Trabalhadores podem ter apenas uma folga por mês aos domingos

Os bancários podem ter apenas uma folga de domingo por mês. Esse é um dos pontos da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), que também vem sendo chamada de minirreforma trabalhista, e foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados por 345 votos a 76.
Com a aprovação, os deputados agora devem analisar os destaques para concluir a votação. A sessão está marcada para esta quarta-feira (14). Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.
O texto aprovado também conta com a permissão de trabalho aos domingos e feriados e a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
A pressa dos governistas para levar a medida a votação, é porque ela já caduca em 27 de agosto.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros – o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.
A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.(Contraf)