FÉRIAS ATRASADAS SÃO PAGAS EM DOBRO

É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a duas empregadas do município de Braço do Norte, em Santa Catarina, e reformou decisao do TRT catarinense que lhes havia retirado o direito concedido pela Vara do Trabalho.
De acordo com as empregadas, o município atrasava constantemente o pagamento das férias, e, durante vários anos, a remuneração somente foi concedida um mês após a fruição do descanso. O juiz de primeiro grau deferiu o pedido de pagamento em dobro. A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico. O descanso anual é imprescindível, a fim de que o trabalhador possa recompor suas energias físicas e mentais, além de ser um período destinado a seu lazer. Assim, para que o trabalhador possa gozar plenamente de seu descanso, deve ter à sua disposição, antes do início das férias, o valor de sua remuneração, assim como do terço constitucional, na forma do que dispõe o artigo 145 da CLT, destacou a sentença. A condenação abrangia os períodos aquisitivos de 2001 a 2007.
O município recorreu ao TRT/SC e conseguiu anular a condenação. Pelo entendimento do Regional, se a empregada gozou suas férias dentro do período concessivo, não há motivo para o pagamento em dobro. Segundo o acórdão, o artigo 145 da CLT que prevê a obrigação de pagamento antecipado das férias não pode ser confundido com a determinação do artigo 137, também da CLT, que prevê o pagamento em dobro sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal. A interpretação do artigo 137 deve ser restritiva, destacou o acórdão.
Em recurso de revista ao TST, no entanto, a trabalhadora conseguiu reverter a decisão. O relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus, observou que a decisão do TRT estava de acordo com a jurisprudência do TST, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1, cujo teor afirma ser devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma decidiram prover o recurso das trabalhadoras para restabelecer a sentença.

PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM ITACARÉ

Preocupada com a geração de emprego e renda, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Esportes, está oferecendo cursos para a qualificação de profissionais nas mais diferentes áreas. As inscrições podem ser feitas na sede do Sindicato Rural Patronal, na rua João de Souza, número 65, no centro.
A Secretária de Esporte, Irley Novaes, afirma que os cursos são gratuitos e o candidato contribuirá com uma pequena quantia para as despesas com material para as aulas teóricas e práticas. Serão oferecidos cursos para capacitação de profissionais como carpinteiro, encanador, eletricista, mecânico, florista, decorador, cabeleireiro e decorador de pedra portuguesa.
Serão ofertados também cursos de manicure, pintura em tecido, doces e salgados, calçamento de ruas, além de aula prática de direção para os candidatos a motorista. São mais de 30 cursos em praticamente todas as áreas.
Os cursos serão oferecidos em parceria com a IN Cursos Profissionalizantes. Para facilitar a vida de quem está trabalhando durante o dia, serão oferecidas aulas, principalmente na área de construção civil, no período da noite.
No ato da inscrição, o candidato precisa levar cópias de comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. A inscrição pode ser feita das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. “Acho que esses cursos vão facilitar a vida de muita gente, inclusive a minha que ainda não sei dirigir”, afirmou Geraldo Soares de Souza, que foi um dos primeiros a inscrever-se para as aulas práticas de direção.

CONFIRA: MEGA SENA - LOTOMANIA - FEDERAL - QUINA - TIMEMANIA

M E G A S E N A
------------------
Concurso : 1269
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 51 - 05 - 27 - 04 - 15 - 17
                                             (por ordem crescente) 04 - 05 - 15 - 17 - 27 - 51

ESTIMATIVA DO PRÊMIO (MEGASENA)*: R$ 17.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011Nº de Ganhadores Sena: 2
Rateio do prêmio (sena): R$ 19.413.790,51

Nº de Ganhadores Quina: 200
Rateio do prêmio (quina): R$ 15.726,72

Nº de Ganhadores Quadra: 15111
Rateio do prêmio (quadra): R$ 297,35
Valor acumulado para o próximo concurso de final 0 (zero): R$ 14.861.065,01
Valor acumulado para o sorteio especial de Final de Ano: R$ 13.214.530,82
 ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 53.724.824,00

 L O T O M A N I A
----------------------
Concurso : 1126
Data : 26/03/2011
A APOSTA GANHADORA DE ZERO ACERTO FOI REALIZADA EM PALMINÓPOLIS/GO.
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 10 - 36 - 17 - 19 - 11 - 72 - 64 - 79 - 73 - 93
20 - 75 - 47 - 29 - 66 - 85 - 16 - 26 - 94 - 01
                                             (por ordem crescente) 01 - 10 - 11 - 16 - 17 - 19 - 20 - 26 - 29 - 36
47 - 64 - 66 - 72 - 73 - 75 - 79 - 85 - 93 - 94

PREMIAÇÃO
Número de Acertos (20)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 928.869,15
Valor Acumulado (em R$) : -

Número de Acertos (19)
Qtde Ganhadores : 8
Rateio (em R$): 40.334,08
Valor Acumulado (em R$) : -

Número de Acertos (18)
Qtde Ganhadores : 138
Rateio (em R$): 2.338,21
Valor Acumulado (em R$) : -

Número de Acertos (17)
Qtde Ganhadores : 1085
Rateio (em R$): 212,42
Valor Acumulado (em R$) : -

Número de Acertos (16)
Qtde Ganhadores : 6818
Rateio (em R$): 33,80
Valor Acumulado (em R$) : -

Número de Acertos (0)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 161.336,34
Valor Acumulado (em R$) : -

ESTIMATIVA DO PRÊMIO (LOTOMANIA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.235.915,00

 L O T E R I A   F E D E R A L
-------------------------------
Extração: 04539
Data: 26/03/2011
OS BILHETES GANHADORES DO 1º PRÊMIO FORAM DISTIBUÍDOS PARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, SANTO ANDRÉ/SP E SÃO PAULO/SP.

