quinta-feira, 12 de novembro de 2020

TCU autoriza licitação para construção da FIOL e descarta restrição a concessionárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela autorização da licitação para implantação do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), entre as cidades baianas de Ilhéus e Caetité. A informação foi divulgada pela agência de notícias do Ministério da Infraestrutura. De acordo com a publicação, o aval para licitação da Fiol foi dado sem restrições à participação de atuais concessionárias de ferrovias. A proibição de participação de tais empresas, conforme parecer anterior do órgão, havia sido rejeitada pelo ministério. Conforme a decisão, a concessionária vencedora poderá criar seu próprio terminal portuário privado em Ilhéus (BA), independentemente de outros terminais já autorizados na região. Em outubro deste ano, o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), chegou a solicitar apoio do ministro Aroldo Cedraz para conseguir a liberação para o processo licitação. O processo já tramita há cerca de dois anos do TCU.

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