segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Spas Avatim atraem famosos e registram mais de 2 mil massagens durante Carnaval de Salvador


​Thaynara OG, Bela Gil e até a pequena Flor. Mais de 2 mil foliões, entre famosos e anônimos, se entregaram aos deleites do spa Avatim durante o Carnaval de Salvador. A empresa baiana de cosméticos esteve presente nos camarotes Salvador, Pier 345 e Expresso 2222. “Nossos spas são verdadeiros refúgios de boas sensações, um local onde as pessoas relaxam enquanto recebem uma boa massagem nos pés e pernas. É uma pequena amostra da qualidade dos produtos e atendimento Avatim. Durante o Carnaval, distribuímos cheiro, carinho, amor e cuidados”, destaca a sócia-fundadora da empresa, Mônica Burgos.
A iniciativa foi elogiada pelo público. “Gosto muito dessa ideia de SPA no camarote e amei esses produtos que foram utilizados. Já estou me sentindo renovada”, elogiou a foliã do Camarote Salvador Ariane Vicentini. “A experiência com a massagem aqui é ótima. Dá para relaxar um pouquinho e voltar para a festa com todo o gás”, revelou Mayla Valverde, convidada do Expresso 2222.
Além do espaço de massagens relaxantes, a Avatim aromatizou diversos ambientes nos camarotes. Neste primeiro ano de parceria com o Camarote Salvador, a essência Pitanga foi escolhida para as áreas comuns e a Alecrim foi utilizada nos banheiros. O Camarote Pier 345 foi perfumado com a essência Jamboa, que assim como Pitanga e Alecrim, já faz parte do portfólio da marca. Já no Expresso 2222, a Avatim utiliza, há 3 anos, a fragrância exclusiva batizada com o nome do espaço da família Gil. “Para nós da Avatim é um motivo de muito orgulho estar pelo terceiro ano consecutivo nesse camarote histórico, que cada ano se supera e mostra toda a alegria que é o Carnaval de Salvador”, comemora Cesar Fávero, sócio-fundador da empresa.

Forças da Segurança do Ceará recebem representantes de força-tarefa do Ministério da Justiça



As Forças da Segurança do Estado do Ceará, lideradas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), profissionais designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reforçar os trabalhos de inteligência nas ações já desenvolvidas no combate ao crime organizado no Estado. Representantes da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reúnem durante todo o dia de hoje com a cúpula da Segurança Pública do Ceará no sentido de alinhar estratégicas para dar maior celeridade no fluxo de informações.

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho


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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 151296, por meio da qual a defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, buscava suspender a execução provisória da pena a ele imposta pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Edinho foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) a 33 anos e 4 meses de reclusão. Em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de apelação da defesa, reduziu a reprimenda para 12 anos e 10 meses e determinou o início da execução provisória da pena. 
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condenado obteve liminar para a garantir sua liberdade até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. Mas, após a rejeição dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do TJ-SP, a liminar foi tornada sem efeito e autorizado o início do cumprimento da pena. Em novo pedido de habeas corpus no STJ, o relator naquela corte indeferiu a liminar e solicitou informações para análise detalhada do caso. Agora, no HC no Supremo, a defesa solicitou que Edinho aguardasse em liberdade até o trânsito em julgado da condenação. 
Decisão O ministro Gilmar Mendes não constatou no caso nenhuma das hipóteses para o afastamento da incidência da Súmula 691 do STF, que veda a tramitação de HC no Supremo contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere liminar em outro habeas lá impetrado. Segundo ele, o STF tem afastado a aplicação do verbete apenas para evitar flagrante constrangimento ilegal ou quando a decisão atacada for manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo, o que não constatou nos autos. Oportuno aguardar a chegada das informações solicitadas pelo STJ, o qual terá plena condição de realizar melhor análise do caso, concluiu. Fonte: Supremo Tribunal Federal

Estabelecimento que reaproveitar produto de saúde de uso único poderá ser fechado

A lista de infrações capazes de levar ao fechamento de estabelecimentos de saúde pode ser acrescida com a inserção da prática de reutilizar produtos cuja limpeza, desinfecção ou esterilização sejam proibidas por regulamento da autoridade sanitária. Projeto de lei com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 299/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), altera a Lei 6.437/1977, que lista as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. As sanções estabelecidas no projeto para esse tipo de infração são advertência, multa, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Polícia Civil captura dois suspeitos de tráfico de drogas em Itapajé


