É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a duas empregadas do município de Braço do Norte, em Santa Catarina, e reformou decisao do TRT catarinense que lhes havia retirado o direito concedido pela Vara do Trabalho.
De acordo com as empregadas, o município atrasava constantemente o pagamento das férias, e, durante vários anos, a remuneração somente foi concedida um mês após a fruição do descanso. O juiz de primeiro grau deferiu o pedido de pagamento em dobro. A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico. O descanso anual é imprescindível, a fim de que o trabalhador possa recompor suas energias físicas e mentais, além de ser um período destinado a seu lazer. Assim, para que o trabalhador possa gozar plenamente de seu descanso, deve ter à sua disposição, antes do início das férias, o valor de sua remuneração, assim como do terço constitucional, na forma do que dispõe o artigo 145 da CLT, destacou a sentença. A condenação abrangia os períodos aquisitivos de 2001 a 2007.
O município recorreu ao TRT/SC e conseguiu anular a condenação. Pelo entendimento do Regional, se a empregada gozou suas férias dentro do período concessivo, não há motivo para o pagamento em dobro. Segundo o acórdão, o artigo 145 da CLT que prevê a obrigação de pagamento antecipado das férias não pode ser confundido com a determinação do artigo 137, também da CLT, que prevê o pagamento em dobro sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal. A interpretação do artigo 137 deve ser restritiva, destacou o acórdão.
Em recurso de revista ao TST, no entanto, a trabalhadora conseguiu reverter a decisão. O relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus, observou que a decisão do TRT estava de acordo com a jurisprudência do TST, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1, cujo teor afirma ser devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma decidiram prover o recurso das trabalhadoras para restabelecer a sentença.
quinta-feira, 31 de março de 2011
PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM ITACARÉ
Preocupada com a geração de emprego e renda, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Esportes, está oferecendo cursos para a qualificação de profissionais nas mais diferentes áreas. As inscrições podem ser feitas na sede do Sindicato Rural Patronal, na rua João de Souza, número 65, no centro.
A Secretária de Esporte, Irley Novaes, afirma que os cursos são gratuitos e o candidato contribuirá com uma pequena quantia para as despesas com material para as aulas teóricas e práticas. Serão oferecidos cursos para capacitação de profissionais como carpinteiro, encanador, eletricista, mecânico, florista, decorador, cabeleireiro e decorador de pedra portuguesa.
Serão ofertados também cursos de manicure, pintura em tecido, doces e salgados, calçamento de ruas, além de aula prática de direção para os candidatos a motorista. São mais de 30 cursos em praticamente todas as áreas.
Os cursos serão oferecidos em parceria com a IN Cursos Profissionalizantes. Para facilitar a vida de quem está trabalhando durante o dia, serão oferecidas aulas, principalmente na área de construção civil, no período da noite.
No ato da inscrição, o candidato precisa levar cópias de comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. A inscrição pode ser feita das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. “Acho que esses cursos vão facilitar a vida de muita gente, inclusive a minha que ainda não sei dirigir”, afirmou Geraldo Soares de Souza, que foi um dos primeiros a inscrever-se para as aulas práticas de direção.
A Secretária de Esporte, Irley Novaes, afirma que os cursos são gratuitos e o candidato contribuirá com uma pequena quantia para as despesas com material para as aulas teóricas e práticas. Serão oferecidos cursos para capacitação de profissionais como carpinteiro, encanador, eletricista, mecânico, florista, decorador, cabeleireiro e decorador de pedra portuguesa.
Serão ofertados também cursos de manicure, pintura em tecido, doces e salgados, calçamento de ruas, além de aula prática de direção para os candidatos a motorista. São mais de 30 cursos em praticamente todas as áreas.
Os cursos serão oferecidos em parceria com a IN Cursos Profissionalizantes. Para facilitar a vida de quem está trabalhando durante o dia, serão oferecidas aulas, principalmente na área de construção civil, no período da noite.
No ato da inscrição, o candidato precisa levar cópias de comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. A inscrição pode ser feita das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. “Acho que esses cursos vão facilitar a vida de muita gente, inclusive a minha que ainda não sei dirigir”, afirmou Geraldo Soares de Souza, que foi um dos primeiros a inscrever-se para as aulas práticas de direção.
quarta-feira, 30 de março de 2011
CONFIRA: MEGA SENA - LOTOMANIA - FEDERAL - QUINA - TIMEMANIA
M E G A S E N A
------------------
Concurso : 1269
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 51 - 05 - 27 - 04 - 15 - 17
(por ordem crescente) 04 - 05 - 15 - 17 - 27 - 51
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (MEGASENA)*: R$ 17.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011Nº de Ganhadores Sena: 2
Rateio do prêmio (sena): R$ 19.413.790,51
Nº de Ganhadores Quina: 200
Rateio do prêmio (quina): R$ 15.726,72
Nº de Ganhadores Quadra: 15111
Rateio do prêmio (quadra): R$ 297,35
Valor acumulado para o próximo concurso de final 0 (zero): R$ 14.861.065,01
Valor acumulado para o sorteio especial de Final de Ano: R$ 13.214.530,82
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 53.724.824,00
L O T O M A N I A
----------------------
Concurso : 1126
Data : 26/03/2011
A APOSTA GANHADORA DE ZERO ACERTO FOI REALIZADA EM PALMINÓPOLIS/GO.
