quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Lei Orçamentária Anual de Salvador de ACM Neto assegura recursos para publicidade em detrimento dos interesses populares, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Salvador para 2019. “Mais uma vez o prefeito ACM Neto (DEM) exclui a participação da população na elaboração da LOA 2019, bem como na elaboração nas demais peças orçamentárias, negando o direito a elaboração de um Orçamento Participativo. O que prevalece são os interesses do Poder Executivo e do que ele representa e não os interesses populares”.
Ele lembra que mais uma vez o Poder Legislativo foi alijado do processo. “Pouquíssimas emendas apresentadas pelos vereadores, Comissões e sociedade civil sequer passam pela Comissão de Orçamento e Finanças para que se tenha o direito de debate no plenário da Câmara. Para piorar, os argumentos para desaprovação das emendas na Comissão não são técnicos e sim genéricos”Hilton Coelho critica a falta de prioridade para recursos destinados aos setores populares. “A LOA 2019 assegura investimento de mais de R$ 61 milhões em publicidade e propaganda, representando um aumento de mais de R$ 11 milhões em relação a 2018. Tal aumento vai na contramão das recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o município reduza esses gastos. Para piorar, houve uma redução de R$ 25 milhões de investimentos na SEMPS (Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza) e acréscimo de 17 milhões na Comunicação. Isto merece o repúdio da sociedade”.
O legislador classifica como “uma humilhação do Legislativo a inclusão na LOA 2019 de investimento de R$ 10 milhões para o Projeto Pé na Escola, sem o mesmo ter sido aprovado na Câmara MUnicipal. A mesma verba daria para construir sete novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), o que representaria o dobro de unidades a serem construídas propostas na LOA 2019”.
Recursos para a Falconi Educação são classificadas como exorbitantes por Hilton Coelho. “Há um aumento exorbitante dos investimentos em ‘Sistemática de Avaliação Interna e Externa’ na Educação, de R$ 2.275.000,00 na LOA 2018 para 28.290.000,00 na LOA 2019, representando um aumento de 1244%. Em contrapartida, há redução dos recursos para controle de antropozoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos, em 46%. Estavam previstos os gastos de R$ 7.740.000,00 para 2018, enquanto são previstos R$ 4,2 milhões para 2019”.
A questão relacionada a saúde pública recebe críticas de Hilton Coelho. “Há uma vergonhosa redução dos investimentos em ações de controle de vigilância epidemiológica, que visa a análise e prevenção de doenças, em 80%, passando dos R$ 3.615.000 em 2018 para meros R$ 700 mil em 2019.. Os investimentos em ações de controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a AIDS, reduziu-se em R$ 800 mil, o que significou redução de quase 30% dos recursos alocados, indo na contramão dos alertas feitos pelo Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o aumento de casos de DST e HIV no Brasil. Há também uma queda de R$ 30 mil para a rubrica de ações de imunização, ou seja, vacinação da população, em relação ao ano de 2018”.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317


Hilton Coelho apresentou cinco emendas contendo nove alterações na LOA 2019 buscando acréscimos em categorias carentes de mais investimentos, nas áreas de saúde, educação, assistência social e Orçamento Criança e Adolescente, considerando as demandas apresentadas pelos movimentos sociais e categorias e reduzindo os investimentos em publicidade e propaganda, conforme recomendação do TCM:

1 - Ampliação do Acesso da População em Situação de Vulnerabilidade aos Serviços Sociais de 225.000 atendimentos propostos na LOA 2019 para 412.500, representando um aumento 187.500 atendimentos. Correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ 159.167,00.

2 – Ampliação das Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira Infância de 500 crianças atendidas propostas na LOA 2019 para 700, representando um aumento de 200 atendimentos. Correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ 260.000,00.

3 – Ampliação da Capacitação dos Profissionais na Área de Políticas Assistenciais de Crianças, Adolescentes e Jovens de 23 profissionais capacitados propostos na LOA 2019 para 53, representando um aumento de 30 profissionais capacitados.

4 - Ampliação da Implantação de Bibliotecas Municipais de apenas 1 (uma) biblioteca implantada propostos na LOA 2019 para 4 (quatro), representando um aumento 3 (três) bibliotecas a serem implantadas nas regiões da Liberdade / São Caetano, Suburbana / Ilhas, Cajazeiras e uma Unidade Itinerante. Correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ 939.000.

5 - Ampliação das verbas para Manutenção dos Conselhos de R$ 2.000.000,00 propostos na LOA 2019 para R$ 3.000.000,00, representando um aumento nos investimentos da ordem de R$ R$ 1.000.000,00.

6 - Ampliação da Construção e Reconstrução de CEMEIs 7 (sete) Centros propostos na LOA 2019 para 14 (quatorze), representando um aumento mais 7 (sete) CEMEIs a serem construídas nas regiões do Cabula/Tancredo Neves, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Cidade Baixa, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima e Valéria. Correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ R$ 9.527.000,00.

7 - Ampliação dos investimentos para Ações de Controle das DST/AIDS de R$ 2.330.00,00 propostos na LOA 2019 para R$ 3.495.000,00, representando um aumento, correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ R$ 1.900.000,00.

8 – Ampliação dos investimentos para Ações de Controle de Antropozonozes de R$ 10.000,00 propostas na LOA 2019 para R$ 15.000.000,00, correspondendo a uma ampliação nos investimentos da ordem de R$ 5.000,00.

9 – Ampliação dos investimentos para Ações de Combate e Vigilância Epidemiológica de R$ 730.000,00 na LOA 2019 para R$ 1.460.000,00, representando uma ampliação nos investimentos na ordem de R$ 730.000,00.

Nenhum comentário:

Postar um comentário