Terceirização da alimentação escolar pode generalizar fraude administrativa em Salvador, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), a Câmara Municipal de Salvador perdeu uma oportunidade para discutir a questão da alimentação escolar de forma aprofundada. “A professora Hercia Azevedo da Silva, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), falaria na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Salvador, como não teve sessão, perdemos oportunidade de constatar que o prefeito ACM Neto e as empresas têm uma estratégia de terceirização para alijar o controle social, a participação e discussão popular”.
Para o legislador, “O COMAE quer cumprir sua função de órgão de controle e, assim, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos destinados à conta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), zelar pela qualidade dos gêneros alimentícios, desde a sua aquisição até a distribuição às unidades educativas, observando as boas práticas higiênicas sanitárias. Parece que a administração de ACM Neto teme este controle externo e com a terceirização quer impedir que o efetivo controle se realize”.
Em sua opinião “a decisão do Executivo de sair do sistema centralizado (autogestão), onde as escolas são as responsáveis pela confecção das refeições de seus alunos, mudando para o sistema terceirizado da alimentação em toda a rede de ensino de Salvador deveria passar por uma discussão ampla. Não pode ser uma decisão autoritária e unilateral do governo. Ora, como cobrar dos gestores escolares, as direções, eficiência na questão alimentar se não têm autonomia para executar, mas terão que fiscalizar, sob pena de responder por quaisquer problemas?”, questiona.

A professora Hercia Azevedo da Silva acrescenta que “o Conselho de Alimentação deveria ser provocado, bem como o Ministério Público, o Fórum de Gestores e toda a rede alertada, para que essa decisão não entrasse em conflito com os órgãos que têm a vocação legal de acompanhar as ações do governo, principalmente a sociedade educacional, a maior interessada. O Conselho toma como base a análise frente ao que o governo deveria levar em consideração, quando se quer numa rede a terceirização dos serviços, como o da alimentação do escolar”, afirma a presidenta do COMAE.
Ela informa também que a publicação do Edital ocorreu no mês de fevereiro, “precisamente dia 21 de fevereiro de 2017. O Conselho retomou as suas atividades em março/2017. Desconhecia esse processo e só veio a ficar ciente na sua última reunião, no dia 29 de março de 2017, com a situação já conclusa do ponto de vista administrativo, com pregão eletrônico agendado entre os dias 30/03 e 03/04 de 2017. Observa-se neste episódio, a falta de transparência no sentido de proporcionar o controle e comparação dos preços de gêneros adquiridos para execução dos serviços. Afinal, as utilizações dos recursos públicos precisam estar coerentes com os planos e diretrizes estabelecidos, inclusive às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de que não ocorram prejuízos para o erário e comprometimento do serviço ou fornecimento destinados à sociedade”.
Hilton Coelho conclui afirmando que a Câmara de Salvador deve se colocar lado a lado com as entidades que atuam na Educação municipal para impedir a privatização da merenda escolar em nossa cidade que pode generalizar a fraude administrativa em Salvador, lesar os cofres públicos e o direito à alimentação adequada, pela uniformização e pela baixa qualidade da alimentação servida, causada pelo paradoxo de que quanto menos gasta, mais o terceirizado lucra. Basta ver os escândalos em São Paulo a respeito da terceirização do setor para termos certeza que isso não presta para a sociedade. Vamos debater de forma incisiva o tema e impedir a privatização”.