A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Itapajé, capturou dois indivíduos, suspeitos de tráfico de drogas, no município de Tejuçuoca - Área integrada de Segurança 17 (AIS 17). O adulto foi preso em flagrante traficando drogas e, horas depois, sua companheira, uma adolescente de 17 anos, foi apreendida no mesmo local e pelo mesmo motivo. O fato aconteceu na última quinta-feira (08).
Os policiais civis encontraram com eles 10,6 gramas de maconha (19 trouxinhas). Leornado Mesquita Sousa (30) foi preso em flagrante na residência da companheira, que é menor de idade. Ela foi captura posteriormente. A dupla não tinha antecedentes criminais.
O delegado André Cícero deu voz de prisão para o casal por tráfico de drogas. No momento da apreensão, a menor confessou ser traficante e que seu companheiro já havia sido preso pelo mesmo crime horas antes. Leonardo, por sua vez, alegou ser apenas usuário e que estava na casa da namorada consertando uma porta. A adolescente também foi encaminhada para a delegacia de Itapajé, onde foi feito um boletim de ocorrência circunstanciado.





terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

"Doutor" e "Excelência" não serão obrigatórios! Oohh, que legaaal!!... Mas eram? - Comentários ao PLS


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Não precisaremos mais chamar os arrogantes servidores públicos de "Doutor" ou "Excelência", poderemos acabar com o ego deles chamando-os apenas de "você" ou "tu"! "Senhor" apenas se eu respeitar a idade dos anciãos! Chega de pisotearem meu ego! E ái do servidor que me fizer qualquer exigência ou que eu sinta qualquer desrespeito vindo dele, ainda que ele não demonstre isso!! E tudo isso ~graças~ ao PLS 332/2017! Viva!
E vamos esperar que em breve seja estendido aos advogados e médicos! Chega desses "doutores" sem doutorado! Chega de termos que nos rebaixar a chamar esse ~povinho~ por títulos que não detém!! Pronome de tratamento nunca mais!! Hip hip, urra!Desconsiderando a horrenda redação do Projeto de Lei 332/2017... ohhh, que legaaaal!!! Não precisaremos mais nos rebaixar com pronomes de tratamento xiqs, maravilha certo? Mas, desde quando temos a obrigação de chamar alguém por "excelência" ou por seu título acadêmico? Existe alguma legislação nesse sentido? Se eu não chamar de "excelência" um funcionário público, ou por "doutor" alguém que recebeu seu título de "doutorado", estarei incorrendo em alguma conduta civilmente ilícita? Ou mesmo criminalmente tipificada?
Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.
Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim. Sério.

MAS POR QUE HÁ QUEM EXIJA SER CHAMADO POR PRONOMES OU SEUS TÍTULOS ACADÊMICOS!?
Particularmente penso que apenas profissionais da área da psique teriam propriedade para explicar tal comportamento. Poderiam ser disfunções cognitivas ou desvios comportamentais associados à autoestima, mas não possuo licença para diagnosticar.

MAS JÁ VI JUIZ PROCESSANDO POR ISSO!!
Qualquer um pode ajuizar uma ação contra qualquer um por, qualquer razão, porém, os efeitos de tal conduta são variados, a depender do teor da exordial, poderá o autor ser responsabilizado civil e criminalmente.
Porém, como todos sabem, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei (art. , II, CF/88), assim sendo, repita-se, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento,
Seria verdadeira afronta aos objetivos, fundamentos e princípios da república, bem como ofensa à dignidade da justiça obrigar alguém a fazer alguma coisa pelo torpe motivo de satisfazer o próprio ego.
Aliás, a depender da forma como se dera a exigência, pode configurar crime de extorsão, concomitantemente das penalidades administrativas e civis (ex.: "me chame deste pronome de tratamento ou irás preso por desacato").
Pode parecer chocante, mas, qualquer um pode ser criminoso, independente de possuir cargo público ou privado, sendo a hierarquia irrelevante (para o cometimento, não para eventuais sanções).
Ué... quer dizer que o projeto, além de malfeito, é completamente inútil?
Pelo contrário. O projeto nos mostra, entre outras coisas, ao menos i) o assunto de preocupação de nossos ~representantes~ legislativos; ii) a (falta de) atenção aos detalhes na criação de novas legislações; iii) como o dinheiro da arrecadação de nossos impostos estão sendo (mal) investidos; e iv) como o orgulho pode ser prejudicial para a sociedade civilizada.
Sobre o polêmico título concedido aos bacharéis de medicina e direito, fica para outro artigo.

João Ralph Castaldi

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Polícia Civil apreende máquina de jogo de azar em Neópolis


Uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Costumes (DEC), resultou nesta quinta-feira (08), na apreensão de uma máquina de jogo de azar, que estava sendo utilizada nas imediações do complexo das Delegacias Especializadas de Natal, na Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis. O equipamento ilegal ficava visível para uso.

Por uma delegacia de proteção aos animais em Recife! ASSINE!


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Meu nome é Rogério, moro em Recife e já presenciei diversas maldades gratuitas contra animais de rua no meu bairro e demais lugares por onde passei na cidade.
São centenas de gatos e cachorros inocentes sofrendo, além de fome e abandono, de maus-tratos. Amo os animais e não suporto vê-los machucados dessa forma.
Acredito que um órgão público, como uma delegacia, poderia cuidar dessa questão, concedendo, por exemplo, a cidadãos que se importam com os bichinhos, certificados de capacitação na proteção dos animais, bem como identificações que nos habilitassem a intervir e, se necessário, deter o agressor.
Assim, tais atrocidades seriam atenuadas e os animais poderiam ter finalmente justiça. Além disso, os agressores pensariam duas vezes antes de cometer o mesmo crime.
Vamos lutar para que isto se torne realidade!
Abaixo-assinado por Rogério Salustiano
Recife, Brasil

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Concurso TJ SP Escrevente Interior 2018: Últimos dias de inscrições para nível médio com 235 vagas! Salário de R$ 6.193,73!

Últimos dias! O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe até a próxima quarta-feira, 14 de fevereiro, as inscrições do concursopúblico (Concurso TJ SP Escrevente) que tem objetivo em preencher 235 vagas para o interior do Estado. Haverá ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade.
As oportunidades do concurso são destinadas as comarcas da Circunscrições Judiciárias que compões as 2ª, 3º, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade do concurso TJ/SP.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Título executivo judicial deve prevalecer sobre extrajudicial

Existindo dois títulos de créditos, provenientes de obrigação idêntica e com valores iguais, o título judicial deve prevalecer em detrimento do extrajudicial. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advocacia para cobrar R$ 3 mil de honorários de uma cliente. De acordo com a ação, em março de 2017, a mulher recebeu uma notificação do 1º Cartório de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas de Goiânia, tendo por objetivo o pagamento da importância de R$ 3 mil, representada por uma nota promissória, vencida em 2004. Alegando que a nota não possui origem legal, uma vez que a mesma é fruto de uma cobrança indevida de honorários advocatícios, ela apresentou ação pedindo a declaração da nulidade da nota promissória.
Ela apontou que o valor já está sendo discutido em uma Ação de Rescisão de Contrato de Honorários, movida por ela contra o advogado. Após ser citado, o proprietário do escritório afirmou que a nota promissória objeto dos autos é legítima, emitida em razão de serviços advocatícios prestados por um de seus advogados à mulher, em uma ação de alimentos. Em primeira instância, o juiz reconheceu a nulidade da nota promissória. Inconformado, o advogado apelou ao TJ-GO, mas a sentença foi mantida. O relator do caso, desembargador Francisco Vildon J. Valente, explicou que quando há dois títulos de créditos relativos à mesma obrigação, "o título judicial (sentença) deve prevalecer em detrimento do extrajudicial (nota promissória), na medida em que precisa ser preservado, por força da coisa julgada material". E apontou que a manutenção do título extrajudical causaria enriquecimento sem causa ao advogado. Processo 0143451.60.2007.8.09.0051

Embrapa, UFG e UFMT organizam evento sobre ciência do solo para 600 participantes


“Uso Eficiente de Nutrientes e Adubação de Sistemas Agrícolas” serão temas debatidos por especialistas em evento regional da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Com o objetivo de divulgar as mais recentes informações e conceitos relativos à fertilidade do solo e nutrição das culturas agrícolas na região Centro-Oeste, será realizado, em Goiânia, no período de 01 a 04 de maio, o II Simpósio sobre Nutrição de Plantas no Cerrado (II SNPC) e a V Reunião Centro-Oeste de Ciência do Solo (RCOCS). O evento integrado é promovido pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS – núcleo regional Centro-Oeste) e organizado pela Embrapa, Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado


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O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que entendeu que a imposição patronal aos empregados de ingerir de forma prolongada esse tipo de refeição despreza valores supremos da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa do trabalhador, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional, e o dever de proteção da higidez biopsíquica de seus empregados.

Consumidora deve ser indenizada por demora em portabilidade de linha telefônica

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora, pelo atraso na conclusão da portabilidade de sua linha de telefone fixo. A magistrada determinou também que a Oi e a Claro, solidariamente, adotem as medidas necessárias para conclusão da portabilidade da linha fixa objeto dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Segundo os autos, ficou claro que não houve o cumprimento do prazo de portabilidade de 3 dias úteis, previsto no art. 53, I, b, da Resolução 460/07 da Anatel, uma vez que a autora está desde julho de 2017 sem a linha telefônica fixa relacionada. Assim, ficou evidente que houve lesão a direito de personalidade ou abalo moral (art. 5°, X, da CF/88), pois a autora ficou com sua linha bloqueada, impossibilitando-a de realizar/receber ligações, transtornando sua vida pessoal e profissional, registrou a magistrada.
A ré Oi S.A., cumprindo com seu ônus processual (conforme art. 373, II, do CPC), evidenciou nos autos que a demora na conclusão da portabilidade decorreu de ato da Claro na disponibilização do terminal fixo. Portanto, apesar da responsabilidade de ambas as rés na conclusão da portabilidade, deverá apenas a ré Claro S.A. ressarcir à autora os prejuízos sofridos com a demora da portabilidade, concluiu a juíza.
Na fixação do valor do dano moral, a magistrada levou em conta os seguintes critérios: existência do evento danoso; existência do prejuízo, material ou moral; extensão e natureza do dano; e a condição econômico-financeira das partes. Aliados a tais critérios, merecem também detida análise o caráter punitivo da indenização, tendo como limite evitar-se que a indenização consubstancie enriquecimento sem causa à autora, asseverou, antes de fixar o valor em R$ 5 mil. Cabe recurso da sentença.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Polícia prende homens envolvidos com tráfico de drogas em Macaíba



Uma ação da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba, com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão em flagrante de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas, nesta segunda-feira (05). Um deles também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. De acordo com investigações da Polícia Civil, um deles praticou um roubo em uma granja da cidade no dia 30 de janeiro deste ano.
“Nós chegamos até os homens após termos recebido uma denúncia informando que na zona rural de Macaíba havia um ponto de venda de drogas e que pessoas vindas de São José do Mipibu buscavam drogas nesse lugar. A Polícia Civil e Militar fez diligências na área e abordamos uma dupla que estava em uma motocicleta portando drogas. Conseguimos prender a dupla, Ericlênio Dantas da Silva, 21 anos e Almir Trajano da Silva, 38 anos, com o material ilícito e logo depois localizamos o fornecedor de drogas. No local, nossas equipes prenderam Almir Fernando Damasceno, 30 anos, dono da residência, o qual estava com uma espingarda calibre 12 e objetos que pareciam ser produto de crimes”, detalhou a delegada Michelle Alcântara Dias.
Na Delegacia, já havia um boletim de ocorrência informando sobre o roubo em uma granja, no final de janeiro e a equipe conseguiu identificar que Almir Fernando Damasceno praticou o crime. Os três homens foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e Almir Fernando Damasceno, que cumpre pena no regime semiaberto, também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
PC/ASSECOM

O Saúde Caixa dá resultado positivo

Os empregados da Caixa precisam se manter mobilizados contra os ataques ao plano de saúde. Com a desculpa que o atual modelo de custeio do convênio médico é insustentável, a instituição tenta reduzir a participação e aumentar, de forma unilateral, o valor da assistência. Mas, os dados mostram que o plano é superavitário. Dessa forma, a justificativa do banco não cola.
O superávit do Saúde Caixa, já ultrapassava os R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro, segundo relatórios financeiros de 2015 e 2016. O problema é que até hoje a empresa não cumpriu o compromisso de registrar contabilmente o fundo de forma segregada. Ou seja, o valor do superávit é apropriado indevidamente pelo banco.
Paralelamente, o banco tenta aumentar o valor pago pelos usuários. O reajuste arbitrário que infringe o acordo aditivo, vigente até 31 de agosto, só não aconteceu devido a liminar obtida pelas entidades que representam os bancários de todo o país desde janeiro do ano passado. Inclusive, o julgamento da ação está marcado para 30 de maio. O aumento fica suspenso até lá.
A Caixa divulgou que os reajustes nas contribuições entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017. As mensalidades passariam de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30% e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400,00 sofreria reajuste para R$ 4.209,05.
Não é só isso. Com a alteração do estatuto, a empresa pretende estabelecer um teto anual de 6,5% da folha de pagamento para a participação, incluindo gastos não assistenciais, que hoje são arcados integralmente por ela. Ao passar dos anos, a medida inviabilizará o Saúde Caixa. (SBBA)

Legislativo suspende tarifa de R$ 3,30 do coletivo em Itabuna

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.
O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado

O artigo 318 do Código de Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê o mesmo, para o caso de condenadas a regime semiaberto. No entanto, não há lei que permita isso no caso da condenação à prisão em regime fechado.

Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa



Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.

Juiz condena bufê que descumpriu contratos de casamentos

O juiz da 33ª Vara Cível, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos em dois processos, referentes a contratos de prestação de serviços para festas de casamento que não foram cumpridos. A empresa e seus representantes foram condenados a indenizar duas noivas, por danos materiais, em R$ 14.800 e R$ 14.500, respectivamente, quantia que elas pagaram antecipadamente pelos serviços.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Corredor turístico de Natal será monitorado 24 horas por câmeras


Com o objetivo de proporcionar mais segurança ao natalense e ao turista, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN), assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento do projeto ‘Conectados com a Segurança’, que irá interligar ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), as imagens fornecidas pela rede hoteleira da via costeira de Natal.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Tecnofam 2018 leva tecnologias aos agricultores familiares

Evento que será realizado em abril, em Dourados, vai reunir tecnologias e informações úteis para os agricultores familiares de Mato Grosso do Sul No período de 17 a 19 de abril de 2018, das 7h30 às 16h30, acontece na Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados, a Tecnofam 2018 - Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar. Considerado o maior evento de Mato Grosso do Sul voltado para a agricultura familiar, a Tecnofam 2018 está em sua 3ª edição e deve reunir agricultores familiares, técnicos de assistência técnica, estudantes, acadêmicos e professores, além da população urbana interessada em conhecer as tecnologias voltadas para o setor agrícola de base familiar. Dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Operação "Blitz do Bem" apreende motos irregulares e flagra motorista embriagado em Breves



BlitzA Polícia Civil divulgou, nesta segunda-feira, 29, os resultados da operação “Blitz do Bem”, realizada neste final de semana, em Breves, na Ilha do Marajó. Durante a ação policial, veículos foram abordados na Estrada de Breves para a localidade de Arapijó. Foram apreendidas cinco motos irregulares. Os policiais efetuaram o teste do bafômetro em motoristas. 
Um deles foi autuado em flagrante delito por dirigir veículo automotor embriagado. Segundo a delegada Monike Brasil, que coordenou a operação, após as abordagens na estrada, a equipe integrante da ação policial foi até os bares da cidade e também na orla, onde está ocorrendo um evento de carnaval.
"No local, pessoas foram abordadas e orientadas em relação à presença de menores em recinto não condizente com a idade", explica a policial civil. A operação contou com as presenças de agentes das Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal de Breves e DETRAN.

domingo, 28 de janeiro de 2018

BNDES tem concurso previsto com salário acima de R$ 9 mil


O concurso para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está previsto. 
Mas concurseiro que se preze sabe que é necessário adiantar seus estudos para garantir uma preparação de qualidade para um concurso desse porte. 
O Aprova está te esperando com três cursos, as melhores videoaulas e o conteúdo que realmente cai na prova!
Conheça as oportunidades previstas para o BNDES: Nível Médio e Superior
Salário de até R$ 9.182,01
Oportunidade para Profissional Básico de Administração, Profissional Básico de Economia e Técnico Administrativo.
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Proposta normatiza produção de livros em braile no Brasil

A produção de livros em braille no Brasil deverá seguir as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). É o que determina o Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Braille é o nome dado ao sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. Desenvolvido pelo francês Louis Braille, é constituído por combinações de seis pontos em relevo, dispostos segundo uma matriz de três linhas e duas colunas, permitindo 64 combinações.

Mantida justa causa à secretária por adulteração de documentos e desfalque em empresa

A adulteração de notas fiscais e recibos de despesas que culminaram no desfalque de cerca de 18 mil na tesouraria de uma empresa no interior do estado levou a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a manter a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que exercia a função de secretária na filial.
Ao ser demitida, a trabalhadora ajuizou reclamação na Vara do Trabalho de Água Boa pedindo a reversão da justa causa sob o argumento de não haver provas contundentes de que seria a responsável pelo desvio.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Programa de esporte e lazer já beneficia 200 pessoas em Itabuna


Cerca de 200 pessoas, entre crianças, jovens e idosos, já estão sendo beneficiados com acesso gratuito a atividades esportivas e de lazer, pelo PELC - Programa Esporte, Lazer e Diversão, no núcleo do Recanto dos Comerciários, bairro Conceição em Itabuna. O objetivo do programa é incluir a comunidade na prática de atividades físicas, gerando mais saúde e qualidade de vida, além de promover a participação de pessoas com deficiência.
De acordo com Greice Kelly Nepomuceno, coordenadora em Itabuna, o grande número de inscritos vem da participação da comunidade. É necessário somente a apresentação do documento de identidade para que a inscrição seja realizada. "Estamos tendo um aumento nas inscrições graças aos próprios alunos do programa que indicam ou trazem seus amigos. Caso o interessado seja menor de idade, a presença de um responsável é indispensável." diz a coordenadora. "Isso reforça a importância do projeto e a participação da comunidade."
No núcleo do Recanto, espaço cedido pelo Sindicato dos Comerciários, são oferecidas oficinas de ginastica, dança, futebol, handebol, volei e futvolei. Todos os professores são capacitados e tem especializações diversas. Para o vereador e presidente dos Comerciários, Jairo Araújo, é papel do Sindicato construir alternativas que gerem inserção social e cidadania. "Ceder o espaço é mais um esforço nosso, de além das lutas cotidianas, contribuir também com um programa de inclusão social muito importante."
Por Andreyver Lima

Caixa ameaça empregados sem CPA20

Em oficio enviado à Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados cobra o fim da exigência do Certificado Profissional Ambina - Série CPA20 -, para os bancários que queiram ocupar cargo de gerente de relacionamento.
A exigência prejudica os trabalhadores, que estão sendo ameaçados de descomissionamento, tendo a renda encolhida e a carteira interrompida, interferindo negativamente na saúde e na vida dos empregados.
A CEE pede ainda que a Caixa informe o número de empregados sem o CPA-20 e cobra esclarecimentos sobre a razão da cobrança, já que o banco é o único dentre os grandes que cobra a certificação. (SBBA)

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Avatim abre loja-conceito na Oscar Freire - Empresa comemora nova fase e 120 unidades abertas

Nascida na Bahia há 15 anos, a empresa de cosméticos e perfumaria Avatim celebra nova fase do seu crescimento com uma loja-conceito em São Paulo. A marca, que já possui 120 unidades em todo o Brasil, inaugura este mês em soft opening sua primeira loja de 2018. A loja-conceito funcionará no nº 1130 da Rua Oscar Freire. De acordo com Cesar Fávero, sócio-fundador da marca, a expectativa é que este ano sejam abertas mais 40 lojas Avatim pelo país.

Após título no Rally Dakar, brasileiros apostam no crescimento dos UTVs


Reinaldo Varela e Gustavo Gugelmin no Rally Dakar 2018 com o UTV Can-Am Maverick X3.
Crédito: Vinicius Branca/photosdakar.com

São Paulo (SP) – Os brasileiros Reinaldo Varela e Gustavo Gugelmin ainda estão em festa pelo título dos UTVs no 40º Rally Dakar a bordo do Can-Am Maverick X3. O feito histórico foi confirmado neste sábado (20), após 14 etapas e mais de oito mil quilômetros nas trilhas do Peru, Bolívia e Argentina. “A categoria para UTVs está ao alcance de todas as pessoas. A tendência é de que cresça cada vez mais no Rally Dakar e nas competições off-road pelo mundo”, disse o piloto Varela.
Denominada SxS no Rally Dakar, a classe para UTVs tem atraído atenções no maior rally do mundo. A categoria era uma divisão dos carros e ganhou premiação independente há dois anos. “Cada vez

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Suspeito de matar bombeiro militar é preso em ação da Polícia Civil



A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio de uma ação coordenada pela Delegacia Metropolitana do Eusébio, capturou um dos autores dos disparos que matou o subtenente da reserva do Corpo de Bombeiros Militar, Francisco Luciano Ferreira Gadelha. O crime aconteceu no dia 22 de março deste ano, no município de Maracanaú, Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). A prisão de "Jossim" foi efetuada, na manhã desta quarta-feira (27), em uma residência no Eusébio (AIS 13).

SSPDS divulga detalhes de operação de segurança durante festas de Réveillon



A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, nesta quarta-feira (27), os detalhes da operação de segurança para as festas de Réveillon programadas para acontecer em Fortaleza e Região Metropolitana. Ao todo, mais de 950 agentes de segurança estarão envolvidos, principalmente, em ações ostensivas voltadas para a prevenção de práticas criminosas e de salvamento de banhistas. Além das festas no Aterro da Praia de Iracema, em estabelecimentos na orla marítima de Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), haverá reforço também nos terminais de ônibus de Fortaleza para garantir o deslocamento da população até os locais de festa em segurança.

Governo do Estado investe R$ 53,7 milhões para aumentar produtividade nas lavouras catarinenses


Foto: Suzana Ferrari/ ADR Maravilha

O Programa Terra-Boa deve beneficiar 70 mil produtores rurais catarinenses, apoiando a aquisição de 220 mil sacos de sementes de milho, 300 mil toneladas de calcário, 1.100 kits forrageira e 500 kits apicultura. O programa da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, que terá investimentos de R$ 53,7 milhões em 2018, foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 24, durante a abertura da Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Mantida prisão de travesti acusada de exploração sexual no DF

Acusada pelo Ministério Público de ser uma das donas de uma república de exploração sexual no Distrito Federal, uma travesti teve a prisão preventiva mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o pedido de liminar em habeas corpus, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu a medida com base na gravidade dos fatos imputados.
A ministra destacou que, diferentemente dos demais corréus que tiveram a liberdade concedida, os autos apontam que a presa integrava posição de destacada liderança na organização criminosa, não existindo nenhuma ilegalidade a ser sanada no decreto de prisão.
Para a defesa, não haveria fundamentação idônea capaz de justificar uma prisão preventiva que perdura por quatro meses.

