LUIZA

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Consultores da Câmara que participaram de audiência são profundos conhecedores de problemas relativos a terras indígenas

A CPI da Funai e do Incra da Câmara dos Deputados ouviu nesta quinta-feira (18) o depoimento de dois consultores legislativos da Casa.
O consultor Tarcísio Gomes de Freitas, que foi diretor-executivo do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - expôs casos em que a atuação da Funai dificultou a realização de obras em rodovias. Ele citou rodovias que tiveram problemas em obras de ampliação ou asfaltamento por causa de burocracias com licenciamentos ambientais. O trecho entre Cuiabá e Santarém da BR-163 passa pela terra indígena Baú, Panara Menkragnotire e já gastou R$ 6,8 milhões apenas com a elaboração de estudos ambientais. Na opinião dele, o governo deveria se articular para que não houvesse impasses entre diferentes órgãos. "A Funai acaba fazendo uma série de exigências que são recepcionadas pelo órgão licenciador que não se posiciona como licenciador, e isso acaba estancando o processo. O processo não anda."
Freitas explicou que no caso da obra da BR-163, a Funai exigiu obras de recuperação da via de acesso a uma aldeia a duas outras aldeias. Também foi necessário um acordo entre o DNIT e uma organização indígena com a doação de automóveis aos índios. Por fim, a Funai também solicitou um aditivo para beneficiar outras três aldeias próximas.

Segundo o consultor, também é comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, advogados e agrônomos e até a compra de uma cota mínima de artesanato indígena.

O convidado disse ainda que o projeto da BR-158, em Mato Grosso, teve que ser ampliado em 160 quilômetros para se desviar de um cemitério indígena. A rodovia é importante para o escoamento da produção no porto de Marabá - 25% do que o Brasil exporta no agronegócio é transportado nas estradas do Mato Grosso.
Mas na opinião do deputado Sarney Filho (PV-MA), estrada para escoar soja beneficia apenas um segmento específico em prejuízo ao meio ambiente, e uma visão técnica que não leva em consideração o todo não colabora para o desenvolvimento do país.
Já o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), vê problemas na origem dos pedidos de demarcação de terras indígenas. "A nosso juízo é uma falcatrua combinada. Se há conhecimento de que haverá duplicação de rodovia, há uma combinação de ocupação desse processo. Coloca-se então grandes empecilhos, cobrando somas altíssimas do DNIT para permitir a passagem da rodovia, e depois há um acordo judicial com as duas partes na mesa. Quer dizer, o mesmo governo senta do lado esquerdo e do lado direito e faz um acordo. E corrobora o acordo judicial com tantos milhões de reais que normalmente não para um centavo no bolso do índio."

Raposo Serra do Sol
Os problemas da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol foram expostos pelo consultor legislativo Newton Tavares Filho. Em 1977, a área pretendida para a reserva era de quase 579 mil hectares (578.918 ha). Um ano depois, a área foi ampliada para 1 milhão e 332 mil hectares. Em 2005, 400 mil hectares foram acrescentados, mais de três vezes a área demarcada inicialmente (1.747.464 ha).

O consultor explicou que o número de aldeias passou de 60 para 198, sem que tenha havido aumento populacional que justificasse. Na opinião dele, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas é unilateral e parcial, pois a União é parte e juíza da própria pretensão. Além disso, a Funai age com parcialidade na composição dos grupos de trabalho e os limites das terras são ampliados sem levar em consideração títulos de propriedade, o que gera insegurança jurídica.
Tavares Filho afirmou que no caso de Roraima, as fazendas de produção de arroz correspondiam a 0,7% da área demarcada da Raposa Serra do Sol e foram incluídas dentro dos limites da reserva apenas em 1984. A produção de arroz representava 10,25% do PIB do estado.
A CPI da Funai e do Incra está prevista para terminar em 19 de abril, mas o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acredita que os trabalhos serão prorrogados. A comissão vai viajar pelo Brasil para promover audiências públicas e verificar as denúncias nos locais.

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