A seção do Partido Verde(PV) de Itabuna, em nota pública, está questionando o prefeito de Itabuna e os vereadores, sobre o Projeto de Lei de número 013/2022 que solicita autorização da Câmara Municipal de Vereadores para tomar um empréstimo de 30 milhões de dólares, cerca de 150 milhões de reais pelo câmbio oficial. O Partido aponta generalidade no projeto, como ampliar as fronteiras e capacidade comerciais sem especificar quais. Fala também da modernização da urbanização sem definir como vai fazer. No texto o projeto de lei também fala de “um programa de reconstrução urbana, ambiental, de resiliência, de promoção socioeconômica”, genericamente, sem apresentar projeto, diz a nota. O partido aponta outras inconsistências no projeto ao não especificar as taxas de juros que serão cobradas, e já indicar onde tomará o empréstimo, um fundo do exterior, o Fonplata, Fundo Financeiro para a Bacia do Prata, quando existem no Brasil vários órgãos financiadores, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Desembanco entre outros, o que fere a lei de licitação. Em defesa da sociedade e da transparência o PV diz que o correto seria fazer uma chamada pública, ganhando quem oferecesse melhores condições de pagamento e menores taxas de juros. “Da forma como está é como se o povo de Itabuna desse ao prefeito um cheque em branco”, sustenta o partido. Na sua ementa, diz o texto, “o município pede autorização da Câmara para contrair uma dívida de U$$ 30 milhões com garantias da união, deixando omisso que o verdadeiro papel da união será o de subtrair do município suas fontes de receitas FPM, IR entre outras, para amortizar a dívida o que vai comprometer gestões futuras”, aponta. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, de lambuja autoriza a prefeitura a abertura de crédito adicional já consignando dotações para amortização da dívida, sem ao menos saber o número de parcelas, qual valor e qual a taxa de juros a ser aplicada. A nota assinada pelo presidente do Partido Aldenes Meira, finaliza fazendo algumas perguntas: Qual o prazo de pagamento dessa dívida? Qual é o valor de cada parcela? Esse empréstimo vai comprometer a renda do município? Qual é a capacidade de endividamento do município? Onde de fato será aplicado esse recurso? Qual é a taxa de juros a ser aplicada? O município abriu concorrência para outras instituições financeiras? Por que o empréstimo é em dólar e não em real que é nossa moeda? Na defesa do povo e da transparência, o PV quer saber o que será feito com o dinheiro público ao dar ao prefeito aprovando o projeto: um cheque em branco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário