sexta-feira, 30 de outubro de 2020

O prontuário médico que causou R$400.000,00 de prejuízo ao hospital

Por Laércio Martins - Copy de Sérgio Merola
O prontuário médico de um paciente é o principal documento que orienta médicos e outros profissionais na prestação do serviço de cuidados de saúde.
Trata-se de um conjunto de documentos que mostra o histórico de atendimentos de saúde de um paciente. - 
A ausência desse documento compromete a continuidade no atendimento e tratamento, dada a falta de informações básicas a respeito do paciente. Por isso que é importante – tanto para o médico quanto para o paciente – entender o que pode e o que não pode ser feito com o prontuário médico. Neste artigo, eu vou falar 7 pontos a respeito do prontuário médico que podem te ajudar a evitar uma condenação judicial ou no CRM, e depois vou mostrar uma decisão do STJ que condenou um hospital em R$400.000,00 por causa de um erro médico, que foi acentuado pela ausência do prontuário do paciente. Arquivamento do prontuário médico: o profissional de medicina deve arquivar o prontuário médico imediatamente após a realização da consulta e atendimento integral do paciente. Apesar de simples, essa ação pode evitar uma condenação por causa de esquecimento do médico.
Fornecer uma cópia do prontuário para o paciente, com assinatura, data e local. Apesar de não ser um procedimento obrigatório, é bastante recomendável que o médico o faça, já que é um direito do paciente ter acesso ao próprio prontuário, e na eventualidade de ocorrer algum erro médico em tratamento futuro, a entrega do prontuário pode isentar a responsabilidade do médico anterior em caso de ação judicial ou mesmo do CRM. Ah, é importante pegar a assinatura do paciente comprovando que recebeu uma cópia do prontuário. O prontuário médico também deve conter informações fornecidas pela equipe multidisciplinar que participou, conjuntamente, da intervenção de assistência, como, por exemplo, os dados entregues por enfermeiros e outros profissionais da área da saúde. No caso das instituições de saúde, é obrigatório a existência de uma Comissão de Revisão de Prontuário, que é uma equipe específica de profissionais destinada ao arquivamento de documentos médicos.
O paciente tem direito à privacidade das informações constantes no prontuário médico. Essa regra só pode ser quebrada em caso de... O arquivamento deve ter o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último registro para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel.
A eliminação do papel só pode ser realizada após o arquivamento dos dados, por microfilmagem ou outra forma de armazenamento digital.

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