Nota ABVE: PL 825 é retrocesso que afeta a saúde dos paulistanos e prejudica a indústria brasileira de ônibus elétricos

A ABVE (Associação Brasileria do Veículo Elétrico) foi surpreendida pela tramitação-relâmpago do Projeto de Lei 825/2024, de autoria do vereador Milton Leite (União Brasil), que foi aprovado em primeira votação sem debate prévio pela Câmara Municipal de São Paulo, no dia 4 de dezembro, e cujo conteúdo só se tornou público no último dia 7.A ABVE faz as seguintes considerações:
1- O PL é um retrocesso em relação à Lei 16.802/2018. Esta lei foi o resultado de um longo e democrático debate, e estabeleceu um prazo factível – até 2038 - à transição dos mais de 12 mil ônibus a diesel da cidade de São Paulo para veículos não poluentes.

Eleição de Trump alavanca investimentos imobiliários dos brasileiros nos EUA

O republicano Donald Trump foi eleito o 47° presidente dos Estados Unidos (EUA). Ele foi eleito com propostas econômicas mais protecionistas, incluindo o aumento de impostos de importações e outros países, o que favorece a moeda americana. Segundo Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, em entrevista ao Estadão, essas medidas favorecem a moeda norte-americana Com a eleição, os primeiros impactos na economia já foram sentidos. As atitudes anunciadas irão fortalecer a continuidade da valorização do dólar aumenta o apetite dos investidores, inclusive do mercado imobiliário. Segundo Raphael Rios, diretor de expansão da My Broker Imobiliária, a movimentação gerada pela valorização da moeda norte-americana pode ser percebida entre os investidores brasileiros, visto que o fortalecimento do dólar oferece uma opção mais segura de aplicação de um capital. A My Broker está presente em 11 estados brasileiros e no exterior, sendo um destes países os Estados Unidos.
O foco da operação internacional é atender brasileiros que desejam investir em imóveis nos EUA e Europa. Utilizando um avançado Customer Relationship Management (CRM) desenvolvido pela própria imobiliária, a empresa capta nas 60 lojas espalhadas pelo Brasil os clientes com interesse nos imóveis no exterior e conecta-os com suas agências internacionais. No território americano, Raphael enfatiza que, com a eleição de Trump, o aumento do interesse por investir em imóveis no país tem sido latente. “No primeiro mandato do presidente, vimos uma queda nos juros e um aumento no incentivo para a aquisição de imóveis, e isso chamou a atenção de muitos investidores. A probabilidade de que esse cenário se repita é muito alta. Isso vai ajudar bastante os brasileiros que têm interesse em investir nos EUA”, diz o

PROJETO DE LEI CONSIDERA CRIME FECHAR VIAS COM BARRICADAS SEM AUTORIZAÇÃO

O Projeto de Lei 3191/24 tipifica a obstrução de vias públicas por meio de barricadas, principalmente por facções criminosas. A proposta, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de três a cinco anos e multa para quem bloquear ou obstruir via pública com barricas, estacas ou qualquer outro material que cause obstrução, sem autorização prévia da autoridade competente, para cometer crimes ou impedir o acesso de policiais. A pena é aumentada em 2/3 para o mandante ou chefe de facção criminosa que incite grupo de pessoas à prática do crime. Sargento Portugal argumenta que o bloqueio indevido de vias públicas dificulta o acesso a comunidades e bairros, impossibilitando a passagem de ambulâncias, bombeiros e policiais. “É preciso responsabilizar criminalmente os chefes de facções criminosas que comprovadamente estão por trás das barricadas em comunidades carentes”, destaca. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Defesa da Mulher aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável à proposta, de autorida da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) . “É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação”, disse a relatora. “A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, acrescentou. “Isso porque, em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou ainda Rogério Santos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias