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sexta-feira, 30 de março de 2012
QUINA 2860
Editora Ética participa da jornada pedagógica de Ubatã
A Editora Ética participou do evento de entrega da coleção história e cultura afro-brasileira e indígena no município
No dia 28/03(quarta-feira) aconteceu no município de Ubatã - BA, a capacitação pedagógica do material afro-brasileiro e indígena, de autoria da Editora Ética do Brasil, o evento serviu para que os professores, coordenadores e representantes de toda as escolas municipais recebessem o material, e também a capacitação para utilização da coleção.
A palestra ministrada pelo professor Antônio Debue Tumissa, abordou a desconstrução do preconceito, falando sobre respeito, tolerância, e tantas outras virtudes para a educação de inclusão contra a discriminação racial.Além de abordar como o ensino pedagógico atua como democratizador do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, de forma que toda criança seja consciente do respeito pelas diferenças. Antônio, Tumissa como é conhecido, é africano, viveu na Angola por 20 anos, quando mudou-se para o Brasil em 1995, formado e especializado em história afro-cultural brasileira.
Ainda ocorreram oficinas que relacionaram a identidade étnica dos povos, e a abordagem prática do tema no Brasil. Fazendo paralelos com a cultura afro, indígena, e abordando a diversificação racial sem separação de raças ou exclusividade.
As leis 10.639/93 e 11.645/08 e Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, no âmbito público e particular. A secretária de educação de Ubatã então fará uso da coleção "História e cultura afro-brasileira e indígena" , adequando-se aos novos preceitos estabelecidos pelo governo e a real necessidade do município para implementação da matéria na grade escolar.
Cerca de 50 pessoas estiverem presentes, com representantes de cada núcleo escolar do município. Coordenadores, representantes e professores foram convidados, e o evento também contou com a coordenação de educação do estado e da secretaria de educação de Ubatã.
Ubatã é um município da região sul da Bahia, com cerca de 30 mil habitantes e fica a 380 Km de Salvador.
TCM aprova as contas da Prefeitura de Itacaré
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| Antônio de Anísio ao lado da deputada Alice Portugal |
processo, conselheiro Raimundo Moreira, revogou a deliberação inicial para que outra fosse expedida, alterando a decisão de rejeição para aprovação, com ressalvas, das contas. Para o prefeito, ficou comprovado que não houve irregularidade com o uso do dinheiro público. “A nossa administração é transparente. As ações do Governo Compromisso de Todos são acompanhadas de perto pela comunidade, através dos conselhos. Prova disso que, pelo segundo ano consecutivo, temos as contas aprovadas pelo TCM”, comemorou. É primeira vez nos últimos anos que um prefeito de Itacaré tem as contas aprovadas em sequência. O antecessor do prefeito Antônio de Anísio teve as três últimas contas rejeitadas depois que os conselheiros do Tribunal constataram uma série de irregularidades com o dinheiro público.
BAHIA: Aposentados da Saúde devem se recadastrar na Previdência Estadual
Mais de 6,6 mil aposentados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) são convocados a comparecer para a segunda etapa do recadastramento na Previdência Estadual, que começa na próxima segunda-feira (2 de abril). A atualização de dados tem o objetivo de evitar a suspensão do benefício e preservar a segurança do usuário.
Coordenado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o recadastramento pode ser feito em uma das 37 unidades descentralizadas de atendimento previdenciário, até o final de abril.
Para efetivar o procedimento, os inativos devem estar munidos dos originais ou cópia autenticada da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço (emitido há até três meses) e último contracheque.
Hora marcada - O recadastramento também pode ser realizado com hora marcada e o agendamento pode ser feito para as unidades do Brotascenter (3116-5437/5440) e do Shopping Paralela (0800 071 5353). Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual.
Os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev. A próxima etapa contemplará mais de 48 mil aposentados pela Secretaria da Educação.
Em março, servidores inativos de 47 órgãos da administração pública estadual compareceram para o recadastramento. A ação coíbe fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 2.747 benefícios pagos indevidamente, gerando uma economia de R$ 53,1 milhões aos cofres públicos.
Coordenado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o recadastramento pode ser feito em uma das 37 unidades descentralizadas de atendimento previdenciário, até o final de abril.
Para efetivar o procedimento, os inativos devem estar munidos dos originais ou cópia autenticada da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço (emitido há até três meses) e último contracheque.
Hora marcada - O recadastramento também pode ser realizado com hora marcada e o agendamento pode ser feito para as unidades do Brotascenter (3116-5437/5440) e do Shopping Paralela (0800 071 5353). Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual.
Os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev. A próxima etapa contemplará mais de 48 mil aposentados pela Secretaria da Educação.
Em março, servidores inativos de 47 órgãos da administração pública estadual compareceram para o recadastramento. A ação coíbe fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 2.747 benefícios pagos indevidamente, gerando uma economia de R$ 53,1 milhões aos cofres públicos.
Veículos roubados em Salvador eram receptados no interior
Quando tentavam sair de um estacionamento particular próximo ao Aeroporto de Salvador, com dois carros roubados, três assaltantes foram surpreendidos por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), na noite de quarta-feira (28), e houve confronto. Romildo Machado Pereira foi baleado e está internado no Hospital Roberto Santos; Jadson Dantas Ferreira, foi preso e os investigadores da DRFRV buscam o terceiro assaltante, que conseguiu fugir, levando duas armas.
Segundo o delegado titular da DRFRV, Nilton Borba, os veículos recuperados - um Fiat Strada, de cor branca, roubado no dia 26 deste mês, e um Prisma branco, subtraído no dia 27 - estão no pátio na delegacia, na Avenida ACM. “Caso não seja constatada nenhuma adulteração, os carros serão devolvidos aos proprietários logo após a vistoria, sem a necessidade de submeterem-se a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT)”, afirmou.
A operação policial no estacionamento privado aconteceu por volta de 22h, sob a coordenação do titular da DRFRV, com o apoio do Grupo Força Azul, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), tendo a frente o delegado Maurício Moradillo. Caminhonetes e picapes eram os alvos preferenciais de Jadson Dantas e dos comparsas, investigados há cerca de um mês.
Interior - A polícia apurou que os veículos subtraídos pela quadrilha em Salvador tinham como destino receptadores no interior do estado. “Intensificamos as investigações, buscando identificar outros integrantes do grupo, na capital e no interior”, ressaltou o delegado Nilton Borba.
Segundo o delegado titular da DRFRV, Nilton Borba, os veículos recuperados - um Fiat Strada, de cor branca, roubado no dia 26 deste mês, e um Prisma branco, subtraído no dia 27 - estão no pátio na delegacia, na Avenida ACM. “Caso não seja constatada nenhuma adulteração, os carros serão devolvidos aos proprietários logo após a vistoria, sem a necessidade de submeterem-se a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT)”, afirmou.
A operação policial no estacionamento privado aconteceu por volta de 22h, sob a coordenação do titular da DRFRV, com o apoio do Grupo Força Azul, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), tendo a frente o delegado Maurício Moradillo. Caminhonetes e picapes eram os alvos preferenciais de Jadson Dantas e dos comparsas, investigados há cerca de um mês.
Interior - A polícia apurou que os veículos subtraídos pela quadrilha em Salvador tinham como destino receptadores no interior do estado. “Intensificamos as investigações, buscando identificar outros integrantes do grupo, na capital e no interior”, ressaltou o delegado Nilton Borba.
Rodovia recuperada oferece agilidade e segurança ao trânsito do extremo sul
A rodovia ganhou novo asfalto e sinalização com investimento de R$ 4,4 milhões. Na opinião de quem usa a estrada, a reforma proporciona mais segurança e agilidade ao transporte de passageiros, além de reduzir os custos no escoamento da produção rural da região.
Adianta a viagem - Para o representante comercial David Fernando, “a pista boa adianta a viagem, possibilita o aumento de visitas, e com isso melhora a receita dos negócios". Durante a inauguração, o secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, enfatizou que o extremo sul tem recebido grande atenção do Governo do Estado.
“É uma região importante e além desses 33 quilômetros de estrada, realizamos uma série de intervenções em infraestrutura, como o trecho que liga até Lajedão, a ligação com outras três cidades que concluiremos em abril, a construção de 12 pontes e a reforma do Aeroporto de Porto Seguro.”
O governador Jaques Wagner lembrou que a recuperação da estrada entre Medeiros Neto e Itanhém faz parte de um trabalho que começou há cinco anos e já recuperou cerca de seis mil quilômetros de estradas na Bahia. “E o planejamento é continuar fazendo. Estamos buscando mais recursos com o Banco Mundial e vamos completar algo em torno de 9 mil quilômetros até 2014.”
Adianta a viagem - Para o representante comercial David Fernando, “a pista boa adianta a viagem, possibilita o aumento de visitas, e com isso melhora a receita dos negócios". Durante a inauguração, o secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, enfatizou que o extremo sul tem recebido grande atenção do Governo do Estado.
