Cancelada audiência sobre cobrança de pedágio em trecho da BR-101

A Comissão de Minas e Energia cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (1º) para discutir a concessão, para a empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 localizado entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos.
O debate havia sido proposto pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).
O colegiado ainda não definiu uma nova data e horário para a realização da reunião.
Da Redação/ JMP -  'Agência Câmara de Notícias'

Itacaré na luta contra o câncer de colo do útero

A Secretaria de Saúde de Itacaré está realizando mais uma campanha de prevenção ao câncer de colo do útero. Esta primeira etapa, que acontece até o dia 9 de setembro, é marcada por palestras para as mulheres nos bairros, povoados e distritos do município.
O objetivo é conscientizar a população feminina sobre a importância do exame preventivo, que pode ser feito gratuitamente em qualquer unidade de saúde. “Apesar das facilidades, poucas mulheres procuram fazer o exame anualmente. O câncer de colo do útero é uma das principais causas de morte entre as mulheres no Brasil”, destaca a Diretora da Atenção Básica de Itacaré, Carla Gonzaga.
Carla explica que é muito importante a descoberta precoce do câncer de colo do útero porque as chances de cura da doença sobem para 100%. “A procura pelo serviço é muito pequeno. Isso não deveria acontecer porque não há burocracia para realização do exame. É necessário apenas que a mulher procure uma unidade de saúde mais próxima de sua casa”, insiste.
Mutirão - Para quebrar a resistência de parte das mulheres, na segunda etapa da campanha, a Secretaria de Saúde de Itacaré estará promovendo um mutirão com a meta de realizar 500 exames. O chamado dia “D” de Prevenção contra o Câncer do Colo de Útero acontecerá no dia 17 deste mês, das 8 às 16 horas, na Unidade Básica de Saúde DR. Otto Alencar, no centro da cidade.
No dia 24 será a vez das moradoras de Taboquinhas e das comunidades vizinhas participarem do dia “D”. O atendimento será das 8 às 14 horas, na Unidade de Saúde da Família Maria de Lourdes Araújo. Neste ano já foram diagnosticados três casos de câncer de colo do útero em Itacaré.
Carla Gonzaga insiste que quanto mais cedo for descoberto o câncer de colo do útero a chance de cura da doença aumenta. “Por isso, estamos convocando as mulheres a participar da campanha. Ela não gasta nada para fazer o diagnóstico. Ele não demora”, finaliza.

PRONUNCIAMENTO do Deputado GERALDO SIMÕES

Brasília, 31 de agosto de 2011.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Hoje venho felicitar o povo de Itapetinga e o Prefeito José Carlos Moura, pela construção e entrega de 500 casas a famílias do município.

Ontem mesmo estive presente na cerimônia de entrega das chaves das residências aos moradores.

Foi uma emocionante festa que contou com a presença, além das famílias dos moradores e amigos, da Secretária da Casa Civil da Bahia, Eva Chiavon, do Prefeito José Carlos Moura, do Deputado Rosemberg Pinto, de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, da Caixa Econômica Federal – CEF, Prefeitos de cidades vizinhas, vereadores, acadêmicos, professores, engenheiros. Tantas autoridades que peço desculpas por não citar a todas.
Na ocasião, a Secretária Eva Chiavon elogiou ao Prefeito pelo desempenho em sua gestão que prioriza as políticas sociais e a melhoria das condições de vida da população, principalmente aos que mais necessitam.
Emocionado manifestei todo o meu acordo com a fala da Secretária e fiz questão de destacar a importância do Programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo Governo LULA e continuado com determinação pela Presidenta Dilma.
Quero lembrar, Senhores Parlamentares, que nunca houve no Brasil, em Sinto que é totalmente dispensável insistir no significado de uma casa digna, com sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e de frente, em um bairro com uma praça pública, área de lazer com quiosque, parque infantil e uma quadra esportiva, para os habitantes de nosso País. Esta iniciativa é simplesmente reconhecer na prática o direito social que todos têm à moradia. E para os moradores, é a realização de um sonho que parecia
impossível.
Mas não é somente isto, Senhores e Senhoras. O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa social que beneficia a todos os brasileiros.
Não é casual que hoje podemos dizer que o País praticamente está alcançando o pleno emprego.
Não é casual que o Brasil seja um dos poucos países que mantém o dinamismo de sua economia, quando o chamado primeiro mundo continua em crise.
Este Programa e os demais programas sociais de nosso governo são responsáveis pelo estímulo ao crescimento do mercado interno e ao desenvolvimento.
Esta é a política correta de nosso governo para evitar a crise econômica.
Uma política de crescimento com justiça social.
Muito obrigado.
GERALDO SIMÕES
Deputado Federal – PT/BA

ILHÉUS TEM PROJETO SAÚDE DO HOMEM

Implementar uma política de atenção à saúde da população masculina de Ilhéus é um dos principais objetivos do projeto “Saúde do Homem”, realizado nesta quarta-feira (31), no bairro do Basílio, O projeto está sendo implantado através do Departamento Atenção Básica da Secretaria da Saúde, do Núcleo de Assistência a Saúde da Família (Nasf) Centro Sul, em parceria com os profissionais da unidade do PSF (Posto de Saúde da Família) do bairro.
As diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem enfatizam que atividades como essa são importantes, uma vez que possibilitam mudanças na percepção da população masculina em relação aos cuidados com a saúde e a saúde de sua família. Segundo o médico Antônio Lacrosse, “ainda existem algumas barreiras culturais e convenções sociais, que fazem com que os homens não busquem os serviços de saúde, e consequentemente não se previnam de algumas doenças, o que diminui a expectativa de vida dessa população em relação, por exemplo, à população feminina”.

ADOLESCENTE DE 12 ANOS ESTUPRA CRIANÇA DE QUATRO ANOS

O garoto de 12 anos que foi apreendido na noite do último sábado (27) em Campo Grande por estuprar um menino de apenas quatro anos durante um churrasco confessou aos policiais da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude) que praticou o ato sexual com a criança.
O adolescente envolveu outro menino de nove anos. Segundo ele a criança de quatro anos fez sexo oral no de nove.
O caso - De acordo com a delegada Maria de Lourdes que está cuidando do caso, o estupro aconteceu por volta das 18h de sábado, durante um churrasco na casa dos pais da vítima na Vila Marly, em Campo Grande.
O pai saiu para comprar carvão e deixou a criança em casa com o adolescente e mais uma pessoa. Quando voltou, ele achou estranho o filho estar com cara de choro, mas o menino disse que não era nada.
Por volta das 22h30 a criança foi ao banheiro e chamou o pai. Ele contou que estava com dores e que o adolescente tinha abusado dele. A criança foi levada a um hospital onde foi constatado que ele estava com sangramento e fissuras na região anal.
O adolescente foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e encaminhado à Unei Novo Caminho no Jardim Los Angeles.

DEM vai pedir impugnação do PSD de Kassab à Justiça

O DEM deve pedir nesta segunda-feira (29) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação ao pedido de criação do PSD.
Segundo a ex-legenda de Gilberto Kassab, há uma "urgência artificial" para driblar a exigência de obter certidões em nove Estados antes de pedir registro nacional.
No dia 23, o PSD apresentou seu pedido de registro no TSE para se tornar, oficialmente, um partido.
Além de pedir o registro do estatuto e dos órgãos nacionais, para que possa disputar as eleições municipais de 2012, o PSD pediu que lhe seja concedido o direito de utilizar o número 55 como identificador da legenda.
O processo será distribuído a um relator no TSE, que examinará se o partido em formação cumpriu todos os requisitos para a sua criação e submeterá o seu voto ao plenário do tribunal.
O registro no TSE antes do reconhecimento como partido nos Estados é uma manobra do PSD para tentar sair do papel a tempo de disputar as eleições do ano que vem. Para isso, o PSD precisa virar partido até outubro deste ano. 

