sexta-feira, 1 de junho de 2018

Polícia Civil resgata 15 aves da fauna silvestre encontradas em cativeiros ilegais na capital paraense


Policiais civis da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA) realizaram, na manhã de hoje, a Operação denominada "Canto Livre”, nos bairros da Cremação, Marambaia e Pedreira, em Belém, para combater crimes ambientais contra a fauna. Durante a ação policial, foram resgatadis 15 pássaros da fauna silvestre: oito cúrios, um bicudo; dois sabiás; uma coleira e três papagaios. As aves eram mantidas em cativeiros de forma ilegal e em situação de maus tratos.
Ao todo, explica o diretor da DEMA, delegado Luiz Xavier, foram confeccionados quatro procedimentos policiais de crimes ambientais contra Adalcinda Laredo, José Roberto Araújo Corrêa, Mauro da Silva Dias e Manoel Pantoja, proprietários dos criadouros irregulares dos pássaros.
Conforme o delegado, os ambientes estavam em desacordo com a Legislação Ambiental. As pessoas foram autuadas com base no artigos 29 e 32, da Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605/98.
O artigo 29 prevê o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Já o artigo 32, da mesma legislação, trata do crime ambiental de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Ainda, conforme Xavier, as apreensões foram originadas de denúncia anônima feita por meio do telefone 181, o Disque Denúncia. "O combate à criação irregular de aves será intensificada", destaca o delegado. As investigações foram coordenadas pela delegada Teresa Macedo, com apoio dos investigadores Monteiro, Lourival, Coelho, Bastos, Lira e Bonfim e escrivão Aroaldo.

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