Mais de oito mil turistas visitaram Ilhéus em apenas dois dias

Três navios transatlânticos, com mais de oito mil turistas a bordo, atracaram ontem e hoje, dias 27 e 28, no porto de Ilhéus, movimentando ainda mais o comércio e a economia da cidade. Os principais pontos turísticos e ruas do centro histórico ficaram lotados, a exemplo do Bar Vesúvio, Espaço Bataclan, Casa de Jorge Amado, Palácio Paranaguá, Igreja Matriz de São Jorge, Catedral de São Sebastião, todos eles referenciados nacional e internacionalmente através da obra do escritor Jorge Amado, “Gabriela”, “São Jorge dos Ilhéus” e “Terras do Sem Fim.”
Os visitantes desembarcaram nos navios MSC Orchestra, Splendour of the Seas e Grand Mistral. Eles procuraram também outros atrativos turísticos, como as praias do Sul, a estância hidromineral de Olivença, o Mercado de Artesanato e fazendas de cacau abertas à visitação. Os turistas demonstraram encantamento com a cidade, sempre curiosos com a história e o cenário descritos por Jorge Amado no romance “Gabriela, Cravo e Canela”, entre as décadas de 1920 e 1930.

Justiça determina penhora de R$ 268 mil de Waldomiro Diniz

Brasília - A Justiça determinou a penhora de bens de Waldomiro Diniz no valor de R$ 268 mil. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) após Diniz não ter cumprido prazo judicial estabelecido para pagamento da multa no valor total de R$ 268.517,17. Segundo informação publicada em seu site, a AGU está adotando todas as providências no sentido de localizar bens passíveis de penhora (imóveis, veículos, ações).
Diniz foi ex-assessor da Casa Civil, comandada à época por José Dirceu, e um dos indiciados na CPI do Bingos, criada para apurar a relação das casas de bingo com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A decisão também se estende ao advogado Rogério Buratti, também condenado no mesmo processo por improbidade administrativa. Juntos, eles têm uma dívida no valor total de R$ 368.248,35.
De acordo com a AGU, o valor devido por Waldomiro Diniz é R$ 268.517,17 a título de multa civil, e R$ 5.112,73, de honorários advocatícios. Buratti deve R$ 89.505,72 de multa civil por improbidade administrativa e R$ 5.112,73 em honorários advocatícios.
O Juízo de Primeiro grau, acatando os pedidos da AGU, determinou que os acusados pagassem a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Como a decisão não foi cumprida, a Justiça também determinou que seja procedida à penhora online da quantia objeto da condenação.

Extraído de: Agência Brasil 

Bahia lança programa da borracha com apoio da Ceplac

A Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), lança nesta segunda-feira, 4 de março, no município de Valença, com a presença do secretário Eduardo Salles, Programa de Desenvolvimento do Setor da Borracha Natural (Prodebon), que conta com a parceria de agentes da cadeia produtiva e apoio técnico da Ceplac.
O programa visa atingir a auto-suficiência do Estado da Bahia em borracha natural através do aumento da produção e melhoria da qualidade. Para tanto serão implantados 100.000 hectares de seringueira em sistemas agroflorestais entre os anos 2013 e 2031, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, distribuídos nesse período, sendo R$ 250 milhões para o plantio de 25 mil hectares de seringueira em substituição a eritrina na modernização de plantios de cacau e R$ 1,35 bilhão para o plantio simultâneo de 75 mil ha de sistemas agroflorestais com seringueira, cacau ou outros cultivos.
Para o pleno êxito do programa, o Governo da Bahia buscará a integração de esforços das esferas públicas federal, estadual e municipal, além de promover a parceria com a iniciativa privada e a sociedade. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Ceplac, participou desta iniciativa desde a fase de concepção e elaboração do programa e terá um papel importante na assistência técnica aos agricultores, treinamento de mão de obra rural, apoio à Biofábrica para a produção de mudas e desenvolvimento científico e tecnológico para dar suporte a essa nova fase da heveicultura baiana.
A Bahia é hoje o terceiro produtor brasileiro de borracha natural e tem a terceira maior área plantada de seringueira do país. Com o desenvolvimento desse programa pretende-se elevar a produção de 17 mil toneladas de borracha seca em 2011 para 146 mil toneladas em 2040 e a renda da produção de borracha, no setor primário, cresça dos atuais R$ 101,8 milhões para R$ 863,2 por volta de 2040, quando todas as áreas estiverem com a produção estabilizada. Nas agroindústrias espera-se a evolução de R$ 138,3 milhões por ano para 1,17 bilhão no mesmo período.
O público alvo do Prodebon serão os agricultores familiares, organizados em associações, cooperativas e assentamentos. O programa prevê beneficiar 18 mil agricultores familiares e 3 mil propriedades rurais, distribuídas em sete Territórios de Identidade: Agreste Alagoinhas/Litoral Norte, Baixo Sul, Extremo Sul, Litoral Sul, Médio Rio das Contas, Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, cobrindo uma superfície de 95 mil km2. Também serão beneficiados os médios e grandes agricultores organizados em associações e cooperativas e produtores individuais interessados em investir na heveicultura.
Com o desenvolvimento do Prodebon o número de empregos diretos passará dos atuais 6.500 para 34.700 postos de trabalho, quando todos os seringais estiverem em exploração. A renda líquida por módulo de três hectares de SAF com seringueira será de dois a quatro salários mínimos mensais na fase de reembolso e quatro a seis salários após a liquidação do financiamento.
Para o chefe do Centro de Extensão da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes, o Prodebon dará mais suporte ao programa de SAF (cacau x seringueira) desenvolvido pela extensão da Ceplac no Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá e Recôncavo Baiano, em parceria com instituições como a Michellin, Agroindustrial Ituberá, Banco do Nordeste, Faeb, Senar, Sindicatos, Associações, Cooperativas e Secretarias Municipais de Agricultura, atulamente com mais de 800 propriedades beneficiadas, encontrando-se em fase de ampliação para os Territórios Médio Rio das Contas, Recôncavo e Litoral Sul.