As informações são da Folha.com. Extraído de: Novo Jornal - 29 de Agosto de 2011

Itacaré sedia mais uma edição do Circuito Pena Surf Nordeste

Depois de sediar, no mês passado, a segunda a seletiva do Quiksilver King of the Groms, que definiu a segunda vaga brasileira para o Mundial de Surf Sub-16, na França, Itacaré voltou a ser a capital baiana do esporte. Os melhores surfistas do Nordeste participaram, no final de semana, na Praia da Tiririca, da Sétima Etapa do Tour Nordestino 2011, o Pena Surf Nordeste Pro.
A decisão do título ocorreu no domingo e o cearense Edvan Silva sagrou-se campeão ao vencer o ilheense Bruno Galini. Na grande final, após tirar 8,50, a melhor nota da bateria, o cearense ficou em segundo precisando de uma onda que rendesse 5,80 para ultrapassar o ilheense.
 Nos minutos finais, após várias tentativas, veio uma esquerda salvadora que Edvan Silva não desperdiçou, apostou na variação das manobras e conseguiu 5,93 para ultrapassar Bruno Galini e assegurar o lugar mais alto no pódio.

Prêmio de Monografia Economista Jairo Simões para estudante da UESC

A monografia Estrutura de Consumo Familiar do Bairro Santa Helena, Município de Buerarema (Bahia), de autoria de Priscilla Karley Vieira de Assunção, obteve o terceiro lugar no Prêmio de Monografia Economista Jairo Simões (2011). O concurso é uma iniciativa do Conselho Regional de Economia (Corecon_BA) que, desde 2005, premia anualmente os três melhores trabalhos de recém-graduados em Economia. O trabalho foi orientado pela professora Moema Cartibiani Midlej, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.

Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) - Itabuna, promove nova seleção para professor

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna está com inscrições abertas para nova seleção de professores destinados aos cursos de Engenharia Civil e Enfermagem. Os candidatos devem efetivar inscrição até o próximo dia 1º de setembro, no Setor de Gestão de Pessoas, localizado no Edifício sede da FTC, localizado na Praça José Bastos, nº 55.
No curso de Engenharia Civil, as vagas para os novos professores são paras as disciplinas de Estruturas Especiais e Teoria das Estruturas e Concreto Armado (Engenharia Civil). Já os docentes selecionados para o curso de Enfermagem irão ministrar as matérias Atenção à Saúde do Adulto, Saúde da Mulher e Saúde da Criança.
O pr ocesso seletivo consta da análise de currículo, entrevista e aula pública ministrada pelo candidato, que terá duração de 40 a 50 minutos e será acompanhada pela banca examinadora. Outras informações que fazem parte do Edital nº 10/2011 podem ser consultadas através do site www.ftc.br

STJ Cidadão: os riscos e os direitos de quem assume o papel de fiador em contrato

Nos contratos de aluguel, ele é figura praticamente indispensável: o fiador. É quem se responsabiliza pelo pagamento da dívida se o locatário fica inadimplente. Um negócio arriscado que pode acarretar até mesmo a perda do imóvel dado como garantia. Esse é um dos poucos casos em que a penhora do bem de família é permitida. E não adianta tentar fugir da obrigação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da Terceira Turma consideraram fraudulenta a tentativa de um fiador que, para provar falta de condições de arcar com o ônus, transferiu os bens aos familiares. Os detalhes dessa relação triangular entre locador, locatário e fiador você confere no STJ Cidadão, o programa de TV do Superior Tribunal de Justiça.
A edição traz também reportagem sobre a reintegração de servidores públicos aos cargos. Histórias de quem conseguiu o trabalho e a remuneração de volta depois de dez anos de disputa judicial. Um direito que pode, inclusive, ser estendido aos herdeiros. Foi o que entendeu o STJ ao analisar o processo de um policial militar que morreu antes de conseguir anular a demissão. A decisão da Segunda Turma autorizou a viúva e os filhos a receberem os valores devidos ao ex-policial.
O programa mostra o problema da falta de vagas para automóveis nos grandes cidades. Como equacionar a crescente demanda por estacionamentos e a escassez de espaços urbanos? Em Brasília, a tentativa da administração de transformar um terreno em estacionamento foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de cidade tombada, a mudança de destinação da área precisa ser feita por meio de lei federal. E ainda: a disputa entre a Controladoria Geral da União e o proprietário do imóvel vizinho. Ele queria construir um prédio de garagem, mas enfrenta a alegação de que a obra coloca em risco a sede do órgão público ao lado.

ASSISTA O VIDEO: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=446&tmp.texto=103010

Wagner pede ao servidor público estadual que seja fiscal do Planserv

Em seu programa de rádio desta terça-feira (30), o governador Jaques Wagner reitera a intenção de fazer com que o plano de saúde dos servidores públicos estaduais - o Planserv - seja “bom e continue tendo vida longa”. Por isso, defende “justiça social nas parcelas de contribuição”, e pede que usuário seja um fiscal do serviço. Na próxima quarta (31), o projeto de lei de adequação do Planserv, no qual o Executivo propõe um plano de co-participação, será votado na Assembleia Legislativa da Bahia.
No Conversa com o Governador, Wagner também fala sobre a oitava etapa do GP Bahia de Stock Car, que acontece no próximo domingo (4), nas avenidas do Centro Administrativo da Bahia (CAB), e da inauguração, na semana passada, do primeiro Centro de Parto Normal da Rede Cegonha do país, em Salvador, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Furto de empregada em casa de patrão não é princípio da insignificância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre (RS). A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal.

APOSENTADORIA - Dilma aciona tropa de choque e deputados votam Previdência sob coro de ‘traidores’

Aprovado na Comissão de Finanças, PL 1992 ainda terá destaques votados e passará por 2 comissões; "Luta vai continuar", diz servidora
Após acionar ao menos dois ministros para pressionar os parlamentares, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Trabalho da Câmara, o mérito do projeto de lei que privatiza a Previdência dos servidores públicos e põe fim, na prática, à aposentadoria integral. Por 13 votos a sete, os deputados da comissão aprovaram o PL 1992/2007, na sessão de quarta-feira (24), sob coro de "traidores", entoado por dezenas de servidores que acompanhavam a sessão. No mesmo dia, milhares de trabalhadores participaram da Marcha a Brasília contra as políticas de ataques a direitos dos trabalhadores, adotadas pelo governo de Dilma Rousseff.

MACEIÓ: HOMEM DEGOLA CADEIRANTE E MORRE LINCHADO

Na tarde deste sábado a capital alagoana voltou a protagonizar mais um crime onde a população decidiu fazer justiça com as próprias mãos.
A cena do duplo homicídio foi um bar, que fica no conjunto Colibri, no bairro Clima Bom, parte alta de Maceió.
A barbárie começou quando João Vianei entrou no bar e assassinou com vários golpes de faca o cadeirante Evandro da Silva Santos, de 45 anos. Após desferir vários golpes o assassino decidiu degolar a vítima.
A barbárie provocada pela degola provocou a ira de um grupo de pessoas que assistiu o crime. Foi aí que o assassino também acabou virando vítima. Moradores decidiram linchar João Vianei com socos e pedradas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
do cabuloso.xpg.com

RECÉM NASCIDO É ABANDONADO EM FOSSA EM PLANALTO, NA BAHIA

Um bebê recém-nascido foi abandonado pela mãe dentro de um buraco que serve como privada para alunos de uma escola na zona rural Vereda, na cidade de Planalto, no sudoeste da Bahia. Segundo informações do policial civil Jonas Oliveira, da delegacia da cidade, a criança foi encontrada no início da tarde desta sexta-feira (26).
“Os estudantes encontraram o bebê, que estava chorando muito, e ligaram para a Polícia Militar. O local tinha uns três metros de profundidade e estava entupido. Os PMs tiveram que quebrar a estrutura de concreto que cobria o buraco – em um terreno atrás da escola – para poder tirar a criança”, informou Oliveira. O bebê foi socorrido pela PM para o Hospital Municipal de Planalto.
“A comunidade estava apreensiva, sabia quem era, mas como se trata de vínculo de parentesco, ninguém disse quem era”. O agente disse que viu um homem aparentemente nervoso e perguntou se ele tinha filha. Foi quando a mãe da criança, Celita Rosa Borges, 24, apareceu na porta. Depois de conversar com o policial, a jovem começou a chorar e acabou confessando.
A acusada ainda não prestou depoimento na delegacia da cidade pois segundo um dos médicos do hospital, ela estava sem condições psicológicas.
Ainda não há detalhes sobre o motivo que levou a mãe do bebê a cometer esse crime, de acordo com a polícia Celita provavelmente passará por acompanhamento psicológico.