Extorsão
Laurita Vaz citou argumentos utilizados na denúncia do Ministério Público para evidenciar a necessidade de manter a prisão. O MP acusou o grupo de organizar e manter o esquema de exploração sexual, além de extorquir outros travestis que não integravam o grupo, os quais eram obrigados a pagar comissões por programas sexuais e pelo uso de locais específicos nas ruas.
Incide no caso, de acordo com a presidente do STJ, orientação jurisprudencial segundo a qual a necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva.
Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

STJ FAVORECE DEMOCRATAS MESMO COM DENÚNCIA DE LAVAGEM DE DINHEIRO DE DENTRO DO PRÓPRIO PARTIDO


A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liminar feito por Roberto dos Santos Aragão, ex-presidente do Democratas em São Paulo, para que fosse determinada a intervenção judicial na direção nacional do partido, com realização de auditoria interna e afastamento dos membros da executiva.
Segundo a ministra, não há urgência no caso que autorize a atuação do plantão judicial durante o período de férias forenses, atuação que ocorre somente em situações excepcionais de grave ameaça de lesão a direito.
In casu, no interstício que separa a presente data daquela prevista para o reinício das atividades normais desta Corte, não se antevê a hipótese extraordinária prevista no Regimento Interno deste Tribunal, uma vez que não há comprovação cabal de dano irreparável ou de difícil reparação passível de se configurar durante as férias forenses, explicou a ministra.
O processo foi remetido à distribuição regular e será analisado após o fim do recesso na Terceira Turma do tribunal, sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, escolhido pelo sorteio eletrônico.

Acusações
No pedido, Aragão acusa o atual presidente nacional do partido de utilizar a estrutura partidária para receber propina e lavar dinheiro, além de cometer outras irregularidades, tais como não repassar verbas do fundo partidário ao diretório de São Paulo.
A ação proposta cita diversas investigações em curso no Supremo Tribunal Federal contra o presidente nacional e menciona que o estatuto do partido permite o ajuizamento de ação cautelar para este fim.
O proponente mencionou que ingressou com pedido semelhante junto à executiva nacional do Democratas, mas não obteve retorno. Para o ex-dirigente do diretório estadual, o afastamento do presidente nacional deveria ser imediato.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Professor Kaminsky Cholodovskis é o novo diretor da FTC Itabuna

Empossado como o 8º diretor geral da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna, o professor Kaminsky Mello Cholodovskis assegurou que dará continuidade ao projeto institucional que tornou a FTC em referência no ensino superior de qualidade no Sul da Bahia, bem como intensificará as ações de responsabilidade social, desenvolvidas pela Faculdade, visando uma maior interação junto aos diversos setores da sociedade civil organizada.
“A atuação socialmente responsável da FTC já é uma marca referencial para a instituição. Portanto, queremos fazer dessa interação com a comunidade um instrumento de potencialização do processo de formação dos novos profissionais, levando em conta às necessidades do mercado”, argumentou Kaminsky. O diretor da FTC Itabuna disse ainda que pretende efetivar uma gestão colaborativa com a participação do corpo docente e técnico administrativo da Faculdade.
Presidindo a solenidade de posse, na quarta-feira (17), o diretor de Operações da Rede FTC, professor Cristiano Lôbo fez uma retrospectiva de todos os ex-diretores que nos últimos 16 anos estiveram à frente da FTC Itabuna. “Todos eles com suas características e singularidades foram imprescindíveis para consolidar o projeto institucional da FTC, tornando-a numa referência em ensino superior no Sul da Bahia”, destacou.

Perfil
Natural de Formiga, Minas Gerais, o novo diretor da FTC tem Pós-graduação (Stricto Sensu): Doctorando em Psicologia Social; Pós-graduação (Lato Sensu): MBA – Gestão de Instituições Educacionais e Pós-graduação (Lato Sensu): MBA - Gestão Educacional e Graduação em Educação Física – Licenciatura Plena. Atuando no setor educacional desde 1979: como professor, coordenador de curso, gestor educacional e técnico desportivo, em todos os segmentos da educação: do pré-escolar a pós-graduação e corporativa.
O novo diretor da FTC Itabuna na atuou no desenvolvimento das diretrizes e políticas organizacionais das instituições públicas e privadas, visando: integração e interação de equipe; crescimento, treinamento e desenvolvimento humano; reestruturação administrativa, financeira e acadêmica; marketing, comercial, e relacionamento com o mercado; visando resultados financeiros e acadêmicos em instituições educacionais e empresariais.
O professor Kaminsky também atuou em Assessoria Educacional nos segmentos da educação básica; esportiva; profissionalizante; superior, pós-graduação e corporativa. Ele também já acumula em seu currículo dezenas de palestras em diversas instituições públicas e privadas, nos segmentos empresariais e educacionais, nas áreas administrativas e comportamentais.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Ladrão de ônibus tem mandado cumprido



Com um mandado de prisão em aberto por homicídio, Rafael dos Santos Guimarães, 28 anos, foi preso por policiais do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), nesta sexta-feira (19), no momento que traficava maconha na Estação da Lapa.
De acordo com o delegado José Nélis, titular do GERRC, Rafael foi flagrado por uma equipe da unidade que fazia incursões na Lapa para investigar e prevenir a ação de assaltantes de ônibus. “Ele confessou que executou a vítima na localidade de Jaguarari, em Cosme de Farias”, disse o delegado.
Ainda segundo Nélis, além do mandado de prisão cumprido, também foi lavrado um auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas.
Ascom-SSP

