Garantir o sustento dos filhos é uma obrigação dos pais. Uns fazem por gosto, sem estabelecer data limite para a ajuda financeira. Outros desembolsam a quantia fixada pela Justiça, mas não sem se perguntar até quando. A lei estabelece que a pensão alimentícia deve ser paga até que o filho alcance os 18 anos. Se ele estiver cursando faculdade, o benefício pode ser estendido até os 24. Mas e se, depois disso, ele ingressar num mestrado? A responsabilidade paterna continua? O programa de TV do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Cidadão, mostra casos de filhos que perderam a pensão porque não conseguiram provar a necessidade do auxílio para se manter.
E ainda: elas queriam se casar. Uma com a outra. Enfrentaram preconceitos e a falta de previsão legal para a união. Mas, em decisão inédita, o STJ autorizou o casamento civil entre duas mulheres. A conclusão dos ministros da Quarta Turma foi que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir as famílias da proteção jurídica. O matrimônio entre pessoas do mesmo sexo já é admitido e realizado por muitos cartórios brasileiros. Mas o direito está longe de ser amplamente reconhecido. O assunto é tema de uma reportagem e de uma entrevista da edição desta semana.
Para assistir ao vídeo, clique aqui. mms://stream.stj.jus.br/tv/STJ_CIDADAO_PGM_166.wmv
NOTÍCIAS - RESULTADOS DE TODAS LOTERIAS - VAGAS DE EMPREGO - RELEASES
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Polícia desarticula quadrilha que praticou assalto a banco em Castro Alves
Mais uma quadrilha de assaltantes, responsável por vários roubos a agências bancarias, foi desarticulada na Bahia neste final de semana, por uma ação conjunta entre a Coordenação de Operações Especiais (Coe) e o Departamento de Narcóticos (Denarc). Entre os assaltos, está o realizado no inicio deste mês a uma agência do Banco do Brasil no município de Castro Alves, a 190 quilômetros de Salvador, quando clientes foram feitos reféns e dois moradores foram baleados.
Durante a Operação Zumbi, cinco assaltantes foram mortos, entre eles, uma mulher. Três estão foragidos, mas já foram identificados. Os integrantes da quadrilha estavam em um imóvel localizado no município de Salinas das Margaridas, onde foram apreendidos três carros roubados, armas, drogas e material explosivo. Também foram encontradas com o bando quatro obras sacras, roubadas em igrejas do recôncavo baiano.
Durante a Operação Zumbi, cinco assaltantes foram mortos, entre eles, uma mulher. Três estão foragidos, mas já foram identificados. Os integrantes da quadrilha estavam em um imóvel localizado no município de Salinas das Margaridas, onde foram apreendidos três carros roubados, armas, drogas e material explosivo. Também foram encontradas com o bando quatro obras sacras, roubadas em igrejas do recôncavo baiano.
DEP LUIZ ARGOLO QUER AUTORIZAÇÃO PARA CIDADÃO USAR ARMA DE CHOQUE
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.
Segundo a proposta, arma de incapacitação neuromuscular é qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem altere a consciência.
Para o autor, a proposta vai preencher uma lacuna legal deixada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Entendemos que, diante da dificuldade para aquisição de armas de fogo por parte dos cidadãos, a compra de armas de incapacitação neuromuscular é uma alternativa inteligente, menos custosa e menos arriscada, tanto para quem vai usá-la como pelas eventuais vítimas”, defende Argôlo.
“Consideramos essa medida um passo importante para a restrição das armas de fogo, sem que a sociedade abra mão do sagrado direito de defesa de sua vida, integridade física e patrimônio.”
O parlamentar argumenta também que esse tipo de arma apresenta menor risco de acidentes domésticos com crianças.
Registro
De acordo com o texto, o registro das armas de incapacitação neuromuscular será obrigatório, mas não será cobrada taxa para a expedição e a renovação do documento.
Para conseguir o registro, o cidadão não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica, requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo. O cidadão deverá, no entanto, ter idade mínima de 18 anos e comprovar idoneidade, ocupação lícita e residência fixa. Para o deputado, os requisitos vão ajudar a impedir a compra de armas por pessoas com antecedentes criminais ou que tenham pendências com a Justiça.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.