Justiça protege patrimônio de pessoas acima de 60 anos

O que a Justiça faz para proteger o patrimônio de quem se casa com mais de 60 anos? Este é o tema do Especial desta semana produzido pela equipe da Coordenadoria de Rádio.

Confira a reportagem completa disponível no campo Rádio, ou ainda pela programação da Rádio Justiça (FM 104.7) e no sitewww.radiojustica.jus.br.

O DIA DA CAÇA: PESCADOR MORRE ATACADO POR JACARÉ

Um fato inusitado na Paraíba foi registrado na manhã desta quinta-feira (25), na cidade de Jacaraú.
O aposentado José Sebastião da Silva, de 66 anos, casado e residente à Rua Vidal de Negreiros, no centro da cidade, foi encontrado sem vida, dentro de um açude, na zona rural do município.
De acordo com as informações ele saiu para pescar por volta das 16:00h de ontem e não havia voltado. Por volta das 11:00h de hoje, familiares do mesmo sentiram sua falta e resolveram procurá-lo no açude do Pi, onde ele costumava frequentar. Ao chegar lá, os familiares tiveram uma surpresa: o corpo do agricultor estava boiando na água do açude, com várias mordidas pelo corpo. Ele teve parte dos braços, do peito e a cabeça quase toda devorada pelos bichos. Do CABULOSO.com.br
De acordo com vários moradores do lugar, vivem cerca de três ou quatro jacarés no açude. Eles acreditam que os animais foram os responsáveis pela morte do idoso.
O exame cadavérico deverá comprovar ou não se os ferimentos foram mesmo provocados por mordidas de jacaré.

Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento

A Fazenda Nacional não pode fazer a retenção de créditos de tributos federais - como o Imposto de Renda (IR) pago a mais - para quitar dívidas de contribuinte. A medida se aplica quando a cobrança do débito estiver suspensa. O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise. O entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado na análise de um recurso da Fazenda Nacional contra a Beneficiamento Santo André, de Curitiba.

Acusado por furto de obras do Masp continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem acusado de integrar quadrilha que furtou obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em 2007. Para os ministros, há fortes indícios de que a atividade criminosa era reiterada, o que demonstra a ação nociva ao meio social e justifica a manutenção da prisão cautelar.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa, além da ausência de fundamento para a decretação da custódia cautelar. “Foi declarada a nulidade da sentença (proferida pela justiça estadual) que havia condenado o acusado à pena de oito anos e um mês de reclusão, e agora, se inicia nova ação penal contra ele”, narrou a defesa. Afirmou ser inadmissível a manutenção da prisão cautelar, com afronta ao principio constitucional da razoável duração do processo.
Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que a prisão preventiva está satisfatoriamente motivada, com a indicação de elementos concretos, na garantia da ordem pública, em razão da reiteração delitiva.
“Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quando o excesso de prazo for motivado por injustificada demora do juízo, o que não ocorreu na presente hipótese, em se considerando as peculiaridades do caso, que envolve vários acusados, tendo ocorrido, ainda, o julgamento de conflito de competência com decretação de nulidade de ação penal, por incompetência do juízo estadual”, acrescentou.

PSB prega entendimento de partidos em Ilhéus

A união dos partidos políticos para a construção de um projeto político e administrativo para transformar Ilhéus numa cidade mais justa e que ofereça melhores condições de vida para a população foi a tônica dos discursos feitos durante a plenária realizada pela Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Ilhéus. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores, com a presença de militantes e representantes de 10 partidos.

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante. 

Câmara aprova restrição a bloqueio de celular por operadora

A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o texto, a empresa só poderá bloquear por, no máximo, um ano o celular doado ao usuário ou cuja compra for subsidiada. Após esse período, o desbloqueio será gratuito.
Segundo a proposta, caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes do fim do prazo de 12 meses, ele estará sujeito a multa. O valor deverá estar previsto no contrato e ser cobrado proporcionalmente à data de compra do celular.
Como foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 1608/07, que recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na CCJ. O texto original, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), proibia de forma geral o bloqueio de celulares.
Regras atuais
Hoje, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas têm o direito de bloquear os aparelhos por um ano, desde que ofereçam benefícios aos seus usuários — como celulares gratuitos ou descontos especiais no aparelho e nas tarifas. As operadoras, contudo, não podem cobrar pelo desbloqueio.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ex-deputado Jorginho Maluly, na prática a regra da Anatel prevê o mesmo que o projeto de lei aprovado – bloqueio por até um ano e, ao final do período de fidelização, desbloqueio gratuito. Segundo ele, contudo, a regulamentação (Resolução 477) não é clara e permite interpretações diferentes.

Judoca de Itacaré representa a Bahia no Brasileiro Sub-13

O atleta Jhonata Nascimento, da “Academia de Judô Anju’s, os Leões Dourados de Itacaré”, disputa no próximo final de semana, nos dias 27 e 28, o Campeonato Brasileiro de Judô Sub-13. A competição será realizada em Belém, no Pará, e reúne os melhores judocas do país com até 13 anos de idade.
Em 2010, Jhonata Nascimento foi considerado o melhor atleta na sua categoria pela Federação Baiana de Judô e neste ano conquistou as principais competições realizadas no estado. Ele obteve direito de participar do nacional depois de vencer a seletiva estadual.
De acordo com o treinador Laldelino Nunes de Leão, o Leão, os campeões brasileiros conquistam vaga para lutar o Campeonato Pan-Americano sub-13 e os vice-campeões integram a Seleção Brasileira de Judô que disputará o Campeonato Sul Americano sub-13.

Expectativa
As competições serão realizadas em outubro em Buenos Aires, na Argentina. “A nossa expectativa é enorme em torno do desempenho de Jhonata, que é o único representante da Bahia neste Campeonato Brasileiro de Judô. Ele é um atleta com muita força”, destaca Leão, que também é pai do judoca.
O itacareense tem apenas 12 anos e é uma das grandes promessas de medalha nas Olimpíadas de 2016. “Se ele mantiver o atual ritmo, conquistará a vaga com muita facilidade. É um garoto dedicado. Ele mais outros três meninos têm potencial para integrar a seleção brasileira que disputará os jogos Olímpicos”, afirma Leão.

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES: Comissão da Câmara aprova o mérito do PL 1992

Projeto pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União

Da Redação (Brasília) - Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei 1992/2007 por 13 votos a sete. A proposta, que pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é regulamentar a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal no ano de 2003. A previsão é que os destaques do projeto sejam votados pela CTASP na sessão da próxima quarta-feira (31).
O PL 1992/07 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e para a de Finanças e Tributação (CFT), responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta. A última etapa é a avaliação da constitucionalidade do projeto pela Comissao deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A príncipio, a aprovação do PL 1992/07 não está sujeita a plenário. A proposição possui apreciação conclusiva pelas comissões. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde pode sofrer alterações adicionais.
PL 1992/07 - O Projeto de Lei de previdência complementar para os servidores públicos federais pretende criar um fundo de pensão único - o Funpresp - para o quadro de servidores dos três poderes. Essa fundação tende a ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. De acordo com o projeto, os atuais funcionários públicos da União não serão atingidos. A reforma só será aplicada aos novos servidores, aprovados em concurso público após a promulgação da lei. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.689,66. São essas duas contribuições que vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores.
Informações para a Imprensa
Ana Carolina Melo

Mantida prisão de acusados pela morte do prefeito de ão Sebastião do Maranhão (MG)

Está mantida a prisão dos três acusados de envolvimento na morte do prefeito de São Sebastião do Maranhão (MG), Gildeci Sampaio, ocorrida em 13 de outubro de 2009. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de liberdade para os acusados.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi previamente planejado por um vereador do município, por motivações políticas, pois o prefeito não estaria aceitando pressões ou pedidos de favores. Para a acusação, o vereador acreditava que, com o amigo vice-prefeito no poder, seria mais fácil conseguir benefícios.

O crime foi executado na casa do prefeito, onde também morreu um amigo dele, o vendedor Ademar de Oliveira Leal. Consta da denúncia que dois homens chegaram em uma moto. Enquanto um ficou na porta dando cobertura, o outro entrou armado e atirou contra o prefeito e o vendedor. Os dois morreram no local.

Em primeira instância, a liberdade provisória dos réus foi concedida. O Ministério Público estadual, no entanto, interpôs recurso pedindo a cassação da decisão que havia revogado a prisão dos três. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao pedido e determinou o retorno à prisão.

Diante disso, a defesa dos acusados impetrou habeas corpus com pedido de liminar no STJ. Sustentou constrangimento ilegal, afirmando que a decisão do TJMG não apresentou fundamentação idônea e suficiente para decretar a prisão preventiva dos pacientes. Argumentou que a decisão foi baseada na gravidade em abstrato do delito, sem apresentar elementos concretos que demonstrassem a necessidade da medida.

Afirmou ainda que o TJMG teria violado o princípio da presunção de inocência, pois o decreto de prisão utilizou como base declarações prestadas em inquérito policial, as quais, durante a instrução criminal, foram negadas pelas próprias testemunhas. O advogado lembrou também que, durante o tempo em que estiveram em liberdade, os três acusados não criaram problemas para a sociedade, não havendo necessidade para o encarceramento provisório, pois são primários, possuem bons antecedentes, residência fixa e profissão definida. O ministro Jorge Mussi, relator do caso, indeferiu a liminar.

Ao julgar o mérito, a Quinta Turma confirmou a prisão. “Verifica-se que a custódia cautelar dos acusados encontra-se devidamente justificada e mostra-se necessária, especialmente, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos de homicídio duplamente qualificados supostamente cometidos”, observou o ministro relator. “Pelo que consta nos autos, os crimes proporcionaram notável repercussão social no município de São Sebastião do Maranhão, pois os pacientes planejaram e executaram os delitos em virtude de motivação política e de interesses financeiros”, acrescentou.

Ao denegar a ordem, o ministro afirmou ainda que a prisão cautelar encontra amparo no requisito da conveniência da instrução criminal. Segundo ele, há relatos de ameaças feitas pelos denunciados contra as testemunhas, “comprometendo a escorreita colheita de provas”, o que torna imprescindível a manutenção da prisão.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

CORTE DE ENERGIA EM ITACARÉ - COMUNICADO DA PREFEITURA

Comunicado à imprensa

A Prefeitura de Itacaré informa que está renegociando a sua dívida com a Coelba para que o fornecimento de energia elétrica no prédio administrativo seja restabelecido o mais rápido possível. A impossibilidade de pagamento da conta de luz em dia ocorreu devido à queda brusca de arrecadação nos últimos meses e por causa do alto valor do débito deixado pela gestão anterior. Dívida que está sendo paga pelo atual governo.

A prefeitura explica ainda que o atendimento à população não foi comprometido porque todas as secretarias municipais funcionam em prédios independentes e pede desculpas pelos possíveis transtornos a quem precisou dos serviços de tributos, um dos poucos setores para atendimento externo que funcionam no prédio administrativo.

Deputados eleitos gastaram até 37 vezes a mais do que os não eleitos

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou há pouco uma análise do que chamou ser a “prova” da influência do poder econômico na eleição para deputado federal.
Segundo ele, que defende o financiamento público exclusivo de campanha, a média de gastos dos candidatos que se elegeram no ano passado é várias vezes maior que a média dos que não se elegeram.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados eleitos gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,4 milhões e R$ 114 mil. No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil. Por fim, em Pernambuco, os eleitos gastaram, em média, 37 vezes a mais do que os não eleitos: R$ 1,2 milhão contra R$ 32 mil.
“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante porque, hoje, quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista dos candidatos que receberão mais recursos”, declarou. A comissão está reunida no Plenário 8 para debater o anteprojeto apresentado por Fontana.

Promotor do RJ que trabalhava com juíza assassinada é transferido

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou na terça-feira (23) que o promotor Paulo Roberto Cunha, do Tribunal do Júri de São Gonçalo, no Grande Rio, será transferido para outra região. A medida foi oficializada segunda-feira (22). Segundo o Ministério Público, o novo local de trabalho do promotor só será definido no próximo dia 29, quando ele retorna de férias.
O Ministério Público não confirmou se a saída de Paulo Roberto Cunha foi motivada por questões de segurança, uma vez que o promotor trabalhava em processos analisados pela juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que foi assassinada no último dia 12. Alguns deles se referiam a policiais envolvidos com grupos de extermínio e milícias.
A Polícia Militar (PM) informou ontem que deverá iniciar, em breve, o processo de transferência de alguns policiais que estão lotados em batalhões da região e que são réus em processos da Vara Criminal de São Gonçalo. A transferência dos policiais foi solicitada pelo Tribunal de Justiça, que enviou, na última sexta-feira (19), ao Comando-Geral da PM, uma lista com 91 nomes de policiais réus em processos naquela vara.
Fonte: Agência Brasil

Depois de sair da base, líder do PR assina CPI da Corrupção

Poucas semanas após romper com a base governista e defender a independência do partido, o líder do PR, Lincoln Portela (MG), assinou há pouco o requerimento da oposição para que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, para investigar as denúncias nos ministérios. “Entendi que essa CPI quer uma investigação limpa, sem querer prejudicar a governabilidade, mas trazer luz à sociedade brasileira das coisas que estão acontecendo. Eu seria incoerente se não assinasse”, disse Portela.
A CPI já conta com 119 assinaturas de deputados, das 171 necessárias, e 21 adesões de senadores, das 27 necessárias. Portela disse que a sua assinatura não é uma recomendação para a bancada, e garantiu que não vai retirá-la. “Eu não retiro essa assinatura, nunca coloquei assinatura em CPI e retirei”.
Lincoln Portela refutou que esteja caminhando para a oposição. “Eu continuo apoiando a presidente Dilma”, assegurou.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), ressaltou o caráter “simbólico” da adesão de um líder governista. O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), avalia que a assinatura é a “constatação inequívoca” de que os parlamentares estão confiantes no resgate da posição do Parlamento. Segundo ele, a assinatura do líder do PR pode incentivar a adesão de novos governistas.
Carol Siqueira

Olivença, Ilhéus/BA: Balneário Tororomba passa por reforma

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus inicia uma série de reformas no Balneário Tororomba, localizado na Estância Hidromineral de Olivença. A intervenção tem como finalidade preparar esse importante equipamento turístico para a alta estação, época em que aumenta o número de visitantes.
Em função dos trabalhos que serão realizados os dias de funcionamento do balneário sofrerão modificações, até que as obras sejam concluídas. Com isso, ficou estabelecido que o balneário ficará em atividade apenas aos sábados e domingos, até o dia 31 de setembro deste ano, quando data prevista para a entrega das obras.
Segundo Ivan Góes, a maioria das obras será concentrada nos banheiros do balneário, com troca de azulejos, além de manutenção nas redes elétrica e hidráulica, pequenos serviços de acabamento do prédio, a exemplo de reboco e pintura. Outras obras também serão realizadas até o final de setembro, conforme cronograma da Secretaria da Infraestrutura.

RECURSO REPETITIVO - Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias. 

Os ministros entenderam que, não havendo informação de suspensão da exigibilidade na forma prevista pelo artigo 151 do Código Tributário Nacional (débitos incluídos no Refis, Paex etc.), a compensação de ofício é ato obrigatório da Fazenda Nacional, ao qual se deve submeter o contribuinte, inclusive sendo lícitos os procedimentos de concordância tácita e retenção previstos no Decreto 2.138/97. 