Trabalhador rural sem previdência

Para ganhar apoio popular, o governo divulga muitas mentiras sobre a reforma da Previdência. Uma das propagandas enganosas é que o trabalhador rural não será afetado com a norma, caso seja aprovada. Pois bem, a proposta exige a contribuição previdenciária mensal e individual, medida que exclui 60% dos trabalhadores rurais da proteção da Previdência. A política da Previdência Social é importante para as famílias que trabalham no campo. A reforma, caso aprovada, é um retrocesso sem precedentes. (SBBA)

Tribunal nega novo habeas corpus a Joesley Batista


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O desembargador federal Maurício Kato, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou liminarmente mais um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Joesley Batista, A defesa solicita a revogação da prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Criminal em São Paulo/SP em investigação sobre uso de informações privilegiadas no mercado financeiro.
Os advogados de Joesley alegavam não haver sentindo em manter a sua prisão preventiva por se tratar de um empresário que ‘dá’ milhares de emprego no País; tem residência física; trabalho fixo; não praticou o suposto crime com violência ou grave ameaça; é pessoa de convivência familiar; não está envolvido em organização criminosa, e ‘promete cumprir’ qualquer decisão emanada do Juízo sentenciante ou imposta deste Tribunal.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Trabalhador não comprova ofensas à sua opção sexual e dano moral é excluído da sentença

Sob alegação de que teria sofrido ofensas e constrangimento em público por funcionários da Indústria e Comércio de Alimentos - São Braz S/A, em razão da sua opção sexual, um trabalhador buscou na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Governo do Estado investiu R$ 700 milhões no desenvolvimento do meio rural em 2017

Foto: Aires Carmem/Epagri

O agronegócio é uma das bases da economia catarinense e fortalecer o meio rural foi um dos desafios da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em 2017. Ao longo do ano, os investimentos em pesquisa, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal e fomento agropecuário chegaram a R$ 700 milhões. Só para os programas de fomento da Secretaria da Agricultura foram destinados mais de R$ 70,7 milhões.

XXV Exame de Ordem já está pronto!



A Ordem dos Advogados do Brasil deve divulgar no início de 2018 o Edital do XXV Exame de Ordem Unificado. A expectativa é de que o documento seja lançado até o dia 30 de janeiro com todas as diretrizes da próxima proba elaborada pela FGV. Para aqueles que vão enfrentar certame, seja saindo da faculdade ou porque ainda não conseguiu a aprovação, é hora de ficar ligado. Se tudo sair como foi planejado pela Ordem, em parceria com a Banca, a 1º deve ocorrer na primeira semana de abril. Se comprarmos o Exame com uma grande obra, podemos dizer que a construção está pronta para ser inaugurada.
POSSÍVEIS MUDANÇAS NA PROVA

Município aprova lei para multar morador de rua que pedir esmola




Vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, aprovaram projeto de lei que prevê multa de R$ 500 a R$ 2 mil para moradores que rua que estiveram pedindo dinheiro nos semáforos da cidade, conformou mostrou o NSC Notícias.
Também deverão ser multados, conforme a proposta, vendedores e artistas de rua. Não estão incluídos os pedágios feitos por entidades sem fins lucrativos.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Ministro mantém início de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância em caso de crime grave

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 151227, no qual a defesa do corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente Toledo, condenado pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher em janeiro de 2007, em São Paulo (SP), pretendia evitar o início do cumprimento da pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com base na jurisprudência do Supremo.

Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa. Segundo o relator, estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA AUMENTO DE PASSAGEM EM BH


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O juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues negou, em 22 de dezembro, pedido dos grupos empresariais responsáveis pelo serviço de transporte público em Belo Horizonte. Eles pretendiam obrigar o Município e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a reajustar o preço das passagens. A decisão, por ser de Primeira Instância e liminar, está sujeita a recurso.
Os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha impetraram em 21 de dezembro mandado de segurança contra o prefeito de Belo Horizonte e o diretor-presidente da BHTrans. As concessionárias afirmam que a revisão tarifária consta do contrato em vigor, firmado com o Executivo há nove anos.
Elas argumentam que a ameaça ao seu direito é evidente, uma vez que a página oficial da Prefeitura informa que não haverá aumento. Segundo as empresas, o reajuste precisa ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 26 de dezembro, para passar a viger no dia 29 do mesmo mês, o que corre o risco de não ocorrer se não houver decisão judicial favorável a elas.
O juiz Marco Aurélio Rodrigues indeferiu pedido liminar de reajuste, por entender que até 25 de dezembro o prefeito ainda pode realizar uma auditoria, condição que ele colocou como essencial para autorizar a elevação da passagem. Segundo o magistrado, o justo receio não estava caracterizado, havendo prazo, ainda, para que o preço do serviço suba conforme previsão contratual.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais