis populares. Atualmente mesmo no mercado empresarial a tendência é o de construção de imóveis e edificações mais compactas”, assinala.

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