1° PRÊMIO
Valor : 600.000,00
Nº Bilhete : 44.136

2° PRÊMIO
Valor : 12.000,00
Nº Bilhete : 75.677

3° PRÊMIO
Valor : 9.000,00
Nº Bilhete : 75.431

4° PRÊMIO
Valor : 7.410,00
Nº Bilhete : 24.726

5° PRÊMIO
Valor : 6.000,00
Nº Bilhete : 68.687
Se o número do seu bilhete não é um dos 5 primeiros prêmios, não desanime!

Q U I N A
--------------------
Concurso : 2556
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 52 - 05 - 26 - 20 - 80
                                              (por ordem crescente) 05 - 20 - 26 - 52 - 80

ESTIMATIVA DO PRÊMIO (QUINA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 28/03/2011
VALOR LÍQUIDO ACUMULADO PARA O CONCURSO ESPECIAL DE SÃO JOÃO: R$ 40.237.118,81.

Nº de Ganhadores (Quina) : 1
Rateio do Prêmio (Quina) : R$ 2.364.638,22

Nº de Ganhadores (Quadra) : 81
Rateio do Prêmio (Quadra) : R$ 5.013,71

Nº de Ganhadores (Terno) : 5901
Rateio do Prêmio (Terno) : R$ 98,31

ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.271.861,75

T I M E M A N I A
----------------------
ACUMULOU!
Concurso : 196
Data : 26/03/2011

Resultado das dezenas sorteadas (ordem crescente)
05 - 11 - 24 - 41 - 67 - 70 - 78
Resultado das dezenas sorteadas (ordem de sorteio)
70 - 24 - 11 - 67 - 78 - 05 - 41

TIME DO CORAÇÃO: GRÊMIO/RS

PREMIAÇÃO

Número de Acertos (7)
Qtde Ganhadores : 0
Rateio (em R$): 0,00
Valor Acumulado (em R$) : 4.888.231,41

ESTIMATIVA DO PRÊMIO (7 ACERTOS)*: R$ 5.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011

Número de Acertos (6)
Qtde Ganhadores : 3
Rateio (em R$): 25.284,54

Número de Acertos (5)
Qtde Ganhadores : 121
Rateio (em R$): 895,55

Número de Acertos (4)
Qtde Ganhadores : 2486
Rateio (em R$): 6,00

Número de Acertos (3)
Qtde Ganhadores : 25847
Rateio (em R$): 2,00

Time do Coração
Qtde Ganhadores : 30924
Rateio (em R$): 5,00
Valor acumulado para o próximo concurso de final zero (200): R$ 79.517,62
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 1.658.786,00

LOTERIAS - LOTOGOL, LOTECA RESULTADOS

Concurso n.457 ACUMULOU! Estimativa de prêmio (Lotogol) para o próximo concurso, a ser apurado em 04/04/2011: R$ 90.000,00 Valor Acumulado na 1ª faixa (5 acertos): R$ 69.824,33 Jogo Times Placar Data 1 SÃO PAULO/SP x CORINTHIANS/SP 0 1 2 3 + 0 1 2 3 + DOM 2 FLUMINENSE/RJ x VASCO DA GAMA/RJ 0 1 2 3 + 0 1 2 3 + DOM 3 VILA NOVA/GO x ATLÉTICO/GO 0 1 2 3 + 0 1 2 3 + DOM 4 CEARÁ/CE x FORTALEZA/CE 0 1 2 3 + 0 1 2 3 + DOM 5 AMÉRICA/MG x CRUZEIRO/MG 0 1 2 3 + 0 1 2 3 + DOM PREMIAÇÃO Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do prêmio (R$) 1ª (5 acertos) 0 0,00 2ª (4 acertos) 28 850,82 3ª (3 acertos) 959 24,84
Arrecadação Total: R$ 207.459,00

	ÚLTIMO RESULTADO Concurso n.455 Estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser apurado em 04/04/2011: R$ 300.000,00 Valor acumulado para o próximo concurso de final zero (460): R$ 77.341,74 Jogo Coluna 1 x Coluna 2 Data 1 2 SÃO PAULO/SP CORINTHIANS/SP 1 Domingo 2 0 FLUMINENSE/RJ VASCO DA GAMA/RJ 0 Domingo 3 1 VILA NOVA/GO ATLÉTICO/GO 0 Domingo 4 0 CEARÁ/CE FORTALEZA/CE 1 Domingo 5 2 AMÉRICA/MG CRUZEIRO/MG 3 Domingo 6 1 PELOTAS/RS GRÊMIO/RS 3 Domingo 7 2 IRATY/PR CORITIBA/PR 4 Sábado 8 2 CENTRAL/PE SPORT/PE 3 Domingo 9 4 JOINVILLE/SC AVAÍ/SC 0 Domingo 10 1 MOGI MIRIM/SP PORTUGUESA DESPORTOS/SP 3 Sábado 11 3 PALMEIRAS/SP BRAGANTINO/SP 0 Sábado 12 2 ITUANO/SP SANTOS/SP 3 Domingo 13 2 BANGU/RJ VOLTA REDONDA/RJ 1 Domingo 14 0 BOAVISTA/RJ BOTAFOGO/RJ 0 Sábado PREMIAÇÃO Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do prêmio (R$) 1ª (14 acertos) 27 35.492,63 2ª (13 acertos) 529 208,86 GANHADORES POR ESTADO UF Nº de Ganhadores AM 1 GO 2 MG 7 PE 2 RJ 7 RS 1 SC 1 SE 1 SP 5
Arrecadação Total: R$ 1.924.336,00