Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.
Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição.
Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização: chega à Câmara nos próximos dias projeto que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária desses trabalhadores e de seus patrões. A proposta foi aprovada na quarta-feira (26) no Senado. De acordo com dados do IBGE, em 2009 apenas 29% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.
Atualmente, os empregadores pagam 12% à Previdência e os empregados, 8%, 9% ou 12%, conforme a remuneração que recebem. Pela lei previdenciária vigente, o empregado doméstico recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. A categoria, no entanto, não possui uma série de garantias trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras.
Terceira classe
Na própria Constituição, os empregados domésticos recebem tratamento diferente: dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral, eles são contemplados com apenas nove. Dentre os mais de 25 projetos destinados a ampliar direitos dos domésticos em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 revoga exatamente a parte do texto constitucional que promove essa distinção.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), considera o projeto do Senado um avanço, mas defende alterações mais profundas. “Precisamos suprimir essa parte da Constituição para garantir igualdade de direitos a todos os trabalhadores”, sustenta.
Para Marçal Filho “é inconcebível” ainda haver “trabalhadores de terceira classe” em pleno século 21. Na comissão especial, o presidente está confiante na aprovação do texto até dezembro. Já no Plenário, ressalva que será mais difícil, devido à necessidade de quórum qualificado (308 deputados) e às resistências à alteração. “Ano que vem a luta será maior.”
Ajustes
Mesmo que a medida seja aprovada, o parlamentar avalia que os direitos constitucionais não são automaticamente assegurados. Para ele, será necessário criar um marco legal do trabalho doméstico, com o objetivo de definir pontos como fiscalização e alimentação, por exemplo. “Hoje o fiscal do trabalho não pode entrar nas residências, é invasão de domicilio. Esperamos que empregados e patrões entrem em acordo”, diz.
Relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também afirma que a redução de impostos, assim como a concessão de outros benefícios aos domésticos é válida, mas “são apenas remendos”. O mais importante, para ela, é a mudança da Constituição e a ratificação da convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT, Convenção 189/11), que garante à classe igualdade de direitos.
A deputada antecipa já ter solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações quanto às consequências da mudança constitucional. “Queremos saber se a simples alteração já garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis”.
Avanços
Benedita, que foi deputada constituinte, afirma que a inclusão dos trabalhadores domésticos na Constituição, ainda que com distinções em relação aos demais, já representou um avanço para o período. “Foi importante esse reconhecimento. Sem ele, não teríamos hoje esse debate”, defende.
Relator de uma série de projetos que ampliam direitos dos domésticos, inclusive da convenção da OIT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) também considera fundamental assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais. “Todos os trabalhadores são iguais. Os domésticos, às vezes, trabalham muito mais, então deveriam ser muito mais valorizados”, sustenta.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger
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segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Membros da comissão para sustentabilidade dos povos são empossados
Os representantes da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) tomaram posse nesta segunda-feira (31), em cerimônia realizada no Hotel Villa Mar, bairro Amaralina, em Salvador. O termo de posse foi lido e assinado, no início do evento, pelo secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial e atual presidente da comissão, Elias Sampaio, juntamente com os demais membros do Governo do Estado e da sociedade civil.
Criada para coordenar a elaboração e a implementação dapolítica e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia, a CESPCT é um órgão de caráter deliberativo. “O que nós estamos fazendo hoje se configura num momento histórico, afinal, é a primeira comissão estadual no Brasil com essa finalidade. A instalação da CESPCT é um ato simbólico, mas significa o início de uma grande e representativa caminhada”, comentou o presidente da comissão, Elias Sampaio.
Para Raidalva dos Santos, uma das representantes dos povos de terreiro, essa iniciativa é um acontecimento ímpar e fortalece as conquistas do reconhecimento histórico das religiões de matriz africana. “Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse grupo, pois fui iniciada na década de 50, onde era proibido tocar atabaque. Hoje, nós podemos sentar com o Governo, discutir a nossa prática e experiência, além de juntos, buscarmos soluções para os problemas. Essa ajuda mútua é um grande avanço”.
Durante o evento, a discussão do regimento interno e o calendário de reuniões foram os principais assuntos discutidos pelos 30 integrantes do pleno. Valdivino Rodrigues, representante das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, acredita que esse trabalho coletivo dará visibilidade aos povos e comunidades tradicionais e contribuirá com um melhor desenvolvimento da população, sem perder de vista a continuidade da tradição de cada segmento.
O presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), Raimundo Komannanjy, disse que a instalação da Comissão proporcionará uma parceria, não só da população com o Governo, mas a troca de experiências entre os povos. “Aqui nós, que somos representantes de povos de terreiros, ciganos, indígenas e de comunidades quilombolas, fundos e fechos de pasto, extrativistas e pescadores, podemos contribuir de maneira efetiva para construção de políticas específicas eficazes, que surtirão efeitos positivos para todos nós”.
Bas/rn – 31.10.11
Criada para coordenar a elaboração e a implementação dapolítica e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia, a CESPCT é um órgão de caráter deliberativo. “O que nós estamos fazendo hoje se configura num momento histórico, afinal, é a primeira comissão estadual no Brasil com essa finalidade. A instalação da CESPCT é um ato simbólico, mas significa o início de uma grande e representativa caminhada”, comentou o presidente da comissão, Elias Sampaio.
Para Raidalva dos Santos, uma das representantes dos povos de terreiro, essa iniciativa é um acontecimento ímpar e fortalece as conquistas do reconhecimento histórico das religiões de matriz africana. “Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse grupo, pois fui iniciada na década de 50, onde era proibido tocar atabaque. Hoje, nós podemos sentar com o Governo, discutir a nossa prática e experiência, além de juntos, buscarmos soluções para os problemas. Essa ajuda mútua é um grande avanço”.
Durante o evento, a discussão do regimento interno e o calendário de reuniões foram os principais assuntos discutidos pelos 30 integrantes do pleno. Valdivino Rodrigues, representante das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, acredita que esse trabalho coletivo dará visibilidade aos povos e comunidades tradicionais e contribuirá com um melhor desenvolvimento da população, sem perder de vista a continuidade da tradição de cada segmento.
O presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), Raimundo Komannanjy, disse que a instalação da Comissão proporcionará uma parceria, não só da população com o Governo, mas a troca de experiências entre os povos. “Aqui nós, que somos representantes de povos de terreiros, ciganos, indígenas e de comunidades quilombolas, fundos e fechos de pasto, extrativistas e pescadores, podemos contribuir de maneira efetiva para construção de políticas específicas eficazes, que surtirão efeitos positivos para todos nós”.
Bas/rn – 31.10.11
LOTERIAS DO FINAL DE SEMANA
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| Arrecadação Total: R$ 27.477.446,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total : R$ 6.080.506,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 1.821.706,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Em decisão inédita, STJ aprova casamento civil entre duas mulheres gaúchas
Por 4 x 1 votos foi autorizada a celebração do matrimônio civil entre K. e L. Desde março de 2009 elas buscam "a melhor forma de fortalecerem seus laços afetivos". "a melhor forma de fortalecerem seus laços afetivos".
Enfrentando esse tipo de controvérsia pela primeira vez, a 4ª Turma do STJ, por maioria, proveu ontem (25) recurso de duas mulheres gaúchas que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.
Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que "a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade", e que "a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento".
As origens do caso
Esteve em julgamento o recurso especial de duas mulheres porto-alegrenses (K. e L.) que querem se casar no Registro Civil. O titular do cartório procurado negou-se a formalizar o ato, em fins de 2008.
As duas foram a Juízo, em 25 de março de 2009, sustentando que "o casamento é a melhor forma de fortalecerem seus laços afetivos e resguardarem seus direitos patrimoniais e hereditários".
Ao sentenciar, o juiz Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva, da Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre, dispôs que "a diversidade de sexos é condição essencial e pressuposto material do casamento, que somente pode ser entre um homem e uma mulher".
A sentença foi mantida pela 7ª Câmara Cível do TJRS, fundamentando que "ainda que desejável o reconhecimento jurídico dos efeitos civis de uniões de pessoas do mesmo sexo, não passa, a hipótese, pelo casamento". A decisão foi dos desembargadores Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves e André Luiz Planella Villarinho e do então juiz convocado José Conrado de Souza Júnior.
As duas decisões são de 2009. O recurso especial interposto pelas duas mulheres foi admitido; o extraordinário teve seguimento negado.
O julgamento do REsp estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Março Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.
Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própriaConstituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento, concluiu Salomão.
Em seu voto-vista, o ministro Março Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. "Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos" - refere o voto.
Divergência
Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto.
Segundo ele, melhor avaliando, "o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, é de competência do STF". Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.
