segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Cesare Battisti merece toda a nossa solidariedade e apoio, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

O deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL) manifestou “total solidariedade e apoio ao ativista e escritor Cesare Battisti, de 64 anos, que de forma imoral foi entregue às autoridades italianas depois de ser preso na Bolívia pela Interpol. Ele havia solicitado refúgio à Comissão Nacional de Refúgio da Bolívia (Conare) no dia 18 de dezembro, mas não chegou a receber resposta. Todo o episódio envergonha o Brasil e a Bolívia”, avalia.
Ele afirma que “a Defensoria do Povo Boliviano, equivalente à Defensoria Pública no Brasil, havia se posicionado pela permanência do ativista até que se analisasse o pedido de refúgio. Como a extradição violava as normas do Alto Comissariado das Nações Unidas Para Refugiados (ACNUR), o motivo oficial da expulsão de Battisti da Bolívia foi a entrada ilegal no país. Segundo a ACNUR os solicitantes de refúgio estão protegidos contra a devolução pelo artigo 33 (1) da Convenção de 1951 e pelo direito internacional consuetudinário durante todo o período de reconhecimento da condição de refugiado. O Estado requerido não pode extraditar um solicitante de refúgio ao seu país de origem enquanto seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado esteja sendo considerado, inclusive durante a etapa de apelação”.
Hilton Coelho critica com veemência a postura do presidente boliviano Evo Morales. “De Jair Bolsonaro só esperamos o pior. Ele deixou claro em sua campanha que defende posições que qualifico como de direita fascista. De Evo Morales esperava muito mais e ele se mostrou subserviente à política de direita do Brasil e ao governo italiano. Contrariou até mesmo o que ele regulamentou que foi o direito ao refúgio. Desconheceu a solicitação de Cesare Battisti em ser reconhecido como refugiado, em 18 de dezembro. Evo Morales já nos espantou ao comparecer à posse de Jair de Bolsonaro, mesmo sabendo do ódio mortal do presidente brasileiro aos índios, aos partidos de esquerda, às ideias progressistas na América Latina. Agora, o primeiro indígena presidente na América do Sul, demonstrou ser uma vergonha para sua história e um dia será cobrado”.
O legislador lembra que Cesare Battisti foi condenado em um processo que classifica do vergonhoso. “Sua condenação, na Itália se deu dentro de um processo vergonhoso. Foi preso, no final dos anos 1970, por sua participação num grupo de extrema-esquerda, e condenado a uma pena de treze anos por vários delitos políticos, como subversão. Fugiu da cadeia poucos meses depois e reapareceu na França, onde obteve asilo político. Só então, as autoridades judiciais italianas decidiram acusá-lo pelo assassinato de quatro homens (três deles, fascistas envolvidos em diversos tipos de violência). Sem qualquer prova, somente com base em delações premiadas de ex-companheiros que dessa forma conseguiram aliviar suas penas, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Battisti morava no Brasil de forma legal e nunca teve um comportamento desqualificado. Está sendo perseguido por ser de esquerda e isso é preocupante para todas as pessoas e partidos que no Brasil se reivindicam de esquerda”.
Hilton Coelho finaliza afirmando que “a prisão e entrega de Cesare Battisti a um governo estrangeiro mostram que as garantias jurídicas já não valem mais nada no Brasil e que qualquer cidadão ou cidadã pode a qualquer momento ser vítima do arbítrio do Estado, exatamente como ocorreu durante a ditadura militar. As leis e as decisões judiciais mudam de acordo com os interesses políticos e isso é um perigo. Precisamos organizar uma grande resistência democrática para fazer frente ao período nefasto que enfrentamos. É momento de defesa da liberdade e da democracia, como sempre destacava o saudoso estadista Waldir Pires”.
Carlos Alberto Carlão de Oliveira

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