LUIZA

domingo, 12 de março de 2017

Uma verdade abandonada: nem toda mulher que morre é vítima de feminicídio


Não sei se dou na cara dela ou bato em você
Mas eu não vim atrapalhar sua noite de prazer
E pra ajudar pagar a dama que lhe satisfaz
Toma aqui uns 50 reais.
E por acaso esse motel
É o mesmo que me trouxe na lua de mel
(AZEVEDO, Naira. 50 reais)

Já escrevi alguns artigos criticando a chamada Lei do Feminicídio - que é o art 121, § 2º, VI do Código Penal: matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

Em primeiro lugar, o inciso é muito mal escrito. O que seria, objetivamente, uma razão da condição de sexo feminino? Eu não vejo outra explicação pra isso senão entender assim: matar por razões da condição de sexo feminino é matar uma mulher porque ela é mulher. Assim, comete esse crime quem tem alguma aversão às mulheres e/ou a algum comportamento seu. Seria assim, exemplo de feminicídio, aquele homem que mata uma mulher porque ela está de saia curta e, para ele, mulher que usa saia curta tem que apanhar.

Mas surgem os problemas, principalmente porque o Feminicídio entrou em nosso ordenamento jurídico sem muito debate, mas às pressas para satisfazer uma demanda - o chamado Direito Penal de Emergência. Dentre os problemas, por exemplo, é que todo crime contra a mulher o poder judiciário quer condenar por Feminicídio.

Em Conceição do Coité, minha cidade natal, inclusive, já aconteceu esse erro. O primeiro rapaz condenado por Feminicídio havia cometido o crime por questões passionais: matou a facadas a sua mulher, mas foi condenado por feminicídio. Só que não levaram a sério a pergunta: ele matou a mulher em razão da condição dela de sexo feminino? Ele tinha alguma aversão a algum comportamento dela enquanto mulher? Se a pergunta é negativa, então ele não cometeu feminicídio, mas qualquer um dos outros homicídios qualificados, como por motivo torpe, por exemplo.

A pena para o torpe e o feminicídio é a mesma, pode ser de 12 anos a 30 de prisão, mas o problema é inchar estatísticas. Colocando tudo como feminicídio, teremos dados falsos sobre o femicídios: e o prejuízo disso é enorme. Aliás, falando nisso, está errado o entendimento do Recurso em Sentido Estrito RSE 20150310069727 (TJ-DF) que diz que


Ambas as qualificadoras podem coexistir perfeitamente, porque é diversa a natureza de cada uma: a torpeza continua ligada umbilicalmente à motivação da ação homicida, e o feminicídio ocorrerá toda vez que, objetivamente, haja uma agressão à mulher proveniente de convivência doméstica familiar.

Não! É impossível, por exemplo, existir crime passional e feminicídio ao mesmo tempo, porque quem mata "por ciúme" não mata porque a pessoa é mulher.

Se todo crime passional tivesse ligação direta com o feminicídio, teríamos que dizer que o crime passional da mulher é diferente do crime passional do homem; ou que o crime passional de um gay é diferente do crime passional de um homem heterossexual contra uma mulher: e isso seria um absurdo! Mulher também comete crime passional e nem por isso podemos dizer que: não é passional, é "machocídio" - Aliás, o trecho da música que eu coloquei no começo do artigo mostra uma mulher irada por causa de ciúme...

Existe, sim, o crime de ódio contra as mulheres, mas crime passional é outra coisa.

E imagine também um casal que raramente discute e, num dia diferente, atípico, rola uma discussão quente, com mútuas agressões e o cara, por ser mais forte, bate na mulher e causa o óbito. Neste caso, nem houve crime passional e nem feminicídio - mas certamente vão processar como feminicídio, condenar o rapaz e inchar as estatísticas.

Então, calma! A violência contra a mulher precisa parar. Quem comete a violência precisa ser punido. Todavia, entretanto, cada crime no seu lugar.

Levarmos a sério os tipos penais, discutir o que eles são realmente, se são ou não são o que dizem que são, é importante pra o desenvolvimento da democracia e da correta aplicação da Norma Penal.


Wagner Francesco ⚖PROTheologian and Human Rights Activist
Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas

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