“É uma região importante e além desses 33 quilômetros de estrada, realizamos uma série de intervenções em infraestrutura, como o trecho que liga até Lajedão, a ligação com outras três cidades que concluiremos em abril, a construção de 12 pontes e a reforma do Aeroporto de Porto Seguro.”
O governador Jaques Wagner lembrou que a recuperação da estrada entre Medeiros Neto e Itanhém faz parte de um trabalho que começou há cinco anos e já recuperou cerca de seis mil quilômetros de estradas na Bahia. “E o planejamento é continuar fazendo. Estamos buscando mais recursos com o Banco Mundial e vamos completar algo em torno de 9 mil quilômetros até 2014.”
quinta-feira, 29 de março de 2012
CASOS DE CONSENSO E VIDA SEXUAL PRECOCE ENTRE ADULTOS E MENORES DE 14 ANOS PODE DEIXAR DE SER CONSIDERADO ESTUPRO
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
Brasília O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está abeto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."
O pedido de revisão deverá partir do governo, informou a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário. Ela informou que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso.
O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.
Pargendler disse ainda que a decisão deve ser entendida como uma questão técnica, que precisa acompanhar as leis vigentes no Brasil. "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população. No direito penal, vige o princípio da tipicidade, que é o princípio da legalidade estrita. Então, é bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juízes, mas a sociedade precisa entender que os juízes não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, eu espero que a posição dessa turma, nesse caso concreto, seja compreendida", explicou o ministro.
Ele evitou julgar a decisão tomada ontem."Eu, como presidente do STJ, não posso julgar uma turma do tribunal. Não posso dizer se ela foi conservadora ou inovadora. Talvez tenha sido até inovadora, porque realmente a prática anterior parece que não foi observada no caso, ressaltou.
O entendimento do STJ é o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Março Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. A decisão diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida.
Brasília O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está abeto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."
O pedido de revisão deverá partir do governo, informou a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário. Ela informou que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso.
O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.
Pargendler disse ainda que a decisão deve ser entendida como uma questão técnica, que precisa acompanhar as leis vigentes no Brasil. "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população. No direito penal, vige o princípio da tipicidade, que é o princípio da legalidade estrita. Então, é bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juízes, mas a sociedade precisa entender que os juízes não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, eu espero que a posição dessa turma, nesse caso concreto, seja compreendida", explicou o ministro.
Ele evitou julgar a decisão tomada ontem."Eu, como presidente do STJ, não posso julgar uma turma do tribunal. Não posso dizer se ela foi conservadora ou inovadora. Talvez tenha sido até inovadora, porque realmente a prática anterior parece que não foi observada no caso, ressaltou.
O entendimento do STJ é o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Março Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. A decisão diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida.
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Extraído de: Agência Brasil
Comissão rejeita piso salarial para estagiários
Corrêa: proposta poderá reduzir vagas para estagiários.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece valores mínimos para bolsas de estágio oferecidas a alunos dos três níveis de ensino. O Projeto de Lei 900/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), prevê que o piso dessa remuneração deve variar entre um e dois salários mínimos, de acordo com o nível de escolaridade do estagiário.
O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), recomendou a rejeição do texto e teve apoio do colegiado. Na avaliação do parlamentar, a determinação de valores mínimos para as bolsas poderá levar a uma redução no número de vagas de estágio, o que, no entendimento de Corrêa, prejudicaria o próprio aluno que busca a experiência profissional. “O principal beneficiário das atividades de estágio, em tese, é o próprio estudante e não o empregador. Trata-se de uma extensão da sala de aula que visa à consolidação do treinamento do aprendiz. Tal experiência se torna decisiva para o recém-formado entrar no mercado de trabalho”, argumentou.
O deputado reconheceu que há casos em que o empregador contrata estagiários tão somente como mão de obra barata. “No entanto, a legislação não pode admitir essa distorção como regra, comprometendo a maioria de estágios sérios do mundo empresarial brasileiro”, ponderou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-900/2011
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira
GÊMEOS DOIDÕES TROLLANDO NA DELEGACIA
Para os desavisados, APÔIO (Bahia) é o mesmo que FLEXÃO em outros lugares.
MEGA SENA 1375, LOTOMANIA 1231, QUINA 2859, LOTOFÁCIL 732, TIMEMANIA 301
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| Arrecadação Total: R$ 33.206.740,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total : R$ 4.756.650,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 16.519.758,75 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 913.454,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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