Segundo a proposta, arma de incapacitação neuromuscular é qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem altere a consciência.
Para o autor, a proposta vai preencher uma lacuna legal deixada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Entendemos que, diante da dificuldade para aquisição de armas de fogo por parte dos cidadãos, a compra de armas de incapacitação neuromuscular é uma alternativa inteligente, menos custosa e menos arriscada, tanto para quem vai usá-la como pelas eventuais vítimas”, defende Argôlo.
“Consideramos essa medida um passo importante para a restrição das armas de fogo, sem que a sociedade abra mão do sagrado direito de defesa de sua vida, integridade física e patrimônio.”
O parlamentar argumenta também que esse tipo de arma apresenta menor risco de acidentes domésticos com crianças.
Registro
De acordo com o texto, o registro das armas de incapacitação neuromuscular será obrigatório, mas não será cobrada taxa para a expedição e a renovação do documento.
Para conseguir o registro, o cidadão não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica, requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo. O cidadão deverá, no entanto, ter idade mínima de 18 anos e comprovar idoneidade, ocupação lícita e residência fixa. Para o deputado, os requisitos vão ajudar a impedir a compra de armas por pessoas com antecedentes criminais ou que tenham pendências com a Justiça.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.
Ilhéus discute a elaboração do Plano de Recuperação da Mata Atlântica
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ações, iniciativas e projetos que já se encontram em curso e os impactos negativos existentes contra o meio ambiente.
O Plano de Ilhéus será o primeiro da Bahia e o terceiro do Brasil, ficando atrás, apenas, de João Pessoa, na Paraíba (1º), e Maringá, no Paraná (2º). O Plano atende ao disposto na lei federal nº 11.428, de 22 de
dezembro de 2006, regulando a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica. Com o PMMA, esclarece o secretário Harildon Ferreira, os municípiospoderão ter acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
O PMMA de Ilhéus está sendo desenvolvido pela Associação Dipamkara, em parceria com a Prefeitura. De acordo com a Associação, a metodologia utilizada servirá demodelo para ser reaplicada em outros municípios do Estado. A exemplo da Bahia, todas as regiões do Brasil que detêm em seu território o bioma Mata Atlântica deverão realizar o seu plano de conservação e, assim, poder acessar recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, como indica a Lei da Mata Atlântica. O Plano de Conservação
e Recuperação está sendo desenvolvido com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente (PDA), por meio da ONG Gambá, que contratou para o trabalho a Associação Dipamkara.
Famílias carentes de Itacaré ganham serviço de proteção
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O prefeito Antônio de Anízio inaugurou na quinta-feira, 26, dia em que Itacaré celebrou 280 anos de emancipação política-administrativa, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), uma unidade que conta com diversos serviços de assistência e proteção às famílias carentes.
Anízio destacou que o Cras é a porta de entrada para outros programas do governo federal e afirmou ser vergonhoso Itacaré ser um dos cinco municípios baianos que ainda não contavam com os serviços. “Essa realidade começou a mudar quando assumimos o governo. Iniciamos o processo de habilitação que está sendo concluído hoje”.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Oliveira, lembrou que foi uma luta muito grande para que Itacaré saísse da gestão inicial para a básica, passando a contar com o Cras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiar.
De acordo com Flávia, já está sendo feito o atendimento no Creas e Fortalecimento de Vínculos, com assistências para famílias carentes, com desenvolvimento de trabalho com pais e atividades de recriação para crianças com até seis anos de idade.
Já Peti começa a funcionar em março e, na fase inicial, beneficiará 200 crianças e adolescentes. Serão contempladas as crianças cujas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família.
Mudando a vida
O trabalho será feito no turno oposto ao horário escolar, pois o objetivo é evitar que criança fique perambulando na rua ou trabalhando. “ São ações que capacitam as famílias para que elas tenham uma fonte de renda e possam viver com dignidade”, explicou a secretária.
A deputada federal Alice Portugal, que participou da cerimônia de inauguração do Cras, afirmou que os serviços são importantes porque impendem que as famílias passem fome enquanto são capacitadas para mercado de trabalho. São ações que vêm ajudando a tirar da miséria milhares de brasileiros.
Além da deputada, participaram da cerimônia vereadores do município e o presidente do PC do B de Itabuna, vereador Wenceslau Júnior. Nas comemorações de aniversário de Itacaré, o prefeito Antônio de Anízio também inaugurou a pavimentação da Baixa da Gia e Alto da Telebahia.
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CONFIRA! MEGASENA 1358, LOTOMANIA 1214, QUINA 2810, TIMEMANIA 284
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| Arrecadação Total: R$ 41.749.108,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total : R$ 7.614.057,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 1.386.846,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
domingo, 29 de janeiro de 2012
COMERCIO PELA INTERNET CRESCE E PREOCUPA JUSTIÇA
A praticidade que a internet oferece é um dos fatores que têm atraído cada vez mais consumidores virtuais, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que utilizam ou compram algum produto ou serviço por meio da rede mundial. No ano passado, o chamado e-commerce (ou comércio eletrônico) faturou quase R$ 19 bilhões no Brasil.
Diante desse crescimento, também aumentaram as queixas de consumidores insatisfeitos com a compra online. Mas como a legislação brasileira funciona nesse caso?
A reportagem especial desta semana, produzida pela Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça, traz a opinião do ministro Herman Benjamin, que preside a comissão de juristas responsável pelas alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele acredita que a evolução nas relações de consumo torna algumas mudanças inevitáveis.
Já o especialista em direito comercial José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), destaca, entre outros aspectos, a importância da divulgação do endereço físico e do CNPJ da empresa, para que o consumidor possa se defender caso se sinta lesado em alguma transação.
Confira pelo site www.radiojustica.jus.br.
Diante desse crescimento, também aumentaram as queixas de consumidores insatisfeitos com a compra online. Mas como a legislação brasileira funciona nesse caso?
A reportagem especial desta semana, produzida pela Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça, traz a opinião do ministro Herman Benjamin, que preside a comissão de juristas responsável pelas alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele acredita que a evolução nas relações de consumo torna algumas mudanças inevitáveis.
Já o especialista em direito comercial José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), destaca, entre outros aspectos, a importância da divulgação do endereço físico e do CNPJ da empresa, para que o consumidor possa se defender caso se sinta lesado em alguma transação.
Confira pelo site www.radiojustica.jus.br.
sábado, 28 de janeiro de 2012
Projeto prevê proteção ao registro dos nomes de igrejas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2768/11, do deputado Takayama (PSC-PR), que prevê o direito de proteção ao registro do nome designativo das organizações religiosas. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
Segundo o parlamentar, a medida vai evitar o “oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas, valendo-se de nomes e designações tradicionais para atrair fiéis”.
“Esta proposta visa suprir a omissão e garantir idêntica proteção de registro de nome e marca conferido às demais pessoas jurídicas, inclusive àquelas que já efetuaram o registro e não tiveram garantido o direito de utilização exclusiva”, afirma.
Segundo o autor, a legislação atual é omissa quanto ao direito de registro e proteção ao nome das organizações religiosas. Takayama afirma que o Poder Judiciário não reconhece esse direito mesmo que a organização religiosa esteja registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o parlamentar, a medida vai evitar o “oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas, valendo-se de nomes e designações tradicionais para atrair fiéis”.
“Esta proposta visa suprir a omissão e garantir idêntica proteção de registro de nome e marca conferido às demais pessoas jurídicas, inclusive àquelas que já efetuaram o registro e não tiveram garantido o direito de utilização exclusiva”, afirma.
Segundo o autor, a legislação atual é omissa quanto ao direito de registro e proteção ao nome das organizações religiosas. Takayama afirma que o Poder Judiciário não reconhece esse direito mesmo que a organização religiosa esteja registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Treinador de campeões mundiais de MMA confirma presença nos Melhores do Esporte da Bahia de 2011
O ex-boxeador e atual treinador de boxe e MMA, Luiz Dórea, confirmou presença na festa dos Melhores do Esporte da Bahia de 2011, que será realizada na próxima quarta-feira (1º de fevereiro), a partir das 19h, no Teatro da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, e premiará os atletas, para-atletas e treinadores, que melhor representaram a Bahia em 2011.
