LUIZA

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Prefeitura de Ilhéus mantém o programa de Cadastro Ambiental Rural




A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Agricultura e Pesca (Seap) e Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), mantém um roteiro de atividades para o desenvolvimento do programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares estabelecidos no município. Esse trabalho, que resulta na emissão de certificados, tem como proposta central alimentar uma base de dados que integra informações ambientais referentes às propriedades, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) entre outras.
O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 (Código Florestal) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. As ações são realizadas pela secretaria de Agricultura e Pesca, com o apoio de técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A equipe assiste a cada propriedade rural, cerca de três a quatro dias. No primeiro dia, durante as atividades de campo, são coletadas informações detalhadas da propriedade e recolhida a documentação cartorial da área. No período seguinte, a organização do cadastramento é interna, e posteriormente, os dados coletados são lançados no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).
Outros programas – O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salienta que a atual gestão do município implantou serviços e programas de políticas públicas voltadas à atenção às comunidades rurais. “Quem mora na cidade muitas vezes não tem a compreensão de nossa realidade na zona rural”, comenta Vivas.
Ele cita, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o “Peixe Fácil”, que incentiva a criação de peixes em cativeiro, como renda extra para pescadores e agricultores. E destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujas providências estão sem tomadas para reiniciar a comercialização de produtos agrícolas. O secretário esclarece que houve atraso na entrega dos cartões aos agricultores familiares, por parte das instituições bancárias, devido à greve ocorrida em outubro.

De acordo com Sebastião Vivas, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos municípios, os trabalhos em Ilhéus continuam atendendo aos produtores rurais. “Estamos mantendo também o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), visando sempre uma melhor qualidade de vida para nossos agricultores, pescadores, aquicultores, marisqueiras e demais atendidos por nossas atividades”, enfatiza.

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