O chefe do Centro de Pesquisas do Cacau, Adonias de Castro Virgens Filho, que representa a Ceplac na Câmara Setorial da Borracha, juntamente com o técnico do Cepec José Raimundo Bonadie Marques, considera que o programa de desenvolvimento da borracha natural dará contribuição expressiva à economia no setor rural da Bahia, além de contribuir para a consolidação de um dos mais modernos polos da indústria de borracha do país.
Raimundo Nogueira
Assessoria de Comunicação da Ceplac

Arataca volta às urnas para eleger administradores

Os eleitores de três distritos de Arataca, no Sul da Bahia voltaram às urnas no último domingo para eleger por eleição direta os administradores dos distritos. É a primeira vez que os moradores das comunidades rurais escolhem administradores, um fato inédito na história do município e região.
Participaram do processo 769 eleitores. De Anuri o mais populoso dos distritos, votaram 550 pessoas, de Pratas 185, e da Vila Jequié, 34 eleitores. O prefeito Fernando Mansur(Ferlú) optou por realizar uma eleição para garantir legitimidade ao administrador, que é quem vive o dia a dia dessas comunidades.
“Queríamos democratizar o processo”, ressaltou o prefeito. Em Anuri venceu a eleição José Zózimo de Oliveira(Zé de Sota), obtendo 387 votos , o segundo colocado Josevan de Oliveira teve 96 sufrágios e Marineuza Franco Brito obteve 58 votos.
Em Pratas o vencedor foi Elias Reis de Matos com 117 votos, o segundo mais votado foi João Ferreira dos Santos(João Cutia) com 63 votos. Na Vila Jequié somente Cláudio da Silva(Dingola) se candidatou, 34 eleitores legitimaram o novo administrador.
O secretário da Administração Erenilton Barbosa da Silva, que presidiu a comissão eleitoral ressalta o papel da eleição. “Tivemos uma participação além do esperado em uma eleição não obrigatória”. Um administrador de distrito em Arataca tem uma remuneração de R$ 1.100,00 por mês. Eles são a via de acesso entre as comunidades e o gestor. A eleição foi um compromisso firmado durante a campanha pelo prefeito Ferlú de Arataca.

Cacauicultores articulam protesto contra importação

Os produtores de cacau do Sul da Bahia se reuniram, ontem (27), no Centro de Pesquisa da Ceplac para organizar o manifesto que farão no próximo dia 05, às 9h, no Porto de Ilhéus contra as importações de cacau.
Durante a reunião os produtores decidiram que durante o ato serão queimados sacos de cacau, em sinal de protesto contra as importações de amêndoas, no momento em que o preço interno está baixo e dificultando a permanência da cultura na região.
Segundo o Presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz e também um dos organizadores do movimento, a expectativa é que o Governo interceda pelos produtores: “Esperamos que o Governo cumpra com sua missão de mediador entre produtores e indústria estabelecendo dispositivos que venham dar equilíbrio a Produção x Demanda de amêndoas, favorecendo a economia como um todo, minimizando o sofrimento dessa região tão sofrida”.
Já o Diretor da Biofábrica de Cacau, Henrique Almeida, salientou que este é um momento de união, e é necessário o empenho de toda a classe produtora, governo e sociedade civil organizada: “Saliento que esse movimento pertence a todos da região. É preciso que todos se empenhem nesse sentido, vamos a luta”, concluiu Almeida. Fonte: Mercado do Cacau

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal, diz Terceira Turma

É ilegal a cláusula que estipula prazo de carência de 12 meses para o recebimento dos valores de títulos de capitalização, quando há cancelamento por desistência antecipada ou inadimplência do consumidor no primeiro ano de vigência do contrato. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, negou provimento ao recurso da Real Capitalização e manteve acórdão da Justiça paulista.
Prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, para quem a cláusula

Bolsa-Família será ampliada para lares sem crianças ou adolescentes

O Congresso analisa a Medida Provisória 607/13, que amplia as medidas do Plano Brasil sem Miséria. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa de transferência de renda Bolsa-Família.
A medida estende a complementação de renda do Bolsa-Família para alcançar mais 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema. O pagamento será realizado a partir de março.
Na prática, o texto amplia o benefício do Plano Brasil sem Miséria para famílias sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O texto anterior da lei condicionava o benefício a famílias com crianças e adolescentes nessa faixa etária.
Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.
Mesmo assim, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias ainda estejam em situação de extrema pobreza no País. Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A partir de 6 de abril, ela passará a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) em que estiver tramitando.