O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Dórea viveu um ano especial em 2011. Dois dos seus atletas conquistaram títulos mundiais. Júnior ´Cigano´ dos Santos, no MMA, conquistou o cinturão dos pesos pesados do UFC. Everton Lopes conquistou o título mundial de boxe, na categoria meio-médio-ligeiro, para lutadores com até 64 quilos, em Baku, no Azerbaijão. A presença de Everton no evento também é esperada.
Dórea confirmou presença no evento, mesmo com a agenda concorrida dividida entre os treinos de boxe e MMA e a presença nas competições inclusive em outros países. Direto de Chicago, nos Estados Unidos, onde está treinando o paulista Demian Maia para o confronto deste sábado (28), com Chris Weidman, pelo UFC, o treinador utilizou sua conta no twitter para avisar os seus cerca de 8,2 mil seguidores: “vou estar na premiação do melhores do esporte da Bahia”.
Indicados - O evento reunirá autoridades, dirigentes esportivos, familiares e amigos que vão prestigiar os vencedores, consagrados em suas respectivas modalidades. Profissionais da imprensa esportiva local também serão premiados pelo serviço de divulgação do esporte baiano. Alguns dos nomes aguardados na festa de premiação são Everton Lopes, campeão mundial de boxe, Adriana Araújo, também do boxe, Bruno Jacob, do jet-ski, Gabriela Vita, do atletismo, Marcelo Collet e Verônica Almeida, para-atletas da natação.
A relação dos indicados aos prêmios das modalidades foi feita pelos próprios dirigentes das federações estaduais que acompanharam de perto as performances dos seus atletas ao longo das mais variadas competições locais, nacionais e internacionais. Além disso, serão premiados os destaques gerais do ano em várias categorias, como atletas olímpicos ou não olímpicos, paratletas, árbitros, treinadores, dirigentes e empresa que apoia o esporte.
Esta será a quarta edição do troféu Melhores do Esporte da Bahia. A terceira edição foi realizada em dezembro de 2010, também no teatro da Uneb. Na ocasião, Bruno Rodrigues, do judô, e Adriana Araújo, do boxe, foram os vencedores entre os esportes olímpicos. Entre os para-atletas, os principais prêmios foram destinados a Marcelo Collet e Mônica Veloso, ambos da natação. Na festa de 2009, Allan do Carmo, Marcelo Collet, Luana Barbosa e Maiane Fagundes receberam os principais prêmios da noite.
Presidente da Câmara viaja à Europa escondido e deixa cargo sem comando
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), escondeu a realização de uma viagem para Alemanha e não repassou o cargo à primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES), deixando a Casa sem comando por cinco dias nesta semana. Maia está em viagem desde domingo, dia 22, e só deve retornar a Brasília no dia 30 de janeiro. Rose foi avisada pelo Estado, ontem, de que o presidente estava fora do País e ficou revoltada. "Estou pasma."
O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética da Casa, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Na conversa com a reportagem, Rose manifestou estranheza com o fato. Ela lembrou ter falado com Maia na semana passada e disse que ele não a avisou de qualquer viagem.
A deputada destacou ainda que há uma combinação entre os dois de não viajar no mesmo período justamente para a Casa não ficar sem comando. "Eu sei das responsabilidades que eu tenho. A Casa tem que ter um funcionamento, tem que ter pessoas responsáveis", disse ela.
Apesar do recesso legislativo, o presidente da Câmara tem assuntos administrativos a resolver. Aliás, esta foi a explicação dada por Maia para ter comparecido a Casa no final do ano de 2011 e na semana passada, durante o recesso.
Durante estes cinco dias em que o presidente está no exterior e sua substituta não estava exercendo o cargo a Casa ficou sem ter quem tivesse essa responsabilidade. "Eu deveria saber disso. Porque não me deram essa notícia? Estou pasma. Se pega fogo na Casa, se tem um acidente qualquer, como fica?", observou Rose. "A questão administrativa requer tanto cuidado quanto a legislativa", completou.