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica. O caso teve como relator o ministro Mauro Campbell Marques e a decisão foi unânime. 

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão que entendeu ser ilegal a retenção do valor da restituição de créditos tributários de um contribuinte do Paraná. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Decreto 2.138/97, ao admitir a retenção de valores de restituição ou ressarcimento até a liquidação do débito, extrapolou os limites da Lei 9.430/96, que trata da compensação tributária. 

No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são procedimentos que estão de acordo com a legislação em vigor.

Ao analisar a legislação aplicável ao caso, o ministro Mauro Campbell disse que “a restituição ou o ressarcimento de tributos sempre esteve legalmente condicionada à inexistência de débitos certos, líquidos e exigíveis por parte do contribuinte, sendo dever da Secretaria da Receita Federal efetuar de ofício a compensação, sempre que o contribuinte não o fizer voluntariamente”.

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar, podendo excluir algum que considere ilegítimo e que pretenda discutir administrativa ou judicialmente. Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica concordância tácita. Caso o contribuinte não concorde com a compensação, o decreto determina que os valores da restituição ou do ressarcimento a que o contribuinte tem direito fiquem retidos pela Fazenda.
Em seu voto, o ministro assinalou que, se o fisco, por lei, já deveria (ato vinculado) efetuar a compensação de ofício diretamente, também deve reter (ato vinculado) o valor da restituição ou ressarcimento até que todos os débitos certos, líquidos e exigíveis do contribuinte estejam liquidados. Para ele, “o que não é admissível é que o sujeito passivo tenha débitos certos, líquidos e exigíveis e ainda assim receba a restituição ou o ressarcimento em dinheiro. Isto não pode. A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”.
O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com sua exigibilidade suspensa em razão do ingresso em algum programa de parcelamento, ou outra forma de suspensão prevista no artigo 151 do CNT, ressalvando que a penhora não é forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 

Filho de vítimas do Bateau Mouche tem pensão limitada aos 25 anos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o termo final da pensão devida a um homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, na noite do réveillon de 1988 para 1989. Os ministros consideraram que a pensão devida ao filho menor em decorrência da morte dos pais tem como termo final a data em que o beneficiário completa 25 anos de idade, quando se presume que tenha concluído sua formação. 

PROPOSTA DE DEPUTADOS EXTINGUE TERRENOS DA MARINHA

Proposta extingue o conceito de terreno de marinha





Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico do terreno de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes.
A proposta, apresentada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), prevê as seguintes destinações para os terrenos:
Continuam como domínio da União as áreas:
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica;
- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União;
- destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.
Passam ao domínio pleno dos estados as áreas:
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual;
- que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados;
Passam ao domínio pleno dos municípios onde se situam as áreas:
- que não se enquadrem às hipóteses acima;
- nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração municipal;
- atualmente locadas ou arrendadas a terceiros pela União.
Permanecem sob domínio pleno dos respectivos donatários as áreas doadas mediante autorização em lei federal.
Fora da realidade
Os autores da PEC argumentam que o atual regime patrimonial dos terrenos de marinha foi definido há mais de 150 anos, em uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira.
Para eles, a defesa da costa brasileira, por exemplo, não é mais justificativa cabível. Além disso, dizem que, ao longo dos anos, muitos municípios, alguns extremamente populosos, cresceram ao longo da costa, e inúmeras construções foram erguidas sob a presunção de constituir um negócio jurídico perfeito, muitas financiadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha.

Norte-americano processa médico por amputar parte de seu pênis

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Um caminhoneiro norte-americano teve seu pênis amputado enquanto realizava um procedimento de circuncisão. Em razão desse falo, ele processou o cirurgião responsável sob a alegação de nunca permitiu tal procedimento. De acordo com a rede de TV local, Philip Seaton, após perder seu membro, ficou deprimido e frustrado, afirmando que a amputação gerou uma “perda de função, amor e afeição” em sua vida.
O médico argumentou que enquanto realizava a circuncisão, encontrou um câncer, amputando parte do membro durante o procedimento. "Eu fiz com o Sr. Seaton o que considerei ser a opção mais segura", afirmou o médico, Patterson, frente ao tribunal. Todavia, o advogado do rapaz que fora castrado disse que o médico não acordou o paciente para questioná-lo e discutir a respeito do procedimento, bem como Patterson não possuía qualquer experiência em amputações.
"Eu estou furioso, porque eu não pude decidir nada sobre o que aconteceu comigo. Eu não fui informado do que era preciso fazer", ressaltou Seaton. O cirurgião explicitou que o caminhoneiro havia assinado um documento que o permitia realizar qualquer procedimento imprevisto que achasse ser necessário. Uma enfermeira leu parte do documento, pois o paciente era analfabeto.

Nota Pública da Ministra Chefe da Casa Civil

ESCLARECIMENTO


Em relação à reportagem da revista Época sobre uso de jatos particulares, esclareço que:
1) Não usei aviões de particulares/empresas no exercício do cargo público.
2) Durante minha campanha eleitoral ao Senado, utilizei avião fretado, com contrato de aluguel firmado, para os deslocamentos.

Gleisi Hoffmann
Ministra-chefe da Casa Civil

ITACARÉ: COMEÇOU A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA SÃO MIGUEL

A Prefeitura de Itacaré iniciou a reconstrução de cinco praças na sede e distrito de Taboquinhas e a construção de uma na comunidade da Marambaia. As obras foram iniciadas pela Praça São Miguel, o mais importante espaço público para realização de eventos no município. A reconstrução da praça vai custar mais de R$ 365 mil.
As obras de recuperação das praças de Itacaré estão orçadas em R$ 712 mil, recursos repassados pelo Ministério do Turismo. O dinheiro foi conseguido via emenda da deputada Federal Alice Portugal (PCdoB) e tem contrapartida do município.

Além da São Miguel, serão reformadas ainda as praças da Bandeira, 26 de Janeiro (Praça do Marimbondo) e do Hospital, na sede. No distrito de Taboquinhas será reconstruída a Praça Padre Edgar. Já a comunidade da Marambaia ganhará a sua primeira praça.

JORNAL FOLHA DO ESPIRITO SANTO E JORNALISTAS CONDENADOS A PAGAR INDENIZAÇÃO DE 151 MIL A MAGISTRADO POR DANOS MORAIS

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a J. L. Editora – Jornal Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur ao pagamento de indenização por danos morais ao magistrado Camilo José D´Ávila Couto.
Couto ajuizou ação de indenização contra a editora e os dois jornalistas afirmando que, no exercício da magistratura perante a 3ª e a 4ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim (ES), no período de maio a novembro de 1998, proferiu decisão liminar em medida cautelar, na qual eram partes Nasser Youssef, a editora e Jackson Vieira, e que, por esse motivo, passou a ser alvo de diversos ataques à sua honra, imagem e integridade profissional, decorrentes de publicações veiculadas por eles.

PSB debate política ilheense

A Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Ilhéus promove nesta quinta-feira (25), às 18 horas, no salão plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, reunião plenária “O PSB de Ilhéus e as eleições 2012”. O encontro tem como objetivo debater o quadro político municipal com vistas às eleições do próximo ano.
Segundo o presidente da Executiva Municipal do PSB de Ilhéus, vereador Alcides Kruschewsky, através dessa plenária será possível auscultar os militantes do partido sobre as eleições municipais de 2012. “Nosso objetivo é informar aos filiados sobre as ações que o partido que empreendendo em Ilhéus e as possibilidades de lançarmos candidato próprio no próximo ano”, explica.
Outro assunto a ser abordado na reunião são os entendimentos que vem sendo mantido pelo Diretório do PSB de Ilhéus e outros partidos da base aliada ao Governo Municipal. Para o presidente da Executiva Municipal, a troca de ideias com outras agremiações tem sido constante nos últimos meses, o que evidencia amplas possibilidades de se realizar uma campanha multipartidária.
As candidaturas a vereador também estarão na ordem do dia. Para diretor Legislativo do PSB ilheense, Jacks Rodrigues, o partido conta hoje com diversas solicitações de candidaturas à Câmara Municipal. “Atualmente temos cerca de 25 pedidos de inscrição de companheiros e companheiros, o que deverá ser ampliado para o número máximo permitido pela legislação, ressaltou.
Há cerca de 60 dias o PSB ilheense lançou o vereador Alcides Kruschewsky como pré-candidato a prefeito de Ilhéus, ação que foi “avalizada” pelas bases partidárias, bem como pela direção estadual do partido. “Temos uma agenda a política a cumprir e vamos continuar mantendo entendimento com todas as instâncias, sejam elas partidárias ou com nossos militantes”, finalizou.

