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| Arrecadação Total:R$ 18.514.736,25 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOTÍCIAS - RESULTADOS DE TODAS LOTERIAS - VAGAS DE EMPREGO - RELEASES
domingo, 30 de setembro de 2012
DUPLA SENA 1111, QUINA 3007, LOTOTFÁCIL 809
FEDERAL 4697
 | Concurso n.04697 |
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| OS BILHETES GANHADORES DO 1º PRÊMIO FORAM DISTRIBUÍDOS PARA MACHADO/MG, EXTREMA/MG E ARUJÁ/SP. | |
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| PRÊMIOS PRINCIPAIS | ||||
| Prêmio | Bilhete | Valor do prêmio (R$) | ||
| 1º | 45.470 | 600.000,00 | ||
| 2° | 42.519 | 12.000,00 | ||
| 3º | 30.079 | 9.000,00 | ||
| 4º | 61.650 | 7.398,00 | ||
| 5º | 60.577 | 6.000,00 | ||
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
TRE-BA lança o FAQ das Eleições 2012
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou, na manhã desta sexta-feira, o "FAQ - Eleições 2012". O documento, produzido pela Coordenadoria de Cadastro Eleitoral, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, tem como objetivo solucionar as dúvidas mais comuns dos eleitores em relação ao pleito. Para isso, traz uma série de perguntas e respostas sobre questões a respeito do título de eleitor, local de votação, documentos necessários, propaganda eleitoral, entre outras.
O documento pode ser encontrado no site do TRE-BA, dentro do menu "Eleições", submenu "Eleições 2012", com o nome "Perguntas frequentes". O eleitor pode também tirar suas dúvidas pelo serviço Disque Título (DT), pelo telefone (71) 3373-7000, serviço que permite ao eleitor verificar se está regular ou não com a Justiça Eleitoral, obter informações referentes ao título de eleitor e o local de votação.
O documento pode ser encontrado no site do TRE-BA, dentro do menu "Eleições", submenu "Eleições 2012", com o nome "Perguntas frequentes". O eleitor pode também tirar suas dúvidas pelo serviço Disque Título (DT), pelo telefone (71) 3373-7000, serviço que permite ao eleitor verificar se está regular ou não com a Justiça Eleitoral, obter informações referentes ao título de eleitor e o local de votação.
Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Documento oficial com foto é obrigatório no dia da votação
No dia do pleito, 7 de outubro, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. Entre outros documentos, o cidadão pode apresentar sua carteira de identidade, de motorista ou carteira de trabalho. A votação ocorre das 8h às 17h. Na hora de votar, é importante que o eleitor também leve o seu título para localizar a sua seção eleitoral. O eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver de justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa.
ASCOM/TRE-RS
ASCOM/TRE-RS
Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princípio da insignificância e reformaram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A relatora do habeas corpus, ministra Assusete Magalhães, afirmou que a intervenção do direito penal só se justifica quando o bem jurídico protegido tenha sido exposto a um dano expressivo e a conduta seja socialmente reprovável. Para ela, a conduta do réu no caso, embora se enquadre na definição jurídica de furto tentado, é desproporcional à imposição de uma pena privativa de liberdade, tendo em vista que a lesão é “absolutamente irrelevante”.
A ministra lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a adoção do princípio da insignificância é possível quando a ofensa representada pela conduta do agente for mínima, não houver periculosidade social, a ação apresentar reduzidíssimo grau de reprovação e a lesão jurídica provocada for inexpressiva.
Seguindo esse entendimento, a Turma concedeu o habeas corpus de ofício para aplicar o princípio da insignificância e trancar a ação penal, que corre na Comarca de Guaxupé (MG). A decisão foi unânime.
HC substitutivo de recurso
A relatora destacou que o habeas corpus julgado foi impetrado em substituição a recurso ordinário, que é o instrumento adequado para contestar decisão de tribunal de segundo grau. Nesses casos, em agosto deste ano, o STF passou a considerar o habeas corpus inadequado. O STJ está seguindo esse procedimento.
Isso porque o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal estabelece que o habeas corpus serve a quem sofre ou está ameaçado de sofrer restrição em sua liberdade de locomoção. Já segundo o artigo 105, inciso II, alínea a, cabe recurso ordinário (e não outro habeas corpus) ao STJ em caso de HC negado pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça dos estados.
Contudo, Assusete Magalhães ressaltou que, em cada caso, é preciso analisar se existe manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão contestada, que implique ameaça ou coação à liberdade de locomoção do réu, que justifique a concessão da ordem de ofício. No caso, ela exergou manifesto constrangimento ilegal. Por isso, o habeas corpus pedido pela defesa não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício.
A relatora do habeas corpus, ministra Assusete Magalhães, afirmou que a intervenção do direito penal só se justifica quando o bem jurídico protegido tenha sido exposto a um dano expressivo e a conduta seja socialmente reprovável. Para ela, a conduta do réu no caso, embora se enquadre na definição jurídica de furto tentado, é desproporcional à imposição de uma pena privativa de liberdade, tendo em vista que a lesão é “absolutamente irrelevante”.
