Planejamento urbano de Salvador feito por ACM Neto exclui participação popular, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), “a recente declaração do secretário de Urbanismo (Sucom), Silvio Pinheiro, de que a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) deve ser encaminhada à Câmara de Salvador até o final de março, conforme determinação do prefeito ACM Neto, retrata a farsa do processo participativo do Planejamento Urbano, uma vez que evidencia a crença do prefeito de não alteração dos projetos propostos pelo Executivo na Câmara Municipal”.A LOUOS regulamenta as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que se encontra em debate na Câmara Municipal. É ela que possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor (PDDU). “Como poderá a LOUOS ser elaborada sem um PDDU aprovado e ainda em fase de participação popular? Quais diretrizes serão reguladas se estas ainda estão em processo de discussão pela população e votação pela Câmara de Vereadores? ”, questiona o vereador.

“Estamos no início de março e nenhum edital de convocação foi divulgado pela Prefeitura. Há a previsão de realização de cincoaudiências públicas para a discussão da LOUOS. Fica evidente que a participação popular será mínima ou nenhuma. Mais uma vez a população será afastada dos conteúdos e impactos da lei que a atinge. Ora considerando que a prefeitura precisa divulgar tais editais com 15 dias de antecedência, se realizadas as próprias audiências públicas previstas para discussão da LOUOS serão finalizadas no final de março”, critica o legislador.
“Deve-se observar que a LOUOS é uma lei de amplo conteúdo, e que o a atual minuta de PDDU em debate ainda deixa conteúdos que não são naturalmente pertencentes a ela. Assim, um debate e elaboração qualificada requer tempo, de forma que, mais uma vez a pressa da prefeitura escancara que a LOUOS de fato será elaborada sem o devido debate com a população e que as audiências previstas apenas servirão para o cumprimento de um rito formal. O envio da LOUOS no fim de março, caso ocorra, deve receber séria resistência do Poder Legislativo caso contrário ficará evidente a submissão da Câmara Municipal às ordens do prefeito ACM Neto. Como sempre, exigimos ampla e total participação popular”, finaliza Hilton Coelho.