Íntegra da proposta:
MPV-607/2013
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Juliano Pires

Agência Câmara Notícias

Projeto regulamenta profissão de cuidador de idoso

Cuidador desempenha funções como acompanhamento ao idoso e prestação de apoio emocional.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Pelo texto, poderá exercer a profissão o maior de 18 anos com ensino fundamental completo que tenha concluído curso de formação de cuidador de pessoa idosa.
De acordo com o projeto, o Poder Público deverá incentivar a formação do cuidador de pessoa idosa por meio das redes de ensino técnico-profissionalizante e superior. Também caberá ao Poder Público regulamentar a carga horária e o conteúdo mínimo dos cursos.
Inicialmente, serão dispensados da exigência de curso de formação os cuidadores de idoso que estiverem exercendo a função há, no mínimo, dois anos antes de a lei entrar em vigor. Esses cuidadores terão cinco anos para concluir um curso de formação ou programa de certificação de saberes reconhecido pelo Ministério da Educação.
Funções do cuidador
Segundo a proposta, o cuidador desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde (desde que orientado por profissional de saúde responsável pela prescrição); e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição.
“É importante que assimilemos a profissão de cuidador de idoso ao nosso ordenamento jurídico, de forma a oferecer a esses profissionais o amparo legal concedido a outras profissões já consolidadas”, diz o autor do projeto, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Relações trabalhistas
Quando o empregador for pessoa física, o cuidador de pessoa idosa estará sujeito à legislação relativa ao empregado doméstico (Lei 5.859/72), embora seja proibido de desempenhar serviços domésticos de natureza geral.
O cuidador também poderá estar sujeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o empregador for pessoa jurídica, como empresas na área de saúde e de eventos culturais; ou atuar como microempreendedor individual.
Crimes contra o idoso
A proposta aumenta em 1/3 as penas para crimes contra o idoso, previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), quando cometidos por cuidador de pessoa idosa no exercício da profissão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prefeito classifica como boato notícia de que a Bamin sairá de Ilhéus

No início da tarde desta quarta-feira (27), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desmentiu a notícia de que a Bahia Mineração (Bamin), empresa que pretende construir e operar um terminal privativo no Complexo Intermodal Porto Sul, esteja com a intenção de sair do município. A afirmação foi feita pelo prefeito durante o Programa Balanço Total, apresentado pelo radialista Jota Carlos e veiculado de segunda a sábado pela Rádio Santa Cruz AM.
Na oportunidade, Jabes Ribeiro informou que conversou a respeito do assunto com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Rui Costa, e também com o presidente da Bamin, José Francisco Viveiros. Segundo ele, ambos reforçaram mais uma vez o desejo de que, logo após a resolução de todas as etapas necessárias, as obras do Porto Sul possam ser iniciadas. “Quero reafirmar, neste momento, que essas notícias não passam de boatos. O Complexo Intermodal é uma prioridade da Bamin, dos governos estadual e federal, de Ilhéus e, sobretudo, de todos os que amam esta cidade e esta região”.
Presente em Ilhéus desde 2008, a Bamin é uma empresa que tem como objetivo a comercialização de minério de ferro para a indústria siderúrgica. Para tanto, a empresa extrai e beneficia, de forma sustentável, o minério de ferro, transformando-o em matéria-prima para produtos que são essenciais para a vida moderna, a Bahia e, conseqüentemente, para todo o país.
Ponte - Na entrevista, o prefeito ainda informou sobre os contatos que manteve, em Salvador, com dirigentes de órgãos da administração estadual, na segunda e terça-feira (dias 25 e 26), destacando especialmente o encontro com a direção do Derba, para tratar da nova ponte de Ilhéus ligando o centro à zona sul da cidade. O projeto de engenharia da nova ponte já está concluído e a expectativa é que a ordem de serviço para o início da obra já seja assinada neste semestre pelo governador Jaques Wagner.
Jabes Ribeiro disse que o principal foco da conversa girou em torno da compatibilização dos acessos da nova ponte com o sistema viário de Ilhéus. Um exemplo disso é a intenção de se fazer uma nova pista que sairá da área da Avenida Dois de Julho indo até a altura do Centro de Convenções, na Soares Lopes, servindo para receber o tráfego gerado pela nova ponte.
O prefeito fez questão de salientar que, tanto o governador Jaques Wagner quanto o vice-governador Otto Alencar (também secretário de infraestrutura), estão tratando a construção da ponte como uma prioridade da administração estadual.

