ITABAIANA (SE) - SOB RELATORIA DA MINISTRA LUCIANA LÓSSIO, TSE NEGA REGISTRO DE LUCIANO BISPO

Brasília (DINO) Registro de candidatura do deputado estadual Luciano Bispo foi negado pelo TSE. Contudo, embora a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, tenha informado que o tribunal encontrou diversas irregularidades nas contas do ex-prefeito, Luciano Bispo, através de representantes, disse que permanece confiante em relação a sua defesa.
Em sessão realizada no dia 24 de maio de 2016, o registro de candidatura do deputado estadual por Sergipe e ex-prefeito da cidade de Itabaiana Luciano Bispo de Lima foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O resultado foi unânime, pois todos os ministros do tribunal acompanharam o voto da relatora do processo, ministra Luciana Lóssio. O Plenário do TSE tomou essa decisão por considerar que o deputado estadual do PMDB, que foi eleito para o cargo em 2014, está em situação de inelegibilidade, já que cometeu atos ilegais graves durante sua administração municipal.
O argumento que fundamenta a decisão dos ministros é de que as contas públicas de Luciano Bispo foram rejeitadas pelo TCE-SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe) quando ele era prefeito de Itabaiana, já que foram constatadas algumas irregularidades insanáveis cometidas durante o mandato.
No entanto, a assessoria do deputado, representada por Marcos Aurélio, afirmou que ele está confiante em sua defesa no processo. O assessor disse que os advogados de Luciano Bispo estão prontos para tomar as medidas cabíveis em relação à decisão do TSE. Destarte, eles entrarão com os recursos que a lei outorga aos acuados nesse tipo de processo para tentarem comprovar que o registro de candidatura do deputado não pode ser negado.
A ministra Luciana Lóssio, que foi a relatora do processo, informou que o TCE-SE encontrou diversas irregularidades durante o período em que Luciano Bispo foi prefeito de Itabaiana após acolher um pedido feito pela Coligação "Digo Sim a Sergipe". O recurso foi feito contra uma sentença do TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) que deu ao deputado o direito de permanecer em sua função.
Irregularidades nas verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), dados imprecisos a respeito dos gastos com pessoal, problemas relacionados a licitações e emissões de cheques sem fundos foram algumas das ilicitudes cometidas pelo deputado estadual, segundo citou a ministra Luciana Lóssio.
A ministra ressaltou que as irregularidades cometidas por Luciano Bispo que mais chamam a atenção são as recorrentes ações ilegais referentes a processos licitatórios, os pagamentos feitos através de cheques sem fundos e o não cumprimento das obrigações contábeis da prefeitura, o que acabava criando problemas em relação à fiscalização sobre como os recursos do órgão eram aplicados.
Dessa maneira, Luciana Lóssio destacou que esse conjunto de ações que caminham em uma direção oposta ao que a lei diz sobre como as administrações municipais devem tratar os recursos públicos revelam que a gestão de Luciano Bispo não atuou da maneira adequada. Segundo a relatora do processo no TSE, todas as ações ilegais supramencionadas são suficientemente graves para fundamentar a decisão do tribunal de negar o registro de candidatura do deputado do PMDB, pois as irregularidades citadas têm efeitos insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa.