segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Plenário pode votar MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário


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Deputados poderão retomar análise sobre a MP do fundo ferroviário, que gerou polêmica na última semana e teve a votação adiada - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por medidas provisórias na última semana de novembro. A primeira delas é a MP 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).
No último dia 20, os deputados rejeitaram o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que propunha a aplicação dos recursos do fundo exclusivamente no trecho de 477 km que liga o Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul.
Poderá ser votada ainda a MP original, que prevê o uso do dinheiro “prioritariamente” para essa finalidade. Os recursos virão da outorga da subconcessão de trecho dessa ferrovia entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). A MP perde a vigência nesta quarta-feira (28).
A controvérsia gira também em torno da baixa expectativa de ágio com a outorga de um trecho de alto custo. 'Agência Câmara Notícias'

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