Governo endurece regras para criação de sindicatos e notifica 862

O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.
De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.
Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.
Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do ministério.
Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.
Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.
MEDIDAS
Além da exigência de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional do Trabalho) passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato seja posta em dúvida.
Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da "unicidade sindical".
Caberá agora ao CRT, criado em 2010 e composto por representantes do governo e dos movimentos sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não ser criado.
O pacote de novas medias também prevê um maior rigor nos casos dissociação de sindicatos ou desmembramento. Nestes casos, as novas entidades precisarão descrever qual sindicato está perdendo a base de representados para permitir sua criação.
"De uma maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e controle. E põe fim ao que era classificado como interferência indevida do governo por meio do Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto. "Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações."
BAGUNÇA
O ministério afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque porque promoveu uma organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar todos os requerimentos em um único sistema.
O SDP (Sistema de Distribuição de Processos) não era usado de forma adequada. Segundo Brizola Neto, 1.800 processos foram localizados em diferentes repartições do ministério, em gavetas de técnicos, em vez de estarem devidamente registrados no sistema. "Encontramos pedidos feitos ainda na década de 90", disse.

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal

ILHÉUS: Início de legislatura e Câmara já recebe os primeiros projetos de lei

A Câmara Municipal de Ilhéus, na sessão desta terça-feira, (26 ) sob a presidência do vereador –Dr.Jó-, vem apresentado um bom índice de demonstração democrática e postura legislativa. Registro da presença
dos 19 edis que iniciaram a sessão com temas interessantes e oportunos, tanto no pequeno quanto no grande expediente. O uso da palavra fora utilizada por todos os vereadores presentes, a exemplos do presidente da Câmara que, solidarizou-se com à greve dos vigilantes bancários e, ao mesmo tempo, com as crianças especiais quando do fechamento da escola na zona norte da cidade. Já o vereador, Ivo Evangelista, iniciou sua fala parabenizando a excepcional postura dos pares no tocante aos temas apresentados. E, aproveitando da oportunidade, externou sua preocupação com a falta de incrementação de políticas públicas no combate à violência.

De autoria do vereador professor Alzimário Belmonte, foi encaminhado à Mesa Diretora para os trâmites legais de dois projetos de lei, desta nova legislatura, com os números 001/2013 e 002/2013.
O primeiro, dispõe sobre obrigatoriedade de afixação nas academias de ginásticas, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de carta com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências. O segundo, institui a internação psiquiátrica compulsória e dá outras providências.

ILHÉUS: FÁBIO MAGAL E LEDÍVIA ESPINHEIRA DISCUTEM A DIFÍCIL SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA

Durante a audiência, Magal encaminhou várias reivindicações. Dentre as principais, o vereador solicitou a construção das UPAS nas zonas sul e norte, a reativação da base do SAMU na zona sul, a conclusão das reformas dos postos de saúde da Avenida Princesa Isabel e do Pontal e a recuperação da unidade de atendimento do Banco da Vitória (em ruínas).
Fábio Magal chamou a atenção da secretária Ledívia Espinheira sobre a necessidade de se criar um plano de carreira, cargos e salários para os servidores da saúde, uma vez que a classe está desmotivada, devido às remunerações pagas pelo município, consideradas as mais baixas do Sul da Bahia.
O parlamentar também pediu a intervenção da secretária no sentido de exigir dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da entidade.
Ele afirmou que os trabalhadores do Hospital São José e da Maternidade Santa Helena sofrem há vários anos devido aos atrasos. “A maioria trabalha sem vontade, muitos foram obrigados a desocupar imóveis alugados, alguns passam privação de alimentos”, disse o vereador à secretária.
Na opinião de Fábio Magal, em Ilhéus não há como discutir saúde pública sem pensar na valorização da Santa Casa e das pessoas que lá trabalham. Os repasses à instituição, feitos pelo município, devem ser efetuados mediante o compromisso da diretoria de quitar as dívidas com os funcionários.
Ledívia Espinheira explicou que o município não tem como exigir da Santa Casa esse compromisso, mas adiantou que o prefeito Jabes Ribeiro pediu transparência durante encontro com os diretores da instituição. A secretária sugeriu que a Santa Casa contrate uma consultoria de gestão para aprimorar o seu funcionamento.
Sobre a UPA da zona sul, ela anunciou o local onde será instalada. A unidade de pronto atendimento será erguida ao lado da Central de Abastecimento do bairro Hernani Sá, próxima ao muro do cemitério da Barreira.

