Plenário autoriza revisão tributária "sem o aumento de taxas" em Itabuna
Por unanimidade, os vereadores de Itabuna rejeitaram o aumento nos valores de seis taxas do
Código Tributário - a taxa de expediente já estava fora do reajuste. A rejeição ocorreu por
meio de destaques assinados por 20 parlamentares.
A Câmara também incluiu emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) -
e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e
pavimentação.
A ampliação da faixa de isenção para o IPTU recebeu o apoio em peso dos vereadores. A
proposta do Governo deve dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o
imposto anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos.
Conforme o projeto, a partir de 2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com
IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa
por ano até R$ 42.
A revisão mais enxuta do Código, aprovada pelo Plenário na terça, 28/9, teve voto contrário
apenas de Pancadinha (PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna
inapropriada a alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.
No projeto de lei, o Governo amplia, de
oito para dezoito, as atividades tributadas pela
alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a
exemplo do transporte municipal.
O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito de Itabuna. Para
entrar em vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30 de
setembro.
Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete
emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30
emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de
Ronaldão (PL).
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