sábado, 29 de maio de 2021

DEPUTADO CONVOCA COMISSÃO PARA DEBATER MUDANÇA NO MARCO CIVIL DA INTERNET

Nesta quarta feira, 2, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai debater alterações na regulamentação do Marco Civil da Internet. O pedido feito pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), disse que "o governo estaria estudando a publicação de norma que visa alterar o Decreto 8771/16, que regulamenta a Marco Civil da Internet, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União às mudanças propostas". A Comissão convidou diversas empresas da área de comunicação para junto com representantes do governo e da sociedade civil. relação completa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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