Programa Pé na Escola de ACM Neto na verdade ataca educação pública infantil, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, o Programa Pé na Escola, apresentado pelo prefeito ACM Neto dia 16, terça-feira, “na prática é uma forma da Prefeitura fugir de sua responsabilidade. Significa o início do fim do concurso público para a área de educação. Terceiriza uma atividade fundamental do Estado, algo vedado pela Constituição. O Programa vem logo após intensa greve dos professores. Seria retaliação, como forma de iniciar processo de desestruturação geral da responsabilidade do município pela prestação dos serviços de educação, repassando para rede privada?”, questiona Hilton Coelho.
Também membro da Comissão de Educação da Câmara, Hilton Coelho critica com veemência o Programa Pé na Escola. “A prefeitura não está nem perto do limite de contratação. O projeto é uma mentira e a sociedade precisa ficar atenta. Educação básica não é mercadoria. Serão cerca de R$ 30 milhões para gasto anual no Programa. Enquanto isto, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estão caindo aos pedaços com manutenções deficientes. Não há garantias da territorialização das vagas, com possibilidade de vagas compradas em regiões distantes da moradia dos pais, o que inviabiliza o direito do estudante”.
Hilton Coelho lembra que “o número de crianças sem creche era de 145 mil em 2015. Esse número continua muito alto. Ainda temos que acrescentas crianças de 2 e 3 anos que precisam de vagas em creches. As 10 mil vagas, pagas, não darão conta. Os dados oficiais da Prefeitura apontam que a demanda de vagas na pré-escola em Salvador em 2019 aponta para cerca de 9 mil crianças de 4 e 5 anos de idade em toda a cidade que aguardam matrícula e isso seria sanado com a compra de vagas seja nas creches e pré-escolas privadas, ou em instituições não-governamentais através de ampliação dos convênios. Reafirmamos que na verdade o prefeito ACM Neto foge de sua obrigação”.
“Não apresento críticas às creches e escolas comunitárias que exercem um papel social fundamental e merecem nosso respeito, porém, cobramos do Poder Executivo que cumpra com sua obrigação. O prefeito afirma que, para cumprir a meta, seria necessário construir muitas escolas e contratar pessoal por concurso público, o que demandaria recursos, o que, no momento atual de crise econômica, seria impossível. Quer complementar as vagas não ofertadas pela rede pública, de forma provisória, por meio da rede privada, com remuneração ou bolsa a um custo anual de R$ 30 milhões”, detalha o legislador.
Hilton Coelho critica “a não consulta às educadoras e educadores da rede municipal. A compra de vagas nas creches poderá aumentar pelos CMEIs, piorando a situação das filas. Com a compra de vagas, muitas famílias com orçamentos apertados tendem a tirar suas crianças da rede particular para matriculá-las no município, já que a prefeitura estará alocando da rede municipal nas creches particulares. Da forma apresentada, Salvador vai terceirizar a educação básica, algo que enfraquece o ensino público de qualidade. Os recursos públicos deveriam ser aplicados na construção, melhorias e ampliações dos CMEIs existentes. Chamamos a categoria da rede municipal de ensino a avaliar o programa e se manifestar o mais rápido possível, em legítima defesa”.

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