LUIZA

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

STJ decide que 'união estável' deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente. A partilha do patrimônio não é mais automática.



A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição.
Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez.
Aquela 'mamata' de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do
patrimônio, definitivamente acabou.
Pelo novo entendimento, os optantes pela união estável deixam neste aspecto patrimonial de ter mais direitos do que aqueles que são legalmente casados.
No caso do casamento, o casal podia realizar o "pacto pré-nupcial" e informar o patrimônio no momento do casamento, isto levava a segurança em caso de separação, o que não ocorria no caso da união estável, o que fazia muito espertalhão - tanto homem, quanto mulher - morar com outro apenas para tirar proveito no momento da separação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Outro artigo que complementa este entendimento pode ser lido abaixo, a fonte é oJornal Estado de Minas:
STJ decide e optantes por 'união estável' deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente
Outras referências:
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
União Estável: prova de esforço comum na partilha de bens?

Consultor Elder
Abr Jurídico

Nenhum comentário:

Postar um comentário