LUIZA

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Projeto do vereador Hilton Coelho (PSOL) de combate a medicalização da educação é aprovado na Câmara de Salvador

Os projetos de indicações do vereador Hilton Coelho (PSOL) de combate a medicalização da educação foram aprovadas na Câmara Municipal. São dirigidos ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito ACM Neto (DEM). “Queremos que ambos elaborem portarias no sentido de incorporar as recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde acerca da utilização da substância metilfenidato nas políticas públicas de saúde, educação e assistência social do Estado e da cidade de Salvador”.
As coordenações gerais de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e a de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde publicaram recomendação no dia 01 de outubro, para que Estados e Municípios elaborem protocolos de dispensação de metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta, seguindo as diretrizes nacionais e internacionais, como forma de prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.
“O Conselho Nacional de Saúde recomenda práticas não medicalizantes por profissionais e serviços de saúde, que indica a publicação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para prescrição de metilfenidato, de modo a prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes. O Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato, com cerca de 2 milhões de caixas vendidas no ano de 2010, e que seu consumo aumentou cerca de 775% entre 2003 e 2012. Um absurdo que precisa ser combatido”, avalia o vereador.
Para o legislador, tais recomendações foram tomadas após ser verificada uma tendência de dificuldades de aprendizagem associadas ao aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos ao consumo desse medicamento, situação amplamente denunciada pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Segundo estudos que orientaram os projetos agora aprovados, o Brasil vive um processo crescente de medicalização e de uso indiscriminado de medicamentos para tratar questões relativa ao aprendizado e outras situações na sociedade, que não necessariamente tem relação com problemas médicos.
Ele lembra que “as cidades de São Paulo e Campinas publicaram portarias no sentido de regular a prescrição de metilfenidato que se mostrou eficaz já que os dados apontam para a diminuição do uso desta substância. Foi sancionada em Salvador a Lei Municipal nº 8.857/2015, de 21 de agosto de 2015, de nossa autoria, que instituí no calendário oficial do Município a data de 11 de novembro como Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, devendo transformar o sentido emanado por tal data em políticas públicas a serem observadas nas áreas de saúde e educação do município”.
“A sociedade brasileira vive um processo de crescente medicalização de todas as esferas da vida. Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. O estigma da ‘doença’ faz uma segunda exclusão dos já excluídos, protegida por discursos de inclusão. A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos, transformando essas pessoas em ‘portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem’. Precisamos criar um amplo movimento de crítica e de enfrentamento dos processos de medicalização buscando uma sociedade inclusiva. Esperamos que o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto participem do enfrentamento dos processos de medicalização da sociedade e da educação, para nós é um movimento fundamental”, finaliza Hilton Coelho.

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