segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Rosemberg relata projeto de Programa de Regularização Ambiental (PRA)

O Projeto de Lei 21.841/2016 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia foi aprovado, na terça-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia e teve como relator o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT).
Conforme o parlamentar o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais visa “criar as condições para que o empreendedor rural, seja ele pequeno ou grande, faça que a sua propriedade seja produtiva e esteja de acordo com a preservação do ambiente”, reforçou.
O Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais tem em seu bojo as informações ambientais das propriedades e posses rurais que servem como base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento; instrumento de controle e planejamento das ações de gerenciamento dos recursos hídricos e outros aspectos que envolvem o meio ambiente. As informações serão disponibilizadas e integradas a outros sistemas de informações federal, estaduais e municipais, com o objetivo de articular as ações de gestão, controle e monitoramento ambiental.

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