Raul Araújo defendeu em apoio a proposta de Março Buzzi que o julgamento do recurso fosse transferido para a 2ª Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de Direito Privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no tribunal. Segundo o ministro, "a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a segurança jurídica justificaria a cautela de afetar o caso para a 2ª Seção". A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois.
Enfrentando esse tipo de controvérsia pela primeira vez, a 4ª Turma do STJ, por maioria, proveu ontem (25) recurso de duas mulheres gaúchas que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.
Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que "a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade", e que "a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento".
As origens do caso
Esteve em julgamento o recurso especial de duas mulheres porto-alegrenses (K. e L.) que querem se casar no Registro Civil. O titular do cartório procurado negou-se a formalizar o ato, em fins de 2008.
As duas foram a Juízo, em 25 de março de 2009, sustentando que "o casamento é a melhor forma de fortalecerem seus laços afetivos e resguardarem seus direitos patrimoniais e hereditários".
Ao sentenciar, o juiz Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva, da Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre, dispôs que "a diversidade de sexos é condição essencial e pressuposto material do casamento, que somente pode ser entre um homem e uma mulher".
A sentença foi mantida pela 7ª Câmara Cível do TJRS, fundamentando que "ainda que desejável o reconhecimento jurídico dos efeitos civis de uniões de pessoas do mesmo sexo, não passa, a hipótese, pelo casamento". A decisão foi dos desembargadores Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves e André Luiz Planella Villarinho e do então juiz convocado José Conrado de Souza Júnior.
As duas decisões são de 2009. O recurso especial interposto pelas duas mulheres foi admitido; o extraordinário teve seguimento negado.
O julgamento do REsp estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Março Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.
Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própriaConstituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento, concluiu Salomão.
Em seu voto-vista, o ministro Março Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. "Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos" - refere o voto.
Divergência
Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto.
Segundo ele, melhor avaliando, "o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, é de competência do STF". Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.
Raul Araújo defendeu em apoio a proposta de Março Buzzi que o julgamento do recurso fosse transferido para a 2ª Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de Direito Privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no tribunal. Segundo o ministro, "a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a segurança jurídica justificaria a cautela de afetar o caso para a 2ª Seção". A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois.
Extraído de: Espaço Vital
QUINA E LOTOFÁCIL 31-10-2011
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quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Prefeitura de Itacaré garante praça e água na Marambaia
Somente para a implantação da rede de abastecimento de água estão previstos R$ 720 mil, que serão investidos pela Embasa. Além da Marambaia, o serviço beneficiará os moradores da comunidade do Campo Seco. A obra será realizada pela empresa Montanha, de Ilhéus.
De acordo com o gerente da unidade da Embasa em Itabuna, Cláudio Fontes, a construtora tem 240 dias, a partir da emissão de ordem de serviços, para a conclusão da obra. Ele destacou que a realização da obra reduzirá a quantidade de doenças de veiculação hídrica. “A água tratada significa mais qualidade de vida para os moradores”.
A captação será feita no Rio Jeribucaçu, com 7,2 quilômetros de linhas troco e mais 5 quilômetros de rede de distribuição. Será construída ainda uma Estação de Tratamento com capacidade para 130 metros cúbicos de água por hora e implantada uma adutora de água bruta, reservatórios e estação elevatória de água tratada.
Promessa
O prefeito Antônio de Anízio afirmou que a implantação do serviço de abastecimento de água nas comunidades da Marambaia e Campo Seco era uma promessa de governo que está tornando-se realidade. “Estamos pagando uma dívida com os moradores. Isso com apoio do deputado Edson Pimenta”, disse Anízio, que pediu aos representantes da Montanha que contratem mão-de-obra local.
O presidente da Associação de Moradores da Marambaia, Charles Anes Marchado, contou que a implantação do sistema de abastecimento de água é um sonho que está sendo realizado. “Muitos moradores conviviam com a contaminação dos poços artesianos pelas fossas sépticas, que ficam próximos”, relatou.
Além dos serviços de água, a Marambaia ganhará praça e quadra de esportes. A construção da praça deve começar nos próximos 60 dias pela construtora Impacto-Incorporação, Construção, de Itabuna. A obra está orçada em R$ 144 mil. “A Prefeitura de Itacaré está criando espaços para o lazer de nossas crianças e jovens”, comemorou o presidente da Câmara de Vereadores, Genivaldo Batista.
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