O tucano afirma o IPTU terá que ser corrigido pela inflação, já em janeiro de 2017. Segundo o prefeito eleito, os paulistanos foram ingênuos e interpretaram errado sua fala. "O aumento é necessário e inevitável", afirma o novo gestor.
— Quando eu me referi [aos impostos], eu falei claramente que não haveria aumento. E não vai haver aumento. Aumento é aumento real [acima da inflação].
Ele classificou como a promessa de que o IPTU ficaria congelado.
— A tarifa de ônibus, essa não será mexida nem mesmo na correção inflacionária. Ela será mantida até o final de 2017. Os impostos, o prefeito não pode deixar de fazer a correção, isso é lei. A correção inflacionária tem que ser feita. Não vai haver aumento de impostos, nem aumento de taxas, nem novos impostos, nem novas taxas.
A correção ao qual Doria se refere é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que deverá fechar 2016 em 7,23%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central. O Orçamento 2017 enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal já prevê esse reajuste de IPTU, que deverá totalizar R$ 8,18 bilhões em arrecadação no próximo ano.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico explicou que “os normativos que tratam das receitas tributárias são esparsos no ordenamento jurídico, sobressaindo-se, além dos mandamentos constitucionais, o Código Tributário Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis do município de São Paulo específicas de cada tributo”.
De acordo com a pasta, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o gestor público a promover a arrecadação de todos os tributos de sua competência, bem como atender aos requisitos legais para a efetivação de renúncia fiscal. O Código Tributário diz que a atualização monetária da base de cálculo do IPTU, limitado ao percentual relativo à inflação, não é considerado aumento de tributo.
Já no âmbito municipal, a Lei n° 11.152 prevê que a prefeitura pode atualizar, anualmente, os valores do metro quadrado de construção desde que a atualização não supere a inflação do período.
Questionada se o prefeito pode congelar o tributo caso queira, a secretaria concluiu, em nota: “Considerando a legislação acima exposta, o congelamento nominal do valor do tributo poderá ser questionado juridicamente, uma vez que na prática significará renúncia de receita ordinária prevista na LDO e na proposta orçamentária para o exercício seguinte. Vale lembrar que, para a atualização da base de cálculo do IPTU vigorar em determinado ano, é necessário que o ato normativo que o institui seja editado em ano anterior, por força do princípio da anterioridade”.
É importante saber que neste ano, o imposto foi reajustado em 9,5%, abaixo da inflação (10,67%, em 2015). Na gestão de Gilberto Kassab, o imposto também chegou a ser corrigido em patamar inferior ao IPCA.
O Orçamento de Haddad para 2017 prevê arrecadação de R$ 24,98 bilhões com tributos. Um terço disso é oriundo do IPTU.
Tarifa de ônibus
Essa não é a primeira contradição do prefeito eleito. Durante a campanha, ele falou em mais de uma ocasião que manteria a tarifa de ônibus congelada em R$ 3,80 nos quatro anos de mandato. Mas na última segunda-feira, o discurso mudou.
— Cada dia com a sua agonia. Vamos falar do primeiro ano. No primeiro ano, nenhuma mudança. Eu preciso estar vivo também, vamos devagar. Não posso responder por quatro anos. Posso responder por este primeiro ano.
Uma vez que mantém a tarifa de ônibus congelada, a prefeitura é obrigada a aumentar os subsídios para as empresas, já que os custos da operação crescem. São Paulo aguarda há mais de um ano e meio pela nova licitação do transporte público. Os novos contratos deverão impor uma margem de lucro menor para as concessionárias, algo que poderá baixar o custo final do serviço ao município.
A prefeitura prevê repassar subsídios de R$ 1,8 bilhão às empresas de ônibus no ano que vem. No entanto, a atual gestão não descartava um eventual aumento da tarifa.
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