ILHÉUS - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA DEFINIDAS

Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (20), sob a presidência do vereador Josevaldo Viana( Dr.Jó), com a presença de todos os edis e plenário bastante concorrido, a Câmara Municipal de Ilhéus elegeu os integrantes das comissões temáticas da casa. A relação final, segue abaixo, com os seguintes vereadores:
A )- Comissão de Transporte: Profº Gurita, Gilmar Sodré e Aldemir Almeida.
B )- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: James, Fábio Magal e Rafael Benevides.
C )- Comissão de Turismo: Gilmar , Ivo Evangelista e Rafael Benevides.
D )- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Profº Gurita, Raimundo do Basílio e Tarcísio Paixão - ( único vereador do grupo de oposição ao governo municipal, que aceitou participar da composição).
E )- Comissão de Direitos do Consumidor: Luiz Carlos, Gilmar Sodré e Roque.
F )- Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos: Nerival, Tarcísio e James.
G )- Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Aldemir Almeida, Raimundo do Basílio e Luiz Carlos (Escuta).
H ) - Comissão de Agricultura, Pesca, Industria, e Comércio: Nerival, Luiz Carlos(Escuta) e Ivo Evangelista.
I ) - Comissão de Direitos Humanos: Profº Gurita, Rafael Benevides e Ivo Evangelista.
J )- Comissão de Educação e Cultura: Roque, Nerival e Tarcísio.
L )- Comissão de Saúde: Roque, Aldemir Almeida e Raimundo do Basílio.
A Mesa Diretora numa inquestionável demonstração de que atuará em absoluto princípio democrático, aceitou a determinação do grupo de oposição à bancada de sustentação ao governo municipal pela não participação na composição das comissões temáticas.

Cacauicultores baianos realizarão protesto contra importação de cacau

Os produtores de cacau do Sul da Bahia estão organizando um manifesto, com intuito de barrar as importações de cacau. Segundo informações, chegará à região uma nova carga com 5.000 (cinco mil) toneladas de cacau, no próximo dia 4 de março, originaria de Gana.
A intenção é unir as instituições representativas da cacauicultura, todos os produtores de cacau e a sociedade civil organizada, no próximo dia 5 de março, à partir das 9h, no Porto do Malhado em Ilhéus, em uma manifestação contra as importações de cacau, afim de, solicitar das autoridades competentes medidas emergenciais para controlar as entradas de cacau.
A Bahia, nesta última safra 2012/2013 fechou com aproximadamente 137 mil toneladas, um recorde de produtividade. No entanto, grande parte da produção ainda está armazenada em depósitos, porque as indústrias não estão comprando as amêndoas, gerando assim, deságio sobre o preço na Bolsa e preço baixo no mercado interno. Esta semana a arroba do produto tem sido comercializada no eixo Ilhéus-Itabuna a R$58,00–60,00. Fonte: Mercado do Cacau

Juízes europeus ouvirão argumentos em caso de privacidade do Google

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 26 Fev (Reuters) - O Google vai encarar a autoridade de proteção a dados da Espanha diante do mais alto tribunal da União Europeia, terça-feira, em um caso histórico e com implicações mundiais, que gira em torno de uma das mais espinhosas questões da era da Internet: decidir quando as informações devem ser consideradas privativas.
A questão que a Corte Europeia de Justiça tem de resolver pode ser resumida assim: caso uma pessoa deixe de pagar contribuições previdenciárias e por isso tenha sua casa leiloada como resultado, tem o direito de pedir ao Google que elimine essa informação prejudicial de seus resultados de busca?
Por trás da questão há complexas discussões sobre liberdade de informação, o direito de proteger dados, a definição de responsabilidade editorial, e quem em última análise deve policiar a Web.
Os advogados do Google argumentarão que o serviço de buscas não tem obrigação de apagar de seu imenso índice de buscas conteúdo legal que não foi criado por ele.
As autoridades espanholas argumentarão que o Google tem a obrigação de apagar informações de seu índice em casos de violação de privacidade individual.
A audiência de hoje no Luxemburgo abre a discussão, mas a sentença pode demorar entre nove meses e um ano.
O caso deriva da queixa de um espanhol que procurou seu nome no Google e descobriu entre os resultados um anúncio de jornal publicado anos atrás para informar que uma casa que era propriedade dele seria leiloada por não pagamento de contribuições previdenciárias.
Um dos mais altos tribunais espanhóis, a Audiencia Nacional, acatou a queixa e decidiu que o Google teria de apagar a informação de seus resultados. O caso foi encaminhado à corte europeia em março do ano passado, quando o Google recorreu da decisão.
Os defensores da posição do Google alegam que se a companhia for ordenada a apagar esse tipo de informação, isso resultará em uma enxurrada de pedidos para que toda espécie de dados sejam apagados por motivos espúrios, e que isso tornaria o Google judicialmente responsável pelos resultados divulgados.
Extraído de: Reuters Brasil

