segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Tribunal nega novo habeas corpus a Joesley Batista


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O desembargador federal Maurício Kato, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou liminarmente mais um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Joesley Batista, A defesa solicita a revogação da prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Criminal em São Paulo/SP em investigação sobre uso de informações privilegiadas no mercado financeiro.
Os advogados de Joesley alegavam não haver sentindo em manter a sua prisão preventiva por se tratar de um empresário que ‘dá’ milhares de emprego no País; tem residência física; trabalho fixo; não praticou o suposto crime com violência ou grave ameaça; é pessoa de convivência familiar; não está envolvido em organização criminosa, e ‘promete cumprir’ qualquer decisão emanada do Juízo sentenciante ou imposta deste Tribunal.Afirmou ainda que o paciente deveria ser solto para passar o fim de ano com os familiares e que não havia mais sentido em prolongar a prisão preventiva, sem estar provada cabalmente a culpa.
Ao analisar a questão, o desembargador federal constatou que o pedido não foi acompanhado dos documentos necessários que permitissem verificar o desacerto nas razões pelas quais a autoridade coatora manteve a prisão preventiva, tampouco as condições que permitiriam a revogação de sua prisão.
Assim, o magistrado indeferiu liminarmente o habeas corpus: ausentes os documentos necessários à comprovação das alegações formuladas na inicial, não há como analisar-se eventual ilegalidade ou abuso de poder, afirmou.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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