LUIZA

domingo, 14 de maio de 2017

Carga fiscal em Portugal recuou para 34,4% do PIB em 2016

Portugal Digital, com agência


“A carga fiscal aumentou nominalmente 2,5% em 2016 após o aumento de 4,6% observado em 2015, atingindo o valor de 63,6 mil milhões de euros. Porém, relativamente ao PIB, registou-se uma descida de 0,2% neste indicador, fixando-se em 34,4% do PIB, após o valor de 34,6% registado em 2015”, referem as “Estatísticas das Receitas Fiscais — 1995-2016” do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo destaca o instituto, o crescimento nominal de 2,5% da carga fiscal (receita com impostos e contribuições sociais) ficou 0,5 pontos percentuais (p.p.) abaixo da taxa de variação nominal do PIB, que atingiu 3,0%, sendo que “desde 2012 que não se registava uma variação da carga fiscal inferior à do PIB”.

Esta variação positiva da receita foi “determinada pelo crescimento da receita com os impostos indiretos e com as contribuições sociais (ambos com variações de 4,5%), uma vez que a receita com impostos diretos diminuiu (-1,9%)”.

Comparando com os outros países da União Europeia (UE28), Portugal continuou a apresentar em 2016 uma carga fiscal (34,2%, excluindo os impostos recebidos pelas instituições da EU), inferior à média (39,2%) posicionando-se como o 11.º país com menor carga fiscal, imediatamente acima de Espanha (33,8%), mas abaixo, por exemplo, da Grécia (38,5%) e de Itália (42,8%).

Entre 2015 e 2016, a carga fiscal em Portugal subiu 1,5 mil milhões de euros em termos nominais, refletindo o comportamento da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que subiram cerca de 385 milhões de euros e 340 milhões de euros, respetivamente, e das contribuições sociais efetivas, que subiram 735 milhões de euros.

Já relativamente ao Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) registou-se uma redução da receita em cerca de 500 milhões de euros, enquanto os aumentos da receita dos impostos sobre o tabaco e do Imposto Sobre Veículos (ISV) contribuíram, no seu conjunto, para o crescimento da receita fiscal em cerca de 230 milhões de euros.

O IRS manteve-se como “o principal imposto direto”, responsável por 66,2% do total deste tipo de impostos em 2016, contra 67,5% em 2015, mas a receita deste imposto diminuiu 3,8% (502,4 milhões de euros), “verificando-se um crescimento dos reembolsos aos contribuintes relativos ao exercício de 2015 dada a reforma que adotou, nomeadamente, o quociente familiar.

A receita do IRS foi também negativamente afetada pela eliminação parcial da sobretaxa, contrabalançada pelo aumento da cobrança via retenções na fonte com origem nos rendimentos de trabalho, “devido ao crescimento do emprego e à reposição salarial na administração pública”.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), diminuiu 0,1%, com o aumento da cobrança ligado ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e à adoção do Regime Facultativo de Reavaliação do Ativo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento a ser anulado por um crescimento dos reembolsos e por uma menor cobrança proveniente das retenções na fonte.

Segundo o INE, “apesar do aumento da importância relativa dos impostos diretos nos últimos anos, Portugal continua a apresentar uma percentagem (30,1%) inferior à média da UE28, que se situou em 33,9% em 2016”.

No que se refere aos impostos indiretos, o IVA representou 57,1% das receitas, tendo o valor arrecadado aumentado 2,5%, dois p.p. abaixo da variação da receita global com impostos indiretos, num comportamento que o INE associa “em grande medida” ao aumento do consumo privado das famílias residentes, que aumentou 3,3% em termos nominais em 2016.

Ainda destacados são os aumentos nas receitas com o ISP (11,1%, depois de já ter crescido 10,1% no ano anterior), ISV (17,5%), imposto sobre o tabaco (9,3%) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT, que subiu 15,3% em resultado da melhoria do mercado imobiliário).

Já as receitas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caíram pela primeira vez (-0,8%) desde 2012, o que o INE explica com a subida dos pedidos de reavaliação dos prédios e a correções feitas no âmbito do processo geral de avaliação de prédios, que provocou uma descida da base tributária do imposto, e pela descida das taxas de imposto, nomeadamente, a redução das taxas em função do número de filhos.

Em queda esteve também o Imposto de Selo (IS), cuja receita recuou 2,2%.

Quanto às contribuições sociais efetivas, cresceram 4,5% devido ao crescimento do emprego e pela reposição salarial na administração pública.

Ainda assim, “em termos europeus, Portugal registou um dos pesos relativos mais baixos das contribuições sociais efetivas na carga fiscal (sétima mais baixa, com 26,8% em 2016), inferior à média da UE28 de 31,9%”.

Relativamente ao designado GAP do IVA — indicador que mede a diferença entre o chamado IVA teórico, que resultaria de aplicar as taxas legais aos bens e serviços suscetíveis deste imposto nas contas nacionais e o IVA efetivamente cobrado – foi estimado em 1,2 mil milhões de euros em 2014, o que equivale a 7,8% do IVA cobrado no ano (menos 3,3 p.p. face aos 1,7 mil milhões de euros estimados para o ano anterior). Lusa

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