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 10 - 36 - 17 - 19 - 11 - 72 - 64 - 79 - 73 - 93
20 - 75 - 47 - 29 - 66 - 85 - 16 - 26 - 94 - 01
(por ordem crescente) 01 - 10 - 11 - 16 - 17 - 19 - 20 - 26 - 29 - 36
47 - 64 - 66 - 72 - 73 - 75 - 79 - 85 - 93 - 94
PREMIAÇÃO
Número de Acertos (20)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 928.869,15
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (19)
Qtde Ganhadores : 8
Rateio (em R$): 40.334,08
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (18)
Qtde Ganhadores : 138
Rateio (em R$): 2.338,21
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (17)
Qtde Ganhadores : 1085
Rateio (em R$): 212,42
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (16)
Qtde Ganhadores : 6818
Rateio (em R$): 33,80
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (0)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 161.336,34
Valor Acumulado (em R$) : -
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (LOTOMANIA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.235.915,00
L O T E R I A F E D E R A L
-------------------------------
Extração: 04539
Data: 26/03/2011
OS BILHETES GANHADORES DO 1º PRÊMIO FORAM DISTIBUÍDOS PARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, SANTO ANDRÉ/SP E SÃO PAULO/SP.
1° PRÊMIO
Valor : 600.000,00
Nº Bilhete : 44.136
2° PRÊMIO
Valor : 12.000,00
Nº Bilhete : 75.677
3° PRÊMIO
Valor : 9.000,00
Nº Bilhete : 75.431
4° PRÊMIO
Valor : 7.410,00
Nº Bilhete : 24.726
5° PRÊMIO
Valor : 6.000,00
Nº Bilhete : 68.687
Se o número do seu bilhete não é um dos 5 primeiros prêmios, não desanime!
Q U I N A
--------------------
Concurso : 2556
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 52 - 05 - 26 - 20 - 80
(por ordem crescente) 05 - 20 - 26 - 52 - 80
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (QUINA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 28/03/2011
VALOR LÍQUIDO ACUMULADO PARA O CONCURSO ESPECIAL DE SÃO JOÃO: R$ 40.237.118,81.
Nº de Ganhadores (Quina) : 1
Rateio do Prêmio (Quina) : R$ 2.364.638,22
Nº de Ganhadores (Quadra) : 81
Rateio do Prêmio (Quadra) : R$ 5.013,71
Nº de Ganhadores (Terno) : 5901
Rateio do Prêmio (Terno) : R$ 98,31
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.271.861,75
T I M E M A N I A
----------------------
ACUMULOU!
Concurso : 196
Data : 26/03/2011
Resultado das dezenas sorteadas (ordem crescente)
05 - 11 - 24 - 41 - 67 - 70 - 78
Resultado das dezenas sorteadas (ordem de sorteio)
70 - 24 - 11 - 67 - 78 - 05 - 41
TIME DO CORAÇÃO: GRÊMIO/RS
------------------
Concurso : 1269
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 51 - 05 - 27 - 04 - 15 - 17
(por ordem crescente) 04 - 05 - 15 - 17 - 27 - 51
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (MEGASENA)*: R$ 17.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011Nº de Ganhadores Sena: 2
Rateio do prêmio (sena): R$ 19.413.790,51
Nº de Ganhadores Quina: 200
Rateio do prêmio (quina): R$ 15.726,72
Nº de Ganhadores Quadra: 15111
Rateio do prêmio (quadra): R$ 297,35
Valor acumulado para o próximo concurso de final 0 (zero): R$ 14.861.065,01
Valor acumulado para o sorteio especial de Final de Ano: R$ 13.214.530,82
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 53.724.824,00
L O T O M A N I A
----------------------
Concurso : 1126
Data : 26/03/2011
A APOSTA GANHADORA DE ZERO ACERTO FOI REALIZADA EM PALMINÓPOLIS/GO.
