quarta-feira, 17 de abril de 2019

Execuções fiscais estão paralisando a justiça brasileira



Nos últimos anos temos observado que a maioria das execuções fiscais protocoladas na Justiça e que se transformam em gargalos para o Poder Judiciário, são apresentadas nos últimos dias antes de completarem os 5 anos que caracterizam a prescrição, com intuito único de evitar a renúncia de receita. Prova disso é que a quase totalidade das ações ficam paradas e os contribuintes devedores nunca são encontrados para serem citados.

Em reportagem publicada hoje no site CONJUR, analisando o Anuário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado traz tal constatação em forma de números. Segundo o anuário, que será lançado amanhã, dia 17 de abril, o TJ lançará mão de tecnologia e criatividade para agilizar os processos que correm em suas varas.

"Embora o TJ-RJ ocupe há dez anos consecutivos o topo do ranking de produtividade criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o estoque de casos pendentes de julgamento do Judiciário fluminense é de 10,6 milhões, o segundo maior do país. Já a taxa de congestionamento na primeira instância é de 80% — este indicador mede o percentual de processos pendentes de solução comparativamente ao total em tramitação no ano; quanto maior o índice, maior a dificuldade da corte em lidar com seu estoque de processos", diz a reportagem do site CONJUR.

Um dos gargalos, segundo constará dos números a serem divulgados, são as execuções fiscais, que representam 6,5 milhões de processos não concluídos. E desses, 86% correspondem a execuções fiscais da dívida ativa municipal de IPTU e ISS. O CONJUR diz que 95% dessas ações não são concluídas no Estado do Rio de Janeiro, enquanto nos demais tribunais a média é de 87%.

Mas não é só no Rio que o problema da dívidas ativas são tema de debate. O TCE/SP divulgou em 2013, que a dívida ativa não cobrada dos municípios ultrapassa a cifra de R$ 257 bilhões. E para isso, lançou um comunicado às prefeituras, para que cobrem seus impostos.

Campanhas semelhantes podem ser vistas por todo o país, realizada e apontada tanto pelos Tribunais de Justiça, quanto pelos Tribunais de Contas. Um juiz no interior da Bahia, por exemplo, determinou ao cartório responsável pela dívida ativa do município, que realizasse o protesto de todos os devedores de IPTU e ISS que respondiam a ações de execução fiscal. O protesto é o mecanismo considerado mais rápido e ágil, uma vez que o nome do devedor fica "sujo" na praça.

Mas sabemos que o maior problema dos gestores não é somente o mecanismo de cobrança. O problema está no cadastro. As prefeituras não sabem quem são seus devedores. Os cadastros estão desatualizados. E pouco trabalho há na busca da atualização deles. Uma das dificuldades é o custo de um recadastramento, que é considerado alto. O outro é a dificuldade gerencial para cruzar dados e confrontar cadastros de outros entes, com vistas a atualizar o cadastro municipal.

Para solucionar isso, apontamos 5 atitudes que podem ajudar a resolver o problema do cadastro:

1) CRUZAR e obter dados de outras fontes, como cadastros fornecidos por companhias de energia elétrica, companhia de água, internet e até informes da Receita Federal e Receita Estadual.

2) CAMPANHAS DE ANISTIA podem servir para atrair o devedor com a proposta de parcelamento e anistia, mas também com o intuito de obter seus dados ou os dados do possuidor, que pode ser cobrado e executado, mesmo que ele não detenha a escritura do imóvel em seu nome (art. 34 do Código Tributário Nacional).

3) INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS E EXECUÇÃO, são fontes que precisam ser trazidas para o cadastro. As procuradorias podem realizar este trabalho e essa comunicação interna que muitas vezes não acontecem. Além dos processos, há informe sobre contribuintes em cadastros da saúde, educação e assistência social.

4) RECADASTRAMENTO é uma opção cara, demorada, mas possível.

5) LEVANTAMENTO JUNTO AOS CARTÓRIOS, para buscar escrituras não registradas, onde ocorreu a transferência por compra e venda ou por inventário, mas que os novos proprietários não realizaram o registro da transação.


José Souto Tostes
Advogado e palestrante motivacional, estudioso das relações de trabalho. Especialista em gestão pública e responsável por treinamentos na área pública voltados para gestores municipais.

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