HOMEM ESCAPA DE ACIDENTE E MORRE ELETROCUTADO LOGO EM SEGUIDA

Depois de colidir sua caminhonete Toyota Hillux em um poste da rede de alta tensão e sair do veículo antes que este pegasse fogo, o administrador de fazenda José Elenirço de Jesus, de 46 anos, morador da zona rural de Deodápolis, acabou morrendo eletrocutado.
Segundo um morador da região, que passava pela rodovia MS-145, ajudou o motorista a sair caminhando do veículo, porém, ao passar por um cabo de alta tensão, que havia se soltado do poste por causa do acidente, a vítima teria sofrido uma descarga elétrica, perdendo a vida.
O veículo da vítima ficou totalmente destruído pelas chamas e o fogo chegou a se espalhar pela vegetação do local.

FUNCEB ITINERANTE CHEGARÁ A ILHÉUS NO SÁBADO

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), reúne seus dirigentes para visitar cidades dos macroterritórios de identidade baianos, numa efetiva ação para levar a gestão estatal da Cultura para os municípios do interior. O projeto FUNCEB ITINERANTE realiza Encontros Setoriais para discutir as políticas públicas para as artes, promovendo um diálogo entre poder público e sociedade civil. A viagem se inicia nesta quarta-feira, 24 de agosto, e segue por onze dias, até o retorno a Salvador em 4 de setembro, passando por Alagoinhas (24/8), Senhor do Bonfim (26/8), Itaberaba (28/8), Barreiras (30/8), Vitória da Conquista (1/9) e Ilhéus (3/9).

A equipe que integra o FUNCEB ITINERANTE é formada pela diretora geral da FUNCEB, Nehle Franke, os coordenadores de linguagens artísticas da FUNCEB, das áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música, Teatro e da assessoria de Artes Circenses, além de assessores técnicos e da Assessoria Especial para Juventude e Cultura Digital da SecultBA. Todos eles se farão presentes nos encontros em cada município, que são abertos ao público e acontecem das 8 às 18 horas, com intervalo de almoço entre meio-dia e 14 horas. Em articulação com representantes territoriais da SecultBA presentes em todo o estado e dirigentes locais, a atividade intenciona atrair às cidades visitadas cidadãos de todo seu entorno.

FUNCEB ITINERANTE

24/8 (quarta-feira): Alagoinhas

Centro Cultural de Alagoinhas – (75) 3421-5608

26/8 (sexta-feira): Senhor do Bonfim

Escola Estadual Senhor do Bonfim – (74) 3541-3570

28/8 (domingo): Itaberaba

Escola Modelo Luis Eduardo Magalhães – (75) 3251-4066

30/8 (terça-feira): Barreiras

Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho – (77) 3613-9770

1/9 (quinta-feira): Vitória da Conquista

Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima – (77) 3424-4725

3/9 (sábado): Ilhéus

Instituto Municipal de Ensino Eusinio Lavine – (73) 3634-0034

Horário: das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas

Aberto ao público

www.funceb.ba.gov.br

Bombeiros Militares comemoram os 14 anos do 5º Grupamento em Ilhéus

Na ultima sexta-feira (19) foi comemorado em Ilhéus o 14° aniversário do 5° Grupamento de Bombeiros Militares do município.
Instalado desde 1997 em Ilhéus, 5° grupamento é composto hoje por 116 bombeiros sob o comando do tenente-coronel BM Marivaldo Elias de Sá e tem como missão a execução de atividades educativas e operacionais de Defesa Civil, Prevenção e o combate à incêndios, bem como ações de busca e salvamento.
O 5º GBM cobre uma área territorial que abrange os municípios de Ilhéus, Canavieiras, Uma, Itacaré, Maraú, Camamu, Ituberá, Aurelino Leal, Ubaitaba, Igrapiúna e Uruçuca. O Grupamento oferece ao público ações de prevenção para o trânsito, para os banhistas e também para os perigos de acidentes domésticos. Com peças teatrais, com a Semana do Bombeiro e vistorias é possível levar ao conhecimento da população o real trabalho dos bombeiros.

Atleta de Itacaré é bicampeã Mundial de Paracanoagem

A atleta Marta Ferreira, da Associação de Canoagem de Itacaré, confirmou o favoritismo e sagrou-se bicampeã Mundial de Paracanoagem, na cidade de Szeged, na Hungria. Ela venceu na classe A, K1 Feminino 200m TA, com o tempo de 01.04.1390.
A atleta venceu a canadense Christine Selinger (01.06.053) e italiana Anna Pani (01.08.723). Porém, a paracanoísta do sul da Bahia não pôde ser oficializada como campeã mundial porque o regulamento exigia a participação de no mínimo seis países. A competição foi disputada por representantes de apenas quatro países.
Marta Ferreira também disputou a final A do K1 Feminino 200 metros LTA, ficando com o bronze. Ela ainda entrou na água para disputar a classe A-V1 Feminino 200 metros LTA e ficou na 5ª colocação.

FUNCEB lança Programa de Crítica Cultural

Através de edital e seminário, iniciativa busca fomentar e renovar a produção de crítica cultural na Bahia
A iniciativa, inserida na política de formação e qualificação de criadores, técnicos, produtores e pesquisadores da área, apresenta duas ações iniciais: o Concurso Estadual de Estímulo à Crítica Cultural e o I Seminário Baiano de Crítica Cultural.

GOVERNO DA BAHIA MUDA UTILIZAÇÃO DO PLANSERV COM PROJETO DE LEI

Projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa traz mudanças na utilização e nas contribuições para o Planserv. De acordo com o governo, o objetivo é tornar mais racional a Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e, conseqüentemente, o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Confira as questões relacionadas abaixo e tire suas dúvidas sobre as mudanças propostas.

O valor da contribuição do servidor ao Planserv está sendo reajustado?

O que está sendo feito é a criação de novas faixas de contribuição dos servidores. Desde 2005, o desconto máximo

AMO investe no interior do Estado

A AMO – Assistência Multidisciplinar em Oncologia – vai ampliar seus horizontes. A instituição de saúde, que em 2010 inaugurou uma nova unidade no Rio Vermelho, já tem em curso um novo investimento para 2011. Dessa vez o foco é a cidade de Santo Antônio de Jesus, situada no Recôncavo do Estado. “O franco crescimento da região e a carência de serviços especializados no tratamento em oncologia foram os fatores decisivos em nosso projeto de expansão”, explica Carlos Calumby, diretor da AMO. Recentemente reconhecida como serviço de referência através do Prêmio Benchmarking Saúde 2011, a AMO pretende oferecer no interior o mesmo padrão de qualidade e atendimento de suas unidades na capital. Com mais de 800m2 de área de atendimento, a nova unidade está sendo implantada no 3º piso do Shopping Itaguari e contará com a coordenação médica do hematologista Vitor Hugo Gomes Souza, tendo a sua inauguração prevista para novembro próximo.

