SALVADOR - Privatização da educação é o objetivo do prefeito ACM Neto, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação de Salvador (PME), enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal em janeiro deste ano, prevê, em seu artigo 9º, a obrigatoriedade de o município aprovar lei específica sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino, no primeiro ano de vigência do plano, ou seja, em 2017. Para o vereador Hilton Coelho (PSOL) “a chamada reorganização escolar, posta em prática nos estados de Goiás e São Paulo e que ACM Neto começou a colocar em prática em Salvador, visa privatizar a educação”.Membro da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, avalia que está em curso a privatização das escolas municipais “que serão administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria Municipal de Educação (Smed); professores contratados pela CLT e não mais estatutários, criando duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada. Esse é o cenário que se vislumbra com o prefeito ACM Neto”, critica com veemência o legislador.
Ele lembra que em Goiás e São Paulo, o efeito desta política tem sido desastroso. “O projeto foi imposto antidemocraticamente pelos governos, sem ouvir a comunidade escolar; significou o fechamento de escolas, com redução das verbas destinadas para educação e diversos outros problemas como a significativa redução do ensino noturno e precarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essas medidas seguem a lógica de mercado, com o objetivo de concentrar os estudantes e permitir uma operação lucrativa das organizações sociais”.
Para o vereador, em Salvador, “o fechamento de escolas, a junção de turmas e a redução dos alunos na EJA, promovidos pela gestão de ACM Neto em 2016, é a terraplanagem para a imposição da reorganização escolar, que poderá ser consolidada com a aprovação do PME. É a imposição da lógica de mercado na educação, às custas da qualidade e da garantia do direito social básico, com a desresponsabilização pelo Estado”.
“Além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pelo prefeito ACM Neto é desleal com a luta das educadoras. O PME está em discussão na Câmara Municipal e deve ser votado em breve, sendo que o primeiro ano de vigência do Plano deverá ser 2017. Temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o art. 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas estas alterações nefastas à educação. As educadoras e educadores precisam ficar atentos a este passo dado por ACM Neto no sentido de mercantilizar a educação municipal em Salvador e desde já se mobilizarem”, finaliza Hilton Coelho.