Itagibá: prefeito anuncia piso nacional e novos programas

O prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (Marquinhos) assegurou ontem (25) o pagamento do piso nacional de salários para todos os professores da rede municipal de ensino, e a parceria com o governo do estado para a construção de um colégio modelo. O anuncio foi feito durante a abertura da jornada pedagógica que vai até a próxima sexta-feira.
Marquinhos também informou a introdução da farda inteligente, programa que será implantado inicialmente em três colégios, 14 de agosto e Raimundo Santiago na sede do município, e Antonio Imbassahy no distrito de Japumirim, e beneficiará 900 alunos da rede.
“Estamos construindo um novo momento também na educação, onde os educadores e demais profissionais da educação serão ouvidos. No nosso governo a classe vai participar”, assegurou o prefeito. Ele também ressaltou as conquistas já asseguradas na educação de Itagibá, a exemplo da contratação de dois ônibus universitários para Jequié e Itabuna.
“Breve Itagibá receberá prêmios nacionais e internacionais com os avanços na educação. Quero parabenizar a secretária de Educação Elinea e o prefeito Marquinhos. Já estão mostrando a que veio. Itagibá vai ter uma educação vitoriosa”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Planejamento de Itabuna o também professor Wenceslau Júnior presente na abertura da jornada.
A Jornada - A jornada pedagógica de Itagibá desenvolvida pela editora Positivo, reuniu cerca de 200 professores na quadra do colégio Erivan Ribeiro. Nela foram homenageados professores que se destacaram na educação de Itagibá. Um deles foi o professor José Fernandes, considerado referência para os profissionais da educação.
Primeiro prefeito do município aos 26 anos, José Fernandes é reconhecido pelos avanços da educação de Itagibá. “Foi ele quem educou muitos de nós”, disse a secretária da Educação, Elinea Souza. Hoje aos 80 anos, o educador se emocionou ao receber o prêmio. “É um dos momentos de maior felicidade em toda a minha vida” afirmou o educador itagibense e ex-prefeito reconhecido pela educação de gerações de itagibenses.

EUNÁPOLIS: CANTADA DE PEDREIRO TERMINA EM MORTE

O assassinato do pedreiro José Ricardo de Jesus Pereira, em Eunápolis, pode ter sido motivado por paixão. O homem de 32 anos foi encontrado morto, por volta das 05h30 da manhã desta segunda-feira (25/02/2013), no bairro Nacional, zona norte da cidade. Segundo a Polícia Militar, ele apresentava um corte profundo no rosto, provocado, possivelmente, por um facão. O crime, de acordo com moradores, pode ter acontecido por volta de 1h da madrugada, já que foram ouvidos pedidos de socorro neste horário. O pedreiro morava sozinho em uma casa que fica nas imediações da estação de energia da Chesf. Um conhecido afirmou que José Ricardo consumiu bebida alcoólica durante toda a noite em um bar. Ainda de acordo com a informação, logo depois ele saiu com uma mulher da comunidade, que seria casada. A suspeita é que o autor do homicídio tenha sido o marido dela. Os supostos pivôs do assassinato ainda não foram localizados pelos investigadores. O homem era solteiro, não tinha filhos e nem parentes na cidade. Ele era natural de Feira de Santana e corpo foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal.

ALEXANDRE NARDONE TEM NOVO JULGAMENTO NEGADO

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um recurso da defesa de Alexandre Nardoni, que pedia a realização de novo júri. Em 2010, ele foi condenado pela morte de sua filha Isabella, de cinco anos, ocorrida dois anos antes. No recurso, a defesa pedia a aplicação de uma norma legal que ainda estava em vigor na época do crime, mas que foi revogada antes do julgamento.
De acordo com o Ministério Público, Alexandre e a madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, mataram a menina jogando-a da janela do apartamento em que moravam, no sexto andar de um edifício em São Paulo.
Pelo homicídio, Alexandre foi condenado no tribunal do júri à pena de 31 anos, um mês e dez dias; Anna Carolina, a 26 anos e oito meses. Ambos também foram condenados a oito meses de detenção e 24 dias-multa, por fraude processual.
Novo júri  - Contra a condenação, apelaram, pedindo novo júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, vigentes à época do crime. O pedido foi negado em primeiro grau, porque o recurso foi extinto pela Lei 11.689/08. Os réus recorreram, por meio de carta testemunhável (um recurso cabível para o conhecimento de outro recurso).
Pela norma revogada, o protesto por novo júri era admitido quando a sentença condenatória fosse de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso sob os mesmos argumentos, mas julgou as apelações, reduzindo as penas de Alexandre para 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão (pelo homicídio) e oito meses de detenção (pela fraude processual).
Recurso - Alexandre recorreu ao STJ. Alegou que a norma que possibilitava o protesto por novo júri foi revogada após o fato em julgamento (o homicídio) e que os efeitos dessa mudança não poderiam prejudicar os réus, já que ela estaria “ligada aos direitos fundamentais e à pena”.
A ministra Laurita Vaz, ao analisar o caso, ressaltou que “o fato de a lei nova ter extinguido o recurso de protesto por novo júri não afasta o direito à recorribilidade subsistente pela lei anterior”. No entanto, para avaliação da possibilidade de utilização de recurso suprimido, a lei que deve ser considerada é aquela vigente no momento em que surge para a parte o direito subjetivo ao recurso, ou seja, quando há a publicação da decisão a ser impugnada – explicou a relatora.
Por isso, a ministra concluiu que Alexandre e Anna Carolina (cuja situação é a mesma) não têm direito ao protesto pelo novo júri. Embora o crime tenha ocorrido antes da vigência da lei que retirou o recurso do sistema processual, o julgamento no tribunal do júri foi concluído em 26 de março de 2010, quando já estava em vigor a nova legislação.

