quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

A verdadeira jabuticaba brasileira é o fim do Ministério do Trabalho



Em outro artigo discuti a lenda urbana de que a Justiça do Trabalho seria a “jabuticaba brasileira”, ou seja, que seria algo que só existiria no Brasil. Demonstrei que não somente a Justiça especial para os conflitos laborais antecede em várias décadas à sua criação no Brasil, como ela existe na maior parte dos países importantes do cenário mundial, como Alemanha, Inglaterra, Noruega, Suécia, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, México, Chile, dentre outros.
No presente texto, por outro lado, demonstrarei que finalmente temos uma jabuticaba brasileira de verdade: o fim do Ministério do Trabalho, sendo esquartejadas as suas funções e distribuídas a três outros ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.
Esta sim foi uma “inovação”, pois em todos – todos – os países relevantes do mundo há um Ministério – ou órgão de posição equivalente – especializado na questão do trabalho.
De fato, comecemos pelo ‘país-fetiche’ daqueles que sonham com o fim de todas as instituições relacionadas com o trabalho: os Estados Unidos. Nesse país da América do Norte não existem ministérios. Em seu lugar existem os “Departments”, como o “Department of Justice”, que são considerados “cabinet-level”, ou seja, têm ranking de ministério, assessoramento direto ao gabinete da presidência.
O chefe de cada “Department” é o “Secretary”, cargo equivalente no Brasil ao de um Ministro. Pois nos Estados Unidos bem existe o “Department of Labor” desde 1913, congregando todas as funções do extinto Ministério do Trabalho brasileiro. Cada Estado mantém seu próprio “Department of Labor”. No Canadá, atualmente há o “Minister of Employment, Workforce and Labor”, algo como Ministro do Empego, Trabalhadores e Trabalho. Cada provínica no Canadá mantém seu próprio “Ministry of Labour“.

Partindo para a Europa temos o mesmo panorama. No Reino Unido, temos o “Minister of State for Employment”, ou Ministro de Estado para o Emprego, que é o chefe do “Department for Work & Pensions”. Na Alemanha, desde 1919 há o Ministério Federal do Trabalho e de Questões Sociais, o “Bundesministerium für Arbeit und Soziales”. Na França, o “Ministère du Travail” se ocupa de todas as questões que envolvam o trabalho e emprego.

Todos os países escandinavos mantêm um Ministério do Trabalho no primeiro ranking governamental: Ministério do Trabalho e Questões Sociais na Noruega, Ministério do Emprego na Suécia e Ministério do Emprego na Dinamarca. Na Espanha temos o Ministério del Trabajo, Migraciones Y Seguridad Social e em Portugal o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Nos países dominados na atualidade pela extrema-direita, onde governam os chamados “populistas” ou “iliberais”, a situação não é diferente. Na Itália temos o “Ministero del lavoro e dele Politiche Sociali”, que pode ser traduzido como Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais. Na Áustria há o Ministério do Trabalho, Questões Sociais, Saúde e Proteção ao Consumidor. Na Hungria o responsável pelas questões relativas ao trabalho é o “Ministro das Questões Sociais e Trabalho” e na Turquia encontramos o Ministério do Trabalho e da Seguridade Social (Çalışma ve Sosyal Güvenlik Bakanlığı). Na Polônia há o Ministério da Família, Trabalho e Política Social e na Rússia o órgão responsável pelas questões trabalhistas é o Ministério do Trabalho e Questões Sociais (Министерство труда и социальной защиты).

Leia artigo de Rodrigo Carelli completo no JOTA.info.




Jota InfoNotícias jurídicas que fazem a diferença
Nossa missão é dar transparênci

Nenhum comentário:

Postar um comentário