A assessoria de Maia confirmou ao Estado que o presidente está na Alemanha. A ausência de qualquer comunicação foi atribuída a uma "falha administrativa". O aviso pode ser feito por meio de documento assinado por Maia ou em um sistema eletrônico que pode ser acessado por pessoas autorizadas pelo presidente. Não foi informado, porém, quem teria cometido a falha alegada.
A Câmara destacou que após o contato de Rose a situação foi corrigida e a comunicação foi feita. A assessoria da deputada confirmou ter recebido na tarde de ontem o aviso sobre a viagem do presidente da Casa.
Polêmico. Maia já esteve envolvido em outras polêmicas devido a suas viagens. Em abril, ele e o deputado Romário (PSB-RJ) marcaram uma viagem oficial colocando como uma das atividades assistir ao jogo entre Real Madrid e Barcelona, na capital espanhola. Após a polêmica, Romário desistiu da viagem e Maia decidiu pagar o passeio do próprio bolso, levando ainda um dos filhos a tiracolo.
Em agosto, o Estado revelou voos feitos por Maia em aviões particulares, um deles de propriedade da Unimed. O presidente disse ter arcado com o custo das viagens..
Autor: O Estado de S. Paulo
O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética da Casa, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Na conversa com a reportagem, Rose manifestou estranheza com o fato. Ela lembrou ter falado com Maia na semana passada e disse que ele não a avisou de qualquer viagem.
A deputada destacou ainda que há uma combinação entre os dois de não viajar no mesmo período justamente para a Casa não ficar sem comando. "Eu sei das responsabilidades que eu tenho. A Casa tem que ter um funcionamento, tem que ter pessoas responsáveis", disse ela.
Apesar do recesso legislativo, o presidente da Câmara tem assuntos administrativos a resolver. Aliás, esta foi a explicação dada por Maia para ter comparecido a Casa no final do ano de 2011 e na semana passada, durante o recesso.
Durante estes cinco dias em que o presidente está no exterior e sua substituta não estava exercendo o cargo a Casa ficou sem ter quem tivesse essa responsabilidade. "Eu deveria saber disso. Porque não me deram essa notícia? Estou pasma. Se pega fogo na Casa, se tem um acidente qualquer, como fica?", observou Rose. "A questão administrativa requer tanto cuidado quanto a legislativa", completou.
A assessoria de Maia confirmou ao Estado que o presidente está na Alemanha. A ausência de qualquer comunicação foi atribuída a uma "falha administrativa". O aviso pode ser feito por meio de documento assinado por Maia ou em um sistema eletrônico que pode ser acessado por pessoas autorizadas pelo presidente. Não foi informado, porém, quem teria cometido a falha alegada.
A Câmara destacou que após o contato de Rose a situação foi corrigida e a comunicação foi feita. A assessoria da deputada confirmou ter recebido na tarde de ontem o aviso sobre a viagem do presidente da Casa.
Polêmico. Maia já esteve envolvido em outras polêmicas devido a suas viagens. Em abril, ele e o deputado Romário (PSB-RJ) marcaram uma viagem oficial colocando como uma das atividades assistir ao jogo entre Real Madrid e Barcelona, na capital espanhola. Após a polêmica, Romário desistiu da viagem e Maia decidiu pagar o passeio do próprio bolso, levando ainda um dos filhos a tiracolo.
Em agosto, o Estado revelou voos feitos por Maia em aviões particulares, um deles de propriedade da Unimed. O presidente disse ter arcado com o custo das viagens..
Autor: O Estado de S. Paulo
Extraído de: PPS
Câmara pode votar em março projeto do novo Código de Processo Civil proposto pelo Senado
O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Senado poderá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados ainda em março, estima o presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O projeto nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado Federal e seu Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de substitutivo. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por turno suplementar, isto é, uma nova votação. (PLS 116/2010) foi aprovado pelos senadores em 15 de dezembro de 2010. Na Câmara, o texto ganhou a numeração PL 8046/2010.
DUPLA SENA 1041, QUINA 2809 - BOA SORTE
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