Prefeitura de ilhéus inicia recadastramento no Peti e ProJovem

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), está convocando as famílias para atualizarem o cadastro das crianças e adolescentes nos programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) para o inicio das atividades neste ano de 2013. O recadastramento já pode ser realizado, de segunda a sexta-feira, no período de 8h30 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros de Teotônio Vilela (Quadra 32 nº 31), Nossa Senhora da Vitória (no Posto de Saúde da Família) Olivença (Praça Cláudio Magalhães s/n, na Sede da Administração em Olivença ), na Barra e na Escola Municipal do Banco da Vitória.
Para realizar o cadastramento é necessário levar documentos de identificação do jovem e dos pais.As famílias que residem em distritos e em bairros mais afastados, que estão localizados nas áreas de abrangência do Cras, também podem e devem realizar o recadastramento ou efetuarem novos cadastros.
Para o secretário Jamil Ocké a participação das crianças e adolescentes nestes programas corresponde a um fator de inclusão social e de promoção da cidadania. “A participação das crianças e adolescentes nestes programas promove a integração social, auxilia no combate e prevenção ao consumo de substâncias psicoativas e na erradicação do trabalho infantil com a oferta de atividades lúdicas e o incentivo à formação de jovens cidadãos”, comenta.
Peti - O Peti é um programa do governo Federal que visa o resgate de crianças e adolescentes entre seis e 15 anos, que estão em situação de trabalho infantil ou risco social. Após da identificação da situação de trabalho infantil realizados por órgãos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Ministério Público, Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) a equipe do Peti entra em contato com a família para que essas crianças possam frequentar o espaço de convivência no turno oposto ao escolar. Uma das condições exigidas para participar do serviço, é que a criança esteja matriculada na escola, e possua freqüência mínima de 85%.
O Projovem atende adolescentes na faixa etária compreendida entre os 15 e 17 anos. Trata-se de um serviço sócio-educativo de proteção social básica, ofertado aos jovens, sempre no horário oposto ao escolar. O serviço faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos, enfim, a todos que dela necessitarem. Ambos os serviços são oferecidos pela SDS.

Governo do Estado Lança Programa da Borracha em Valença

No próximo dia 04 de março, Valença será palco do lançamento do Programa de Desenvolvimento do Setor da Borracha Natural do Estado da Bahia (PRODEBON). O evento, que é de iniciativa da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), será realizado na 1ª Igreja Batista às 09 horas e contará com a presença do Secretário Estadual de Agricultura, Eduardo Salles, da Prefeita de Valença Jucélia Nascimento, do Vice-Prefeito e Secretário de Agricultura Municipal, Joailton de Jesus, secretários municipais, diretores e empresários do setor. A presença do Governador Jaques Wagner ainda carece de confirmação de sua assessoria.
O PRODEBON é uma iniciativa do Governo do Estado, voltada ao desenvolvimento do agronegócio borracha no estado e será executado mediante a integração de esforços do governo nas esferas Federal, Estadual, Municipal, em parceria com a sociedade do setor privado.
Para a Prefeita Jucélia Nascimento, a escolha de Valença para sediar o lançamento de um programa de tamanha importância, demonstra a seriedade e o atual momento que a nova administração vem conduzindo a política municipal. Segundo o Vice-Prefeito Joailton de Jesus, esta é uma grande oportunidade da região ter novo oxigênio para alavancar o setor da borracha, reprimido ao longo dos anos, devido à falta de incentivos.
O evento ainda contará com prefeitos dos municípios do Baixo Sul, além de técnicos da SEAGRI, SEMA, SECTI, SEDIR, CAR, INEMA, MDA, CEPLAC, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, DESENBAHIA, SEBRAE, FAEB/SENAR, indústrias pneumáticas, representantes da Câmara Setorial da Borracha Natural e lideranças agropecuárias da região.

OAB examinará PEC da demarcação de terras a pedido de indígenas

Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, determinou o envio dos textos das Propostas de Emenda à Constituição 215/00 e 38/99 para exame pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no sentido de fazer a análise de sua legalidade e constitucionalidade. A PEC 215/00, em tramitação na Câmara, acrescenta um inciso ao artigo 49 da Carta Magna para determinar que fica condiciona à apreciação prévia do Congresso Nacional a demarcação de terras ocupadas por indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Já a PEC 38/99, tramitando no Senado, altera os artigos 52, 225 e231 da Constituição para prever a Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo

Quase 18 milhões de brasileiros usarão o sistema biométrico nas eleições de 2014

Brasília Os eleitores de mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, serão recadastrados pela Justiça Eleitoral para usar o sistema biométrico, que consiste na identificação por meio das impressões digitais. Os quase 10 milhões de eleitores destes municípios votarão por meio do sistema nas eleições do ano que vem.
Além de Brasília (DF) e Boa Vista (RR), eleitores de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e do Recife (PE) vão passar pelo recadastramento com foco nas eleições de 2014.
Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria permite os eleitores serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral. A tecnologia torna praticamente impossível fraude na identificação do eleitor, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.
A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época pouco mais de 40 mil eleitores das cidades de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) experimentaram o sistema e, desde então, o recadastramento tem sido feito gradativamente.
Até as eleições municipais do ano passado, 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios utilizaram a nova tecnologia. Sergipe e Alagoas são os únicos estados que tiveram todo eleitorado recadastrado. Em 2014, segundo o TSE, a medida, deve alcançar 18 milhões de eleitores de municípios de 25 estados e do Distrito Federal. Só o Amazonas não aparece na lista do TSE. A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em todos os os municípios brasileiros.

Extraído de: Agência Brasil 

Diretores da APPI/APLB participam de curso sobre Saúde do Trabalhador

A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Canavieiras, o curso de formação de 26 diretores sindicais, representantes das cidades de Ilhéus, Una, Uruçuca, Itacaré e Canavieiras, com o objetivo de enfrentar o desafio de promover ações concretas nos locais de trabalho que modifiquem as condições de serviço e a vida dos trabalhadores em educação. O curso foi ministrado pela coordenadora nacional da Rede Vida Viva, Mara Lira, que veio à região para realizar a capacitação dos monitores.
Durante a formação foi construído um plano de implementação nas cinco cidades sob a jurisdição da Delegacia Sindical Costa do Cacau e no mês de maio desse ano será realizada a segunda etapa do curso, buscando capacitar os dirigentes sindicais para a discussão do adoecimento no local de trabalho. Como metodologia do curso foram realizadas palestras, dinâmicas em grupos, relatos sobre os problemas do adoecimento e as realidades em cada uma das cinco cidades.
A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, informou que cursos de formação dessa natureza são fundamentais para fornecer informações sobre a legislação a respeito da saúde do trabalhador, os problemas do adoecimento no local de trabalho e ainda orientar sobre de que forma os líderes sindicais devem atuar para impedir.

LOTERIAS: MEGA SENA 1471, FEDERAL 4739, LOTOFÁCIL 871, QUINA 3127, LOTOMANIA 1326, DUPLA SENA 1153, LOTECA 546, LOTOGOL 548

Mega Sena 23.02Concurso 1471	10	25	33	36	40	58

Loteria Federal 23.02Concurso 4739	1º95.238	2º62.520	3º03.213	4º25.006	5º01.731

Lotofácil 22.02Concurso 871	2	4	6	8	9
	10	12	13	14	15
	17	19	22	23	24

Quina 23.02Concurso 3127	37	60	61	72	76

Lotomania 23.02Concurso 1326	0	4	8	10	13
	15	19	27	29	31
	32	41	47	50	54
	59	61	67	75	83

Dupla Sena 22.02Concurso 1153	8	25	28	34	36	43
	19	25	28	32	48	49

Time Mania 23.02Concurso 396	3	23	28	31	48	49	63
	TUNA LUSO/PA

Loteca 18.02Concurso 546	1	Flamengo/RJ	X	Botafogo/RJ	0
	1	Botafogo/PB	X	Treze/PB	1
	0	Brasiliense/DF	X	Ceilândia/DF	0
	1	Figueirense/SC	X	Avaí/SC	0
	2	Corinthians/SP	X	Palmeiras/SP	2
	3	Ponte Preta/SP	X	Santos/SP	1
	2	Sorocaba/SP	X	Linense/SP	3
	1	Volta Redonda/RJ	X	Fluminense/RJ	3
	0	América/MG	X	Boa Esporte/MG	0
	0	Náutico/PE	X	Central/PE	1
	1	Alecrim/RN	X	Santa Cruz/RN	0
	1	Grêmio/RS	X	Veranópolis/RS	0
	0	Vila Nova/GO	X	Atlético/GO	1
	3	São Paulo/SP	X	Ituano/SP	2

Lotogol 18.02Concurso 548	0   1   2   3   +	Flamengo/RJ	X	Botafogo/RJ	0   1   2   3   +
	0   1   2   3   +	Botafogo/PB	X	Treze/PB	0   1   2   3   +
	0   1   2   3   +	Brasiliense/DF	X	Ceilândia/DF	0   1   2   3   +
	0   1   2   3   +	Figueirense/SC	X	Avaí/SC	0   1   2   3   +
	0   1   2   3   +	Corinthians/SP	X	Palmeiras/SP	0   1   2   3   +