A ministra lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a adoção do princípio da insignificância é possível quando a ofensa representada pela conduta do agente for mínima, não houver periculosidade social, a ação apresentar reduzidíssimo grau de reprovação e a lesão jurídica provocada for inexpressiva.
Seguindo esse entendimento, a Turma concedeu o habeas corpus de ofício para aplicar o princípio da insignificância e trancar a ação penal, que corre na Comarca de Guaxupé (MG). A decisão foi unânime.
HC substitutivo de recurso
A relatora destacou que o habeas corpus julgado foi impetrado em substituição a recurso ordinário, que é o instrumento adequado para contestar decisão de tribunal de segundo grau. Nesses casos, em agosto deste ano, o STF passou a considerar o habeas corpus inadequado. O STJ está seguindo esse procedimento.
Isso porque o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal estabelece que o habeas corpus serve a quem sofre ou está ameaçado de sofrer restrição em sua liberdade de locomoção. Já segundo o artigo 105, inciso II, alínea a, cabe recurso ordinário (e não outro habeas corpus) ao STJ em caso de HC negado pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça dos estados.
Contudo, Assusete Magalhães ressaltou que, em cada caso, é preciso analisar se existe manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão contestada, que implique ameaça ou coação à liberdade de locomoção do réu, que justifique a concessão da ordem de ofício. No caso, ela exergou manifesto constrangimento ilegal. Por isso, o habeas corpus pedido pela defesa não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício.
QUINA 3006
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quinta-feira, 27 de setembro de 2012
MEC rejeita tentativa de censura a Monteiro Lobato
Pasta critica ação de instituto que quer proibir livro: 'MEC defende plena liberdade de ideias e acesso de estudantes a produções culturais'
'Caçadas de Pedrinho', de Monteiro Lobato: alegação de conteúdo racista pode impedir livro de ser distribuído nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) comentou a ação judicial que tenta proibir a distribuição do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de educação básica. "O Ministério da Educação reafirmou nesta terça-feira, 25, a posição absolutamente contrária a qualquer tipo de censura à obra do escritor Monteiro Lobato (1882-1948)", diz nota oficial da pasta. O MEC defende a plena liberdade de ideias e o acesso dos estudantes a produções culturais e científicas com a mediação de um professor."
Mais cedo, representantes do MEC haviam se encontrado com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e com o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, autores da ação que tenta proibir a distribuição do livro aos estudantes. A reunião terminou sem acordo. Agora, o assunto deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal.
A tentativa de proibição à obra de Lobato começou há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A alegação: passagens como a que diz que Tia Nastácia subiu em uma árvore como uma "macaca de carvão" são racistas. A decisão infeliz levou o MEC a pedir ao CNE que reconsiderasse a questão. O veto, então, foi anulado.
O assunto, então, foi parar na Justiça. Um mandado de segurança impretado pelo Iara, em conjunto com Costa Neto, tenta revalidar a proibição ao livro. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, que não chegou a um acordo. De volta à corte, a matéria deve ser analisada pelo plenário. Adami, contudo, já prometeu levar o caso a tribunais internacionais caso seu pedido de proibição não seja atendido. "Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", disse.
Também nesta terça-feira, outro livro de Monteiro Lobato entrou na mira da patrulha ideológica. O alvo é Negrinha, lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça-feira uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a razão seria a presença de passagens de cunho racista. (www.veja.com.br)
'Caçadas de Pedrinho', de Monteiro Lobato: alegação de conteúdo racista pode impedir livro de ser distribuído nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) comentou a ação judicial que tenta proibir a distribuição do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de educação básica. "O Ministério da Educação reafirmou nesta terça-feira, 25, a posição absolutamente contrária a qualquer tipo de censura à obra do escritor Monteiro Lobato (1882-1948)", diz nota oficial da pasta. O MEC defende a plena liberdade de ideias e o acesso dos estudantes a produções culturais e científicas com a mediação de um professor."
Mais cedo, representantes do MEC haviam se encontrado com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e com o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, autores da ação que tenta proibir a distribuição do livro aos estudantes. A reunião terminou sem acordo. Agora, o assunto deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal.
A tentativa de proibição à obra de Lobato começou há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A alegação: passagens como a que diz que Tia Nastácia subiu em uma árvore como uma "macaca de carvão" são racistas. A decisão infeliz levou o MEC a pedir ao CNE que reconsiderasse a questão. O veto, então, foi anulado.
O assunto, então, foi parar na Justiça. Um mandado de segurança impretado pelo Iara, em conjunto com Costa Neto, tenta revalidar a proibição ao livro. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, que não chegou a um acordo. De volta à corte, a matéria deve ser analisada pelo plenário. Adami, contudo, já prometeu levar o caso a tribunais internacionais caso seu pedido de proibição não seja atendido. "Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", disse.
Também nesta terça-feira, outro livro de Monteiro Lobato entrou na mira da patrulha ideológica. O alvo é Negrinha, lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça-feira uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a razão seria a presença de passagens de cunho racista. (www.veja.com.br)
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
MEGA SENA 1428, LOTOMANIA 1283, QUINA 3005, LOTOFÁCIL 808, TIMEMANIA 353
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| Arrecadação Total: R$ 30.227.772,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total : R$ 4.956.979,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 17.128.637,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 1.517.714,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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