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 10 - 36 - 17 - 19 - 11 - 72 - 64 - 79 - 73 - 93
20 - 75 - 47 - 29 - 66 - 85 - 16 - 26 - 94 - 01
(por ordem crescente) 01 - 10 - 11 - 16 - 17 - 19 - 20 - 26 - 29 - 36
47 - 64 - 66 - 72 - 73 - 75 - 79 - 85 - 93 - 94
PREMIAÇÃO
Número de Acertos (20)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 928.869,15
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (19)
Qtde Ganhadores : 8
Rateio (em R$): 40.334,08
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (18)
Qtde Ganhadores : 138
Rateio (em R$): 2.338,21
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (17)
Qtde Ganhadores : 1085
Rateio (em R$): 212,42
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (16)
Qtde Ganhadores : 6818
Rateio (em R$): 33,80
Valor Acumulado (em R$) : -
Número de Acertos (0)
Qtde Ganhadores : 1
Rateio (em R$): 161.336,34
Valor Acumulado (em R$) : -
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (LOTOMANIA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.235.915,00
L O T E R I A F E D E R A L
-------------------------------
Extração: 04539
Data: 26/03/2011
OS BILHETES GANHADORES DO 1º PRÊMIO FORAM DISTIBUÍDOS PARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, SANTO ANDRÉ/SP E SÃO PAULO/SP.
1° PRÊMIO
Valor : 600.000,00
Nº Bilhete : 44.136
2° PRÊMIO
Valor : 12.000,00
Nº Bilhete : 75.677
3° PRÊMIO
Valor : 9.000,00
Nº Bilhete : 75.431
4° PRÊMIO
Valor : 7.410,00
Nº Bilhete : 24.726
5° PRÊMIO
Valor : 6.000,00
Nº Bilhete : 68.687
Se o número do seu bilhete não é um dos 5 primeiros prêmios, não desanime!
Q U I N A
--------------------
Concurso : 2556
Data : 26/03/2011
NÚMEROS SORTEADOS: (por ordem de sorteio) 52 - 05 - 26 - 20 - 80
(por ordem crescente) 05 - 20 - 26 - 52 - 80
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (QUINA)*: R$ 400.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 28/03/2011
VALOR LÍQUIDO ACUMULADO PARA O CONCURSO ESPECIAL DE SÃO JOÃO: R$ 40.237.118,81.
Nº de Ganhadores (Quina) : 1
Rateio do Prêmio (Quina) : R$ 2.364.638,22
Nº de Ganhadores (Quadra) : 81
Rateio do Prêmio (Quadra) : R$ 5.013,71
Nº de Ganhadores (Terno) : 5901
Rateio do Prêmio (Terno) : R$ 98,31
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$5.271.861,75
T I M E M A N I A
----------------------
ACUMULOU!
Concurso : 196
Data : 26/03/2011
Resultado das dezenas sorteadas (ordem crescente)
05 - 11 - 24 - 41 - 67 - 70 - 78
Resultado das dezenas sorteadas (ordem de sorteio)
70 - 24 - 11 - 67 - 78 - 05 - 41
TIME DO CORAÇÃO: GRÊMIO/RS
PREMIAÇÃO
Número de Acertos (7)
Qtde Ganhadores : 0
Rateio (em R$): 0,00
Valor Acumulado (em R$) : 4.888.231,41
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (7 ACERTOS)*: R$ 5.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011
Número de Acertos (6)
Qtde Ganhadores : 3
Rateio (em R$): 25.284,54
Número de Acertos (5)
Qtde Ganhadores : 121
Rateio (em R$): 895,55
Número de Acertos (4)
Qtde Ganhadores : 2486
Rateio (em R$): 6,00
Número de Acertos (3)
Qtde Ganhadores : 25847
Rateio (em R$): 2,00
Time do Coração
Qtde Ganhadores : 30924
Rateio (em R$): 5,00
Valor acumulado para o próximo concurso de final zero (200): R$ 79.517,62
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 1.658.786,00
Qtde Ganhadores : 0
Rateio (em R$): 0,00
Valor Acumulado (em R$) : 4.888.231,41
ESTIMATIVA DO PRÊMIO (7 ACERTOS)*: R$ 5.000.000,00
*PARA O PRÓXIMO CONCURSO, A SER REALIZADO 30/03/2011
Número de Acertos (6)
Qtde Ganhadores : 3
Rateio (em R$): 25.284,54
Número de Acertos (5)
Qtde Ganhadores : 121
Rateio (em R$): 895,55
Número de Acertos (4)
Qtde Ganhadores : 2486
Rateio (em R$): 6,00
Número de Acertos (3)
Qtde Ganhadores : 25847
Rateio (em R$): 2,00
Time do Coração
Qtde Ganhadores : 30924
Rateio (em R$): 5,00
Valor acumulado para o próximo concurso de final zero (200): R$ 79.517,62
ARRECADAÇÃO TOTAL: R$ 1.658.786,00
LOTERIAS - LOTOGOL, LOTECA RESULTADOS
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arrecadação Total: R$ 207.459,00 |
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arrecadação Total: R$ 1.924.336,00 |
Assinar:
Postagens (Atom)