SALVADOR SHOPPING REÚNE EXPOSIÇÃO DE CARROS DA STOCK CAR

A partir desta terça-feira (23), o Salvador Shopping recebe a exposição dos carros da STOCK CAR, que ficará localizado na Praça Central. Em paralelo, um simulador de corrida estará disponível para o amante da velocidade experimentar a sensação de pilotar as máquinas que ultrapassam os 200km/h. Para participar, basta comprar o ingresso para a prova oficial da Stock Car ou doar uma lata de leite, que será entregue ao Hospital Martagão Gesteira. As atividades ficam no empreendimento até o dia 04/09, dia da etapa de Salvador da principal categoria do automobilismo brasileiro.E ouvir de perto o ronco do motor dessas máquinas? Você já pensou?  Tudo isso será possível no Salvador Shopping, no próximo dia 31 de agosto, quando o empreendimento recebe o Desafio Red Bull Pit Stop Challenge. Três faculdades da capital baiana vão participar da disputa. Os estudantes de engenharia, divididos em 15 equipes, terão 60 segundos para trocar os pneus do carro da Red Bull Racing. O grupo mais rápido vai ganhar acesso ao espaço Red Bull Energy Station no dia da prova da Stock Car (04/09). No mesmo dia, às 19h, o piloto Daniel Serra vai realizar uma sessão de autógrafos.A iniciativa também acontece no dia 30 de agosto e nos dias 01 e 02 de setembro, com os pilotos Nonô Figueiredo, Valdeno Brito e Tuka Rocha, respectivamente. 

RS: SARGENTO MATA MULHER, AMANTE E COMETE SUICIDIO

Um sargento do Exército matou a esposa, o amante dela e cometeu suicídio na madrugada deste sábado (20) em Santiago, no Centro do Rio Grande do Sul.
Leopoldo Locateli, de 33 anos, não aceitava a separação da mulher, de 26 anos.
Ela e o amante, de 38 anos, foram mortos com tiros de uma pistola calibre 38 dentro de casa.O sargento chegou com vida ao hospital, onde morreu.
De acordo com o titular da Delegacia de Polícia de Santiago, delegado Vladimir Haag Medeiros, a polícia foi acionada por volta de 0h40 para atender a ocorrência.

VIDEO SOBRE MELANCOLIA PODE LHE RENDER DINHEIRO E FAMA NO FESTIVAL DO MINUTO

 

O Festival do Minuto está com um novo tema em aberto, Melancolia.

Melancolia. 1. Estado mórbido de tristeza e depressão. 2. Estado de languidez e tristeza indefinida. 3. Desgosto, pesar, tristeza. 4. Filme do diretor Lars Von Trier (2011).

Faça o seu vídeo-minuto com o tema Melancolia e concorra a um prêmio de R$1.000.

As inscrições vão até o dia 30 de novembro.

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares. A instituição tem passado por diversas polêmicas, como acusações de cartelização e até investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 3 mil processos envolvendo o escritório, sendo ele próprio o autor de cerca de dois terços dessas ações. Muitas das questões jurídicas sobre direitos autorais causaram polêmica.

Criado e-mail tira-dúvidas sobre mudanças no Planserv

Ultima Atualização: 19/08/2011 às 12:43:18

É grande o número de acessos de servidores à série de perguntas e respostas veiculadas aquino Portal a respeito das mudanças no Planserv, propostas em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. Por conta disso, foi criado um canal exclusivo para receber novas perguntas dos servidores, esclarecendo as dúvidas que surgirem a partir do projeto.

Anote o e-mail: tireduvidas@planserv.ba.gov.br

As dúvidas serão respondidas aqui mesmo no Portal. Para facilitar o entendimento de todos, questões freqüentes serão reunidas por tema, quando for possível, permitindo assim respostas mais sintéticas.
 Alguma dúvida sobre o que muda no seu plano? Confira as perguntas e respostas no portal e, se ainda precisar de esclarecimento, envie um e-mail.

ACIDENTE MATA DEZ DE UMA MESMA FAMÍLIA QUE ACOMPANHAVA VELÓRIO DO AVÔ

Um grave acidente entre uma Van e um Bitren, ocorrido às 5h30 de ontem 17/08, na BR 349, vitimou dez pessoas da mesma família, naturais de Santana, oeste do Estado.O acidente aconteceu a oito Km de Correntina/, região Oeste. 

Carlos Alberto, motorista da Van, estava retornando de Brasília onde teria ido buscar familiares que residem na capital federal e em Cuiabá/MT, para participarem do velório do avô do motorista que seria realizado na cidade de Santana. De acordo com Esmeraldo Oliveira da Silva, pai de Carlos Alberto, a família vinha acompanhando o corpo do avô, que havia falecido em Brasília e que estava sendo transportado num carro funerário. Todos os dez ocupantes da Van morreram no local, entre elas uma criança de aproximadamente quatro anos. O motorista da carreta sobreviveu e foi levado para o Hospital de Correntina em estado grave.
Como no local não havia sinais de frenagem, é possível que o motorista da Van tenha dormindo ou mesmo tentado desviar do bitrem, já que a batida ocorreu no lado direito de cada veículo, na pista de rolamento do caminhão.

Os mortos foram:
Carlos Alberto de Araújo Silva, 43 anos, condutor da van ;Armindo Lopes Galvão, 62 anos ; Joaquim Reinaldo Galvão, 54 anos ;Talmo Galvão Araujo, 19 anos ;Miguel Arcanjo de Lima, 50 anos ;Maria Lopes Galvão, 57 anos ;Gercina Lopes de Araujo, 58 anos ;Maria da Conceição Galvão, 81 anos ;Marinalva Pereira Galvão da Silva, 38 anos e Luiz Gustavo Galvão, 4 anos

EMPRESÁRIO CONSEGUE BAIXAR JUROS DE EMPRÉSTIMO DE AGIOTA NO STJ

O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é possível a anulação da cobrança de juros abusivos com a redução da execução ao que permite a lei. O entendimento seguiu voto do relator do recurso, ministro Sidnei Beneti.

Sintracap oferece serviços de assistência a associados

O Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia (Sintracap) amplia sua atuação nos diversos municípios baianos. Entre as finalidades da expansão estão a melhoria das condições de trabalho da categoria profissional, bem como a prestação de serviços aos
associados.

Segundo o diretor social do Sintracap, Delmo Idelfonso dos Santos, o sindicato de cargas próprias tem atuando fortemente em todo o estado da Bahia, no sentido de fechar acordos e convenções coletivas de trabalho, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho à base, antes sem qualquer representatividade funcional.
Atualmente existem na Bahia mais de 70 mil profissionais da categoria, que ainda não dispõem de suporte sindical. O motivo, segundo Delmo Idelfonso, tem como origem a representação anterior, dividida entre os sindicatos diferentes, a categoria não recebia a atenção devida, situação que vem sendo modificada.
A prioridade, segundo Delmo, é ampliar os benefícios legais existentes à categoria, que ainda sofrem com a exploração de suas atividades laborais. “Temos que manter e ampliar esses benefícios, equiparando-os à
realidade atual do país, que hoje goza de condições diferenciadas, a exemplo da estabilidade política e econômicas”, defende.

Para o assessor do Sintracap, Job Albuquerque, o sindicato está consciente do seu papel de defesa do trabalhador, disponibilizando para a categoria profissional serviços diversos como atendimento odontológico, corte de cabelo, manicure e assistência jurídica. Em Ilhéus, a subsede do Sintracap está localizada na avenida Antônio Carlos Magalhães, 1.464, bairro do Malhado.

O fone para contato é (73) 3231-1836.

4ª edição do Experiências Compartilhadas realiza parceria com o artista Wagner Schwartz

A conexão entre pessoas e instituições sensibilizadas tanto com a criação artística quanto com a gestão cultural, no que concerne a ações colaborativas, têm sido um mote do trabalho assim como garantido a heterogeneidade e a sustentabilidade do Coletivo Construções Compartilhadas. Se trata aqui de um coletivo de artistas que gera, sobretudo, ações planejadas, experienciadas e/ou registradas na performance do compartilhamento. Encontros continuados que fomentam conexões efetivas entre os diferentes, que possibilitam produzir arte de maneira diversa com processos e produtos estéticos de naturezas distintas. O projeto Experiências Compartilhadas dispõe de um espaço de compartilhamento, cujo formato variável, recebe criadores interessados em formar e ocupar um momento de partilha de suas questões e fazeres, ao mesmo tempo, que convida os interessados a interagir.

Policiais federais estranham preocupação do governo com algemas

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, governo se preocupa mais com as algemas do que com a corrupção nos ministérios.
Presidentes de entidades representativas dos policiais federais explicaram nesta quarta-feira aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o uso das algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar verbas do Ministério do Turismo (todas já libertadas).

JOVEM ALEGA ASSÉDIO MORAL, MAS PERDE NA JUSTIÇA POR JUSTA CAUSA

O contrato de trabalho com a floricultura durou mais de três anos, mais precisamente de 7 de março de 2006 a 28 de agosto de 2009, quando a trabalhadora, auxiliar de comércio, diz ter sido "indevidamente" dispensada por justa causa, uma vez que gozava de garantia de emprego por causa de acidente de trabalho sofrido.

PREFEITO DE ILHÉUS DÁ FÉRIAS PROLONGADAS PARA CARLOS FREITAS

Finalmente o marrento e boca porca, Carlos Freitas, que comandava a secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus está fora da prefeitura. 

O prefeito Nilton Lima, com medo de ofender o amigo, deu férias prolongadas para o amigão...

JUSTIÇA MANTÉM VASCO LIVRE DA PENHORA DAS CONTAS E RENDAS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede a penhora de contas correntes e rendas do Club de Regatas Vasco da Gama. A penhora serviria para garantir a execução de dívida originada por empréstimos que teriam sido feitos ao clube pelo seu ex-vice-presidente José Luís da Silva Moreira, no período em que exercia o cargo. A Quarta Turma do STJ decidiu que a execução promovida por ele contra o clube deve se manter suspensa até que a Justiça do Rio de Janeiro aprecie a licitude da dívida. 

Paracanoístas de Itacaré disputam Campeonato Mundial na Hungria

O itacareense Arildo da Conceição foi o 2º colocado na eliminatória 2 do V1 Masculino/200m LTA e está na final do Campeonato Mundial de Canoagem de Velocidade, que está sendo realizado na cidade Szeged, na Hungria, até o próximo domingo, 21.
Já a atleta Marta Ferreira, que é atual campeã mundial, disputará a final no V1 Feminino 200m TA e no K1 Feminino 200m TA. De acordo com a presidente da Associação de Canoagem de Itacaré, Luci Oliveira, são grandes as chances de medalhas para os dois atletas, que estão entre os melhores brasileiros em suas categorias.

Continuam abertas as inscrições para o 3º Encontro Baiano de Museus

Os interessados em participar do 3º Encontro Baiano de Museus têm até o dia 14 de setembro para efetuar suas inscrições através do link http://dimusbahia.wordpress.com/iii-encontro-baiano-de-museus/. Em sua terceira edição, o encontro tem-se mostrado uma importante ferramenta de articulação do setor museológico.
Este ano, com o tema “Museus, Territórios e Inclusão Sociocultural”, o encontro será realizado na cidade de Ilhéus, nos dias 21, 22 e 23 de setembro. Grandes nomes da área museológica vão se reunir para trocar experiências e discutir políticas públicas que levem ao desenvolvimento e melhoria do setor. Em pauta também a implantação do Instituto Baiano de Museus (IBAM), uma das prioridades da Secretaria de Cultura do Estado.
Palestras, minicursos, além da reunião das Redes de Educadores em Museus e da Rede de Técnicos de Museus Universitários fazem parte da programação, que terá no primeiro dia (21.09) um dos pontos altos do encontro. Neste dia será realizada a Conferência Setorial de Museus onde serão escolhidos os delegados do setor museológico que irão participar da IV Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá no mês novembro.

Programação:

IDOSO DE 90 ANOS MORRE EM MOTEL ACOMPANHADO DE GAROTA 72 ANOS MAIS NOVA

Um idoso de 90 anos foi encontrado morto em uma pousada no centro de Campina Grande/PB, no final da manhã desta terça-feira dia 09 de agosto de 2011. 

De acordo com informações da Polícia, o aposentado GERALDO MATEUS DE CARVALHO, teve relações sexuais com uma garota de programa de 18 anos e depois do ato começou a passar mal, possivelmente um infarto fulminante. O corpo dele foi encaminhado para a unidade de medicina legal para necropsia, onde passará por exames que vai identificar se o idoso tomou algum tipo de estimulante sexual. 

Trabalhadores e oposição criticam mudanças na estrutura dos Correios

Trabalhadores dos Correios nas galerias do Plenário protestaram nesta terça-feira contra a MP 532/11, que altera a estrutura da empresa, tornando sua natureza jurídica semelhante à de sociedade anônima. Os trabalhadores reclamaram que não foram ouvidos nas negociações da proposta e temem a privatização dos Correios.
“Essa MP não foi discutida com os trabalhadores, a renegamos na essência e queríamos abrir um debate com o governo para manter os Correios uma empresa pública a serviço do povo”, disse Robson Luiz Pereira Neves, coordenador da Comissão em Defesa dos Correios.
Apesar de a mudança de natureza jurídica não implicar uma abertura de capital, os trabalhadores temem que esse seja o segundo passo do governo. Isso porque as sociedades de economia mista, que têm capital privado, são obrigatoriamente sociedades anônimas. Já as empresas públicas podem, ou não, ter essa natureza. “Entendemos que a assembleia [assembleia geral da empresa] poderá permitir a mudança de capital fechado para aberto, e isso vai gerar um debate jurídico”, completou Robson Pereira.

Conexão STJ entrevista procurador sobre Código de Processo Penal

No Conexão STJ desta semana, a Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça conversa com o procurador regional da República no Distrito Federal Eugênio Pacelli de Oliveira, que comenta as últimas alterações do Código de Processo Penal (CPP). Ele foi relator-geral da comissão de juristas instituída no Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo CPP.
Eugênio Pacelli avalia, entre outros pontos, que o novo CPP continuará favorecendo a punição de pessoas que cometeram crimes graves e, por outro lado, ampliará as alternativas à prisão. Ele defende que o cárcere não pode ser considerado única solução para todos os tipos de crimes.

EX-JUIZ É CONDENADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

 O ex-juiz federal JCRM foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além da perda da propriedade de um apartamento de cobertura no bairro de Higienópolis e de uma casa no condomínio Dolce Villa, zona sul da capital. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal Federal em São Paulo.

DUPLA SENA (994) E QUINA 2672

Concurso n.994 A APOSTA GANHADORA DA SENA DO 2º SORTEIO FOI REALIZADA EM CURITIBA/PR. ACUMULOU! Estimativa de prêmio (Sena 1ºSorteio) para o próximo concurso, a ser realizado em 19/08/2011: R$ 1.200.000,00 Valor acumulado (Sena 1ºSorteio): R$ 1.001.910,66 Ordem de sorteio Primeiro Sorteio 01      39      44      28      04      20 Segundo Sorteio 15      49      18      43      02      35   Ordem crescente Primeiro Sorteio 01      04      20      28      39      44 Segundo Sorteio 02      15      18      35      43      49 PREMIAÇÃO 1° SORTEIO Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do prêmio (R$) Sena 0 0,00 Quina 17 5.744,33 Quadra 1535 60,58 PREMIAÇÃO 2° SORTEIO Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do prêmio (R$) Sena 1 130.204,83 Quina 58 1.683,69 Quadra 2111 44,05

ÚLTIMO RESULTADO Concurso n.2672 ACUMULOU! Estimativa de prêmio (Quina) para o próximo concurso, a ser realizado em 17/08/2011: R$ 1.200.000,00 Valor acumulado: R$ 788.487,50 Valor Acumulado para o Sorteio Especial de São João: R$ 10.173.004,68 Ordem de sorteio 56      09      60      64      22   Ordem crescente 09      22      56      60      64 PREMIAÇÃO Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do prêmio (R$) Quina 0 0,00 Quadra 59